Procedimento Comum Cível 0802169-37.2025.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações

Partes do Processo

TALES LUCIO SILVA FREITAS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processe-se como cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública; Intime-se o INSS para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias (art. 535, do CPC); Sem impugnação, expeça-se ROPV, com destaque dos honorários contratuais.

21/05/2026, 00:00

Recebimento

05/05/2026, 19:10

Requisição de Informações

05/05/2026, 19:10

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 14:16

Ato ordinatório

27/04/2026, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 01:58

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

07/04/2026, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 15:08

Ato ordinatório

06/04/2026, 15:05

Decurso de Prazo

31/03/2026, 02:38

Ato ordinatório

20/03/2026, 07:47

Publicação

20/03/2026, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE a parte autora para no prazo de 05 dias, manifestar acerca das informações de fls. 212/215.

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2026, 07:50

Todas as movimentações(137)

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processe-se como cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública; Intime-se o INSS para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias (art. 535, do CPC); Sem impugnação, expeça-se ROPV, com destaque dos honorários contratuais.

21/05/2026, 00:00

Recebimento

05/05/2026, 19:10

Requisição de Informações

05/05/2026, 19:10

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 14:16

Documentos

•21/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2026, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 01:58

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

07/04/2026, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 15:08

Ato ordinatório

06/04/2026, 15:05

Decurso de Prazo

31/03/2026, 02:38

Ato ordinatório

20/03/2026, 07:47

Publicação

20/03/2026, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE a parte autora para no prazo de 05 dias, manifestar acerca das informações de fls. 212/215.

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2026, 07:50

Ato ordinatório

18/03/2026, 18:30

Documento (Informações)

10/03/2026, 10:02

Ato ordinatório

05/03/2026, 15:35

Ato ordinatório

05/03/2026, 15:34

Trânsito em julgado

05/03/2026, 15:23

Ato ordinatório

27/02/2026, 17:43

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 15:00

Ato ordinatório

19/01/2026, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 20:18

Publicação

26/11/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 840 e seguintes do Código Civil, homologo por sentença a transação levada a termo por Tales Lucio Silva Freitas e Instituto Nacional do Seguro Social-INSS para surtir seus jurídicos e legais efeitos. As partes ficam dispensadas de eventuais custas processuais remanescentes, pois houve acordo antes da sentença, nos termos do artigo 90, § 3.º, do CPC. Honorários conforme acordo. Julgo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Novo Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, oficie-se ao INSS para a imediata implantação do benefício e apresentação de cálculos dos valores a serem pagos, para expedição de Requisição de Pequeno Valor-RPV ou precatório, com destaque dos honorários advocatícios (f. 200). P.R.I.

26/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2025, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 04:41

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 17:56

Ato ordinatório

24/11/2025, 17:18

Ato ordinatório

24/11/2025, 17:17

Ato ordinatório

24/11/2025, 17:15

Recebimento

21/11/2025, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2025, 10:56

Ato ordinatório

21/11/2025, 10:56

Homologação de Transação

21/11/2025, 10:56

Conclusão (para decisão)

19/11/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 06:49

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 10:02

Publicação

18/11/2025, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - I) Intime-se o autor para, em 5 dias, manifestar sobre proposta de acordo de f. 178-84; II) Após, conclusos para sentença.

17/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2025, 01:02

Ato ordinatório

14/11/2025, 18:13

Ato ordinatório

14/11/2025, 14:12

Recebimento

13/11/2025, 17:06

Mero expediente

13/11/2025, 17:06

Conclusão (para julgamento)

13/11/2025, 14:54

Ato ordinatório

13/11/2025, 14:53

Ato ordinatório

13/11/2025, 14:53

Ato ordinatório

13/11/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 21:13

Remessa (outros motivos)

11/11/2025, 15:17

Ato ordinatório

10/11/2025, 14:03

Publicação

07/11/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca do laudo pericial de p. 162-172.

