Apelação / Remessa Necessária 0801862-23.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Juiz Alexandre Corrêa Leite

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

11/09/2025, 10:03

Definitivo

11/09/2025, 10:03

Ato ordinatório

11/09/2025, 09:55

Documento (Certidão)

11/09/2025, 09:55

Ato ordinatório

11/09/2025, 09:55

Ato ordinatório

11/09/2025, 09:55

Ato ordinatório

11/09/2025, 09:55

Ato ordinatório

11/09/2025, 09:55

Petição (Parecer de Mérito (MP))

11/09/2025, 09:55

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 09:55

Documento (Certidão)

11/09/2025, 09:55

Documento (Certidão)

11/09/2025, 09:55

Ato ordinatório

11/09/2025, 09:55

Ato ordinatório

11/09/2025, 09:55

Ato ordinatório

11/09/2025, 09:55

Todas as movimentações(113)

Ato ordinatório

11/09/2025, 10:03

Definitivo

11/09/2025, 10:03

Ato ordinatório

11/09/2025, 09:55

Documento (Certidão)

11/09/2025, 09:55

Ato ordinatório

11/09/2025, 09:55

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

11/09/2025, 09:55

Ato ordinatório

11/09/2025, 09:55

Ato ordinatório

11/09/2025, 09:55

Petição (Parecer de Mérito (MP))

11/09/2025, 09:55

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 09:55

Documento (Certidão)

11/09/2025, 09:55

Documento (Certidão)

11/09/2025, 09:55

Ato ordinatório

11/09/2025, 09:55

Ato ordinatório

11/09/2025, 09:55

Ato ordinatório

11/09/2025, 09:55

Ato ordinatório

11/09/2025, 09:55

Ato ordinatório

11/09/2025, 09:55

Ato ordinatório

11/09/2025, 09:54

Petição (Parecer de Mérito (MP))

11/09/2025, 09:54

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 09:54

Documento (Certidão)

11/09/2025, 09:54

Ato ordinatório

11/09/2025, 09:54

Ato ordinatório

11/09/2025, 09:54

Ato ordinatório

11/09/2025, 09:54

Ato ordinatório

11/09/2025, 09:54

Ato ordinatório

11/09/2025, 09:54

Documento (Outros documentos)

11/09/2025, 09:54

Documento (Outros documentos)

11/09/2025, 09:54

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 09:54

Documento (Certidão)

11/09/2025, 09:42

Ato ordinatório

11/09/2025, 09:42

Ato ordinatório

11/09/2025, 09:42

Ato ordinatório

11/09/2025, 09:42

Ato ordinatório

11/09/2025, 09:42

Ato ordinatório

11/09/2025, 09:42

Documento (Certidão)

11/09/2025, 09:42

Ato ordinatório

11/09/2025, 09:42

Ato ordinatório

11/09/2025, 09:42

Ato ordinatório

11/09/2025, 09:42

Ato ordinatório

11/09/2025, 09:42

Ato ordinatório

11/09/2025, 09:42

Petição (Parecer de Mérito (MP))

11/09/2025, 09:42

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 09:42

Baixa Definitiva

11/09/2025, 07:51

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

09/09/2025, 13:30

Ato ordinatório

12/03/2025, 07:48

Ato ordinatório

28/01/2025, 14:15

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

21/01/2025, 13:40

Recebimento

07/01/2025, 09:55

Confirmada

07/01/2025, 09:55

Ato ordinatório

07/01/2025, 09:55

Ato ordinatório

19/12/2024, 22:08

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 16:40

Recebimento

19/12/2024, 16:39

Petição (Parecer de Mérito (MP))

19/12/2024, 16:39

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 16:39

Expedida/certificada

19/12/2024, 11:51

Ato ordinatório

19/12/2024, 11:49

Documento (Certidão)

19/12/2024, 11:49

Ato ordinatório

19/12/2024, 11:49

Remessa (outros motivos)

19/12/2024, 11:49

Ato ordinatório

19/12/2024, 00:44

Publicação

19/12/2024, 00:01

Ato ordinatório

18/12/2024, 07:32

Não-Provimento

17/12/2024, 17:39

Ato ordinatório

17/12/2024, 16:53

Remessa (outros motivos)

17/12/2024, 15:25

Deliberação em Sessão (pedido de vista)

17/12/2024, 14:00

Documento (Outros documentos)

11/12/2024, 15:21

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

11/12/2024, 15:21

Publicação

09/12/2024, 00:01

Remessa (outros motivos)

06/12/2024, 16:03

Inclusão em pauta

06/12/2024, 11:42

Ato ordinatório

06/12/2024, 10:41

Inclusão em pauta

06/12/2024, 07:04

Ato ordinatório

22/11/2024, 22:17

Ato ordinatório

01/11/2024, 00:20

Publicação

01/11/2024, 00:01

Ato ordinatório

31/10/2024, 10:01

Conclusão (para decisão)

31/10/2024, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 09:09

Redistribuição (incompetência; sorteio)

31/10/2024, 09:09

Remessa (outros motivos)

30/10/2024, 16:20

Conclusão (para decisão)

18/10/2024, 18:42

Ato ordinatório

18/10/2024, 18:23

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 16:56

Recebimento

18/10/2024, 16:56

Petição (Parecer de Mérito (MP))

18/10/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 08:21

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 08:21

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 08:21

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 08:21

Confirmada

17/10/2024, 08:34

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 19:50

Ato ordinatório

07/10/2024, 06:43

Ato ordinatório

07/10/2024, 00:53

Ato ordinatório

07/10/2024, 00:53

Expedida/Certificada

07/10/2024, 00:52

Expedida/certificada

07/10/2024, 00:52

Publicação

07/10/2024, 00:01

Ato ordinatório

04/10/2024, 11:30

Ato ordinatório

04/10/2024, 11:22

Documento (Certidão)

04/10/2024, 11:22

Remessa (outros motivos)

04/10/2024, 10:49

Mero expediente

04/10/2024, 10:49

Ato ordinatório

04/10/2024, 07:39

Conclusão (para decisão)

03/10/2024, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2024, 17:55

Distribuição (prevenção)

03/10/2024, 17:55

Ato ordinatório

03/10/2024, 17:50

Ato ordinatório

03/10/2024, 16:15

Recebimento

03/10/2024, 13:15