Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802396-32.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Atapoã da Costa Feliz 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

PRISCILA VILAMAIOR AQUINO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA VILAMAIOR AQUINO

OAB/MS 23713·CPF·Representa: Autor

THAISE ASSUMPÇÃO MATOS

OAB/MS 24850·CPF·Representa: Autor

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848·CPF·Representa: Autor

SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA

OAB/MS 6964·CPF·Representa: Autor

PRISCILA VILAMAIOR AQUINO

OAB/MS 23713·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

PRISCILA VILAMAIOR AQUINO

OAB/MS 23713·CPF·Representa: Autor

THAISE ASSUMPÇÃO MATOS

OAB/MS 24850·CPF·Representa: Autor

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848·CPF·Representa: Autor

SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA

OAB/MS 6964·CPF·Representa: Autor

PRISCILA VILAMAIOR AQUINO

OAB/MS 23713·CPF·Representa: Réu

THAISE ASSUMPÇÃO MATOS

OAB/MS 24850·CPF·Representa: Réu

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848·CPF·Representa: Réu

SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA

OAB/MS 6964·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

22/04/2025, 09:02

Trânsito em julgado

22/04/2025, 08:59

Publicação

10/04/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Priscila Vilamaior Aquino (OAB 23713/MS), Thaise Assumpção Matos (OAB 24850/MS) Processo 0802396-32.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Priscila Vilamaior Aquino, Priscila Vilamaior Aquino, Priscila Vilamaior Aquino - Ciência à parte autora acerca da liberação dos Alvarás.

10/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2025, 07:52

Ato ordinatório

08/04/2025, 14:56

Recebimento

31/03/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 00:19

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 14:13

Entrega em carga/vista

21/03/2025, 14:13

Ato ordinatório

21/03/2025, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 14:10

Todas as movimentações(298)

Definitivo

22/04/2025, 09:02

Trânsito em julgado

22/04/2025, 08:59

Publicação

10/04/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Priscila Vilamaior Aquino (OAB 23713/MS), Thaise Assumpção Matos (OAB 24850/MS) Processo 0802396-32.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Priscila Vilamaior Aquino, Priscila Vilamaior Aquino, Priscila Vilamaior Aquino - Ciência à parte autora acerca da liberação dos Alvarás.

10/04/2025, 00:00

Documentos

•10/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2025, 07:52

Ato ordinatório

08/04/2025, 14:56

Recebimento

31/03/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 00:19

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 14:13

Entrega em carga/vista

21/03/2025, 14:13

Ato ordinatório

21/03/2025, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 14:10

Ato ordinatório

21/03/2025, 14:09

Ato ordinatório

21/03/2025, 14:07

Publicação

17/03/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Priscila Vilamaior Aquino (OAB 23713/MS), Thaise Assumpção Matos (OAB 24850/MS) Processo 0802396-32.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Priscila Vilamaior Aquino, Priscila Vilamaior Aquino, Priscila Vilamaior Aquino - Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos da cota parte de cada credora. Custas conforme LE n. 3.779/2009. P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 07:51

Ato ordinatório

14/03/2025, 07:02

Ato ordinatório

14/03/2025, 07:02

Ato ordinatório

14/03/2025, 07:01

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 07:01

Ato ordinatório

14/03/2025, 06:16

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 21:30

Ato ordinatório

13/03/2025, 13:12

Ato ordinatório

13/03/2025, 13:12

Publicação

13/03/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Priscila Vilamaior Aquino (OAB 23713/MS), Thaise Assumpção Matos (OAB 24850/MS) Processo 0802396-32.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Priscila Vilamaior Aquino, Priscila Vilamaior Aquino, Priscila Vilamaior Aquino - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

13/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 10:05

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 10:04

Ato ordinatório

12/03/2025, 07:50

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 22:33

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 17:43

Ato ordinatório

11/03/2025, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 10:14

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 12:00

Ato ordinatório

27/02/2025, 18:28

Recebimento

27/02/2025, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 17:35

Ato ordinatório

27/02/2025, 17:34

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 13:24

Ato ordinatório

27/02/2025, 13:22

Ato ordinatório

27/02/2025, 13:22

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 10:30

Ato ordinatório

19/02/2025, 18:55

Publicação

10/02/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Priscila Vilamaior Aquino (OAB 23713/MS), Thaise Assumpção Matos (OAB 24850/MS) Processo 0802396-32.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Priscila Vilamaior Aquino, Priscila Vilamaior Aquino, Priscila Vilamaior Aquino - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