07/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2025, 07:51

Ato ordinatório

05/11/2025, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 18:18

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2025, 18:12

Ato ordinatório

05/11/2025, 18:09

Ato ordinatório

05/11/2025, 18:09

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 14:30

Publicação

05/11/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I) Com a concordância da autora (f. 151), intime-se o perito Dr. Bruno H. Cardoso para entrega do laudo pericial; II) Após, manifestem as partes em 15 dias

05/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 17:32

Ato ordinatório

03/11/2025, 17:28

Ato ordinatório

03/11/2025, 07:53

Ato ordinatório

31/10/2025, 19:17

Ato ordinatório

31/10/2025, 19:16

Recebimento

31/10/2025, 16:34

Mero expediente

31/10/2025, 15:45

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 17:24

Decurso de Prazo

02/10/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 10:38

Publicação

23/09/2025, 07:36

Ato ordinatório

22/09/2025, 07:49

Ato ordinatório

19/09/2025, 18:00

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 04:00

Publicação

13/08/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

12/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2025, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 15:33

Ato ordinatório

08/08/2025, 15:30

Ato ordinatório

08/08/2025, 15:29

Recebimento

08/08/2025, 14:37

Mero expediente

08/08/2025, 14:37

Conclusão (para decisão)

08/08/2025, 14:07

Ato ordinatório

05/08/2025, 18:03

Publicação

05/08/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2025, 07:52

Ato ordinatório

01/08/2025, 16:24

Recebimento

31/07/2025, 16:05

Mero expediente

31/07/2025, 16:05

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 16:50

Documento (Certidão)

01/07/2025, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 00:35

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2025, 12:20

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 10:33

Publicação

20/05/2025, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Tales Lucio Silva Freitas - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ficam as partes devidamente intimadas da perícia agendada para 01/07/2025, às 10:10h, no consultório do Drº Bruno Henrique Cardoso, na Av. Weimar Gonçalves Torres, n. 1265, sala 603, 6° andar, telefone 3020-3304 ( EDIFÍCIO SUNSET OFFICE). Fica a parte autora intimada de que deverá levar documentos pessoais, exames e laudos médicos. Intimação - ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0802169-37.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 07:50

Ato ordinatório

16/05/2025, 17:36

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2025, 17:35

Ato ordinatório

16/05/2025, 16:47

Ato ordinatório

16/05/2025, 15:55

Ato ordinatório

15/05/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 14:53

Ato ordinatório

15/05/2025, 14:50

Ato ordinatório

28/04/2025, 17:53

Ato ordinatório

28/04/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 00:13

Documento (Outros documentos)

26/03/2025, 17:05

Ato ordinatório

18/03/2025, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 13:17

Ato ordinatório

18/03/2025, 13:02

Ato ordinatório

14/03/2025, 17:16

Publicação

13/03/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Tales Lucio Silva Freitas - Despacho de fls.121: I) Intimação - ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0802169-37.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da justiça gratuita; II) Determino a produção de prova pericial médica e para tanto nomeio o Dr. Emerson Bongiovanni para a perícia. Fixo honorários periciais em R$ 1.000,00; III) Os honorários periciais deverão ser recolhidos pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, em 15 dias, conforme artigo 8º, § 2º, da Lei n.º 8.620/93; IV) Intimem-se para quesitos e indicação de assistente técnico; V) Após recolhidos os honorários, intime-se o perito para designação de data para os exames; VI) A citação do réu somente será determinada após a conclusão do laudo pericial, nos termos do art. 129-A, da Lei nº 8.213/1991, com as alterações da Lei nº 14.331/2022.

13/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2025, 07:50

Ato ordinatório

11/03/2025, 13:14

Ato ordinatório

07/03/2025, 19:47

Recebimento

07/03/2025, 17:28

Requisição de Informações

07/03/2025, 17:28

Conclusão (para despacho)

06/03/2025, 22:39

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 22:39

Ato ordinatório

06/03/2025, 22:39

Ato ordinatório

28/02/2025, 10:31

Ato ordinatório

28/02/2025, 10:31

Distribuição (sorteio)

28/02/2025, 10:20

Intimação

•20/03/2026, 00:00

•26/11/2025, 00:00

•17/11/2025, 00:00

•07/11/2025, 00:00

•05/11/2025, 00:00

Intimação

•12/08/2025, 00:00

Intimação

•05/08/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•13/03/2025, 00:00