10/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2025, 08:26

Ato ordinatório

07/02/2025, 08:26

Ato ordinatório

07/02/2025, 08:26

Ato ordinatório

07/02/2025, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 08:24

Ato ordinatório

07/02/2025, 07:54

Publicação

07/02/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Priscila Vilamaior Aquino (OAB 23713/MS), Thaise Assumpção Matos (OAB 24850/MS) Processo 0802396-32.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Priscila Vilamaior Aquino, Priscila Vilamaior Aquino, Priscila Vilamaior Aquino, Thaise Assumpção Matos, Thaise Assumpção Matos, Thaise Assumpção Matos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Dourados - Intimação do autor para ciência do despacho de f.470 "Ante o depósito das requisições de pequeno valor pelo executado Estado de MS - fls. 466/467, procedam-se aos levantamento necessários. Aguarde-se o adimplemento com relação ao executado Município de Dourados."

07/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 21:30

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 11:00

Ato ordinatório

06/02/2025, 08:00

Ato ordinatório

06/02/2025, 07:57

Ato ordinatório

06/02/2025, 07:56

Ato ordinatório

06/02/2025, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 07:55

Ato ordinatório

06/02/2025, 07:52

Ato ordinatório

05/02/2025, 17:32

Ato ordinatório

05/02/2025, 17:27

Recebimento

05/02/2025, 16:07

Mero expediente

05/02/2025, 16:07

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 18:03

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 11:31

Ato ordinatório

30/01/2025, 14:17

Ato ordinatório

30/01/2025, 14:17

Ato ordinatório

18/12/2024, 12:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/12/2024, 07:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/12/2024, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Priscila Vilamaior Aquino (OAB 23713/MS), Thaise Assumpção Matos (OAB 24850/MS) Processo 0802396-32.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Priscila Vilamaior Aquino, Priscila Vilamaior Aquino, Priscila Vilamaior Aquino, Thaise Assumpção Matos, Thaise Assumpção Matos, Thaise Assumpção Matos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Dourados - Intimação da parte autora para ciência das expedições e encaminhamentos dos ROPVs de f. 454-457

29/11/2024, 00:00

Publicação

28/11/2024, 02:06

Ato ordinatório

27/11/2024, 13:22

Ato ordinatório

27/11/2024, 13:20

Ato ordinatório

27/11/2024, 13:20

Ato ordinatório

27/11/2024, 07:49

Ato ordinatório

26/11/2024, 16:06

Ato ordinatório

26/11/2024, 16:06

Ato ordinatório

26/11/2024, 16:00

Ato ordinatório

26/11/2024, 15:56

Expedição de documento (Ofício)

26/11/2024, 13:52

Expedição de documento (Ofício)

26/11/2024, 13:52

Ato ordinatório

26/11/2024, 13:52

Remessa (outros motivos)

26/11/2024, 13:08

Remessa (outros motivos)

26/11/2024, 13:08

Ato ordinatório

26/11/2024, 13:02

Ato ordinatório

26/11/2024, 13:02

Ato ordinatório

26/11/2024, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 07:28

Decurso de Prazo

26/11/2024, 07:23

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 17:03

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 15:01

Ato ordinatório

21/10/2024, 02:49

Recebimento

16/10/2024, 17:01

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 17:01

Publicação

15/10/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Priscila Vilamaior Aquino (OAB 23713/MS), Thaise Assumpção Matos (OAB 24850/MS) Processo 0802396-32.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Priscila Vilamaior Aquino, Priscila Vilamaior Aquino, Priscila Vilamaior Aquino, Thaise Assumpção Matos, Thaise Assumpção Matos, Thaise Assumpção Matos - Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação acerca do inteiro teor da requisição de pagamento (pré-cadastro), bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 6º da Res. 303/2019 do CNJ.

15/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2024, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2024, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2024, 10:43

Entrega em carga/vista

11/10/2024, 10:43

Ato ordinatório

11/10/2024, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2024, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2024, 10:37

Ato ordinatório

11/10/2024, 10:33

Ato ordinatório

11/10/2024, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2024, 10:30

Ato ordinatório

11/06/2024, 06:16

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2024, 16:18

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 13:00

Recebimento

24/03/2024, 18:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2024, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2024, 00:17

Ato ordinatório

20/03/2024, 18:35

Publicação

18/03/2024, 02:13

Ato ordinatório

15/03/2024, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2024, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 18:35

Entrega em carga/vista

14/03/2024, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2024, 18:35

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 18:34

Ato ordinatório

14/03/2024, 18:32

Recebimento

08/03/2024, 17:16

Outras Decisões

08/03/2024, 17:16

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 10:00

Conclusão (para despacho)

04/03/2024, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2024, 14:05

Ato ordinatório

04/03/2024, 13:53

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 13:53

Ato ordinatório

04/03/2024, 13:52

Ato ordinatório

04/03/2024, 13:52

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 13:52

Recebimento

01/03/2024, 18:01

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2024, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2024, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 13:41

Entrega em carga/vista

27/02/2024, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2024, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2024, 13:38

Ato ordinatório

27/02/2024, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2024, 13:37

Ato ordinatório

27/02/2024, 13:37

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

27/02/2024, 13:33

Recebimento

12/01/2024, 16:58

Mero expediente

12/01/2024, 16:57

Conclusão (para despacho)

11/01/2024, 14:42

Reativação

11/01/2024, 14:36

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/01/2024, 17:30

Definitivo

15/09/2023, 10:30

Publicação

15/09/2023, 02:07

Ato ordinatório

14/09/2023, 07:59

Ato ordinatório

13/09/2023, 08:55

Recebimento

12/09/2023, 17:52

Mero expediente

12/09/2023, 17:52

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 08:47

Decurso de Prazo

12/09/2023, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2023, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2023, 07:49

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 07:47

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 10:01

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 17:00

Ato ordinatório

01/08/2023, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2023, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2023, 09:44

Entrega em carga/vista

01/08/2023, 09:44

Publicação

01/08/2023, 02:05

Ato ordinatório

31/07/2023, 07:48

Ato ordinatório

28/07/2023, 12:17

Trânsito em julgado

28/07/2023, 12:16

Reativação

24/07/2023, 12:09

Reativação

24/07/2023, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Osvaldo Faria da Costa Advogado: Priscila Vilamaior Aquino (OAB: 23713/MS) Advogada: Thaise Assumpção Matos (OAB: 24850/MS) Apelado: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - URGÊNCIA QUANTO AO PROCEDIMENTO PELO SEU CARÁTER LIMITANTE- RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS NO CUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA -- TEMA 793 -- O DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO PELO JUÍZO ESTÁ RESTRITO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802396-32.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Osvaldo Faria da Costa Advogado: Priscila Vilamaior Aquino (OAB: 23713/MS) Advogada: Thaise Assumpção Matos (OAB: 24850/MS) Apelado: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Presentes os pressupostos de admissibilidade, Apelação Cível nº 0802396-32.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile recebo o Recurso de Apelação interposto a f. 219/235 somente no efeito devolutivo, tendo em vista a antecipação da tutela de f. 133/135, que foi confirmada pela Sentença. Ciência as partes. Depois, à conclusão para julgamento.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Osvaldo Faria da Costa Advogado: Priscila Vilamaior Aquino (OAB: 23713/MS) Advogada: Thaise Assumpção Matos (OAB: 24850/MS) Apelado: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0802396-32.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

14/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2023, 08:51

Remessa (em grau de recurso)

12/04/2023, 08:51

Ato ordinatório

08/03/2023, 11:13

Petição (Contra-razões)

03/03/2023, 12:32

Ato ordinatório

28/02/2023, 10:07

Petição (Contra-razões)

24/02/2023, 21:00

Publicação

06/02/2023, 02:13

Ato ordinatório

03/02/2023, 07:49

Ato ordinatório

02/02/2023, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2023, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2023, 12:15

Ato ordinatório

02/02/2023, 12:14

Decurso de Prazo

02/02/2023, 12:12

Ato ordinatório

24/11/2022, 03:23

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2022, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2022, 11:35

Publicação

04/11/2022, 02:09

Petição (Apelação)

03/11/2022, 11:30

Ato ordinatório

03/11/2022, 07:45

Ato ordinatório

02/11/2022, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

02/11/2022, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

02/11/2022, 11:01

Entrega em carga/vista

02/11/2022, 11:01

Ato ordinatório

02/11/2022, 11:00

Recebimento

20/10/2022, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2022, 17:13

Ato ordinatório

20/10/2022, 17:13

Procedência

20/10/2022, 16:54

Documento (Ofício)

05/10/2022, 16:25

Conclusão (para julgamento)

09/09/2022, 13:35

Mero expediente

08/09/2022, 17:56

Conclusão (para despacho)

08/09/2022, 11:37

Petição (Replica)

01/09/2022, 19:01

Ato ordinatório

18/08/2022, 20:40

Publicação

11/08/2022, 02:12

Ato ordinatório

10/08/2022, 07:48

Ato ordinatório

09/08/2022, 08:38

Petição (Contestação)

04/08/2022, 13:00

Ato ordinatório

18/07/2022, 18:01

Ato ordinatório

18/07/2022, 17:59

Documento (Certidão)

13/07/2022, 15:41

Documento (Mandado)

13/07/2022, 15:41

Petição (Contestação)

12/07/2022, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2022, 15:59

Expedição de documento (Carta)

07/07/2022, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 14:51

Entrega em carga/vista

07/07/2022, 14:51

Documento (Certidão)

07/07/2022, 14:50

Documento (Mandado)

07/07/2022, 14:50

Ato ordinatório

07/07/2022, 08:41

Publicação

07/07/2022, 02:12

Ato ordinatório

06/07/2022, 07:48

Ato ordinatório

05/07/2022, 13:51

Ato ordinatório

05/07/2022, 13:47

Expedição de documento (Mandado)

05/07/2022, 13:37

Expedição de documento (Mandado)

05/07/2022, 13:36

Ato ordinatório

05/07/2022, 13:16

Recebimento

04/07/2022, 17:45

Antecipação de tutela

04/07/2022, 17:45

Conclusão (para decisão)

04/07/2022, 10:21

Recebimento

01/07/2022, 17:01

Documento (Outros documentos)

01/07/2022, 17:00

Remessa (outros motivos)

30/06/2022, 12:59

Recebimento

29/06/2022, 19:04

Mero expediente

29/06/2022, 19:04

Documento (Ofício)

28/06/2022, 17:16

Conclusão (para despacho)

28/06/2022, 13:24

Retificação de Classe Processual

28/06/2022, 12:25

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

28/06/2022, 12:25

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

28/06/2022, 12:17

Recebimento

27/06/2022, 17:13

Mero expediente

27/06/2022, 17:13

Conclusão (para despacho)

27/06/2022, 13:48

Ato ordinatório

27/06/2022, 13:44

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

27/06/2022, 13:40

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

27/06/2022, 13:39

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

23/06/2022, 12:44

Remessa (outros motivos)

23/06/2022, 12:10

Recebimento

21/06/2022, 18:26

Mero expediente

21/06/2022, 18:26

Conclusão (para decisão)

21/06/2022, 08:55

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 15:32

Ato ordinatório

14/06/2022, 10:18

Ato ordinatório

07/06/2022, 10:04

Publicação

26/05/2022, 02:13

Ato ordinatório

25/05/2022, 07:49

Ato ordinatório

24/05/2022, 18:10

Recebimento

24/05/2022, 17:28

Incompetência

24/05/2022, 17:28

Conclusão (para despacho)

24/05/2022, 10:44

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 19:00

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 19:00

Publicação

04/05/2022, 02:12

Ato ordinatório

03/05/2022, 07:48

Ato ordinatório

02/05/2022, 08:07

Recebimento

28/04/2022, 18:19

Mero expediente

28/04/2022, 18:19

Conclusão (para despacho)

28/04/2022, 08:43

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 20:00

Ato ordinatório

30/03/2022, 12:52

Publicação

30/03/2022, 02:11

Ato ordinatório

29/03/2022, 07:48

Ato ordinatório

28/03/2022, 14:41

Recebimento

28/03/2022, 14:19

Mero expediente

28/03/2022, 14:19

Conclusão (para despacho)

28/03/2022, 14:01

Recebimento

25/03/2022, 18:39

Mero expediente

25/03/2022, 18:39

Conclusão (para despacho)

25/03/2022, 09:39

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

24/03/2022, 20:53

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2022, 20:53

Ato ordinatório

24/03/2022, 20:53

Ato ordinatório

24/03/2022, 19:02

Ato ordinatório

24/03/2022, 19:02

Distribuição (sorteio)

24/03/2022, 18:50

Intimação

•17/03/2025, 00:00

•13/03/2025, 00:00

•10/02/2025, 00:00

•07/02/2025, 00:00

•29/11/2024, 00:00

•15/10/2024, 00:00

Acórdão

•12/06/2023, 00:00

Despacho

•04/05/2023, 00:00

Acórdão

•14/04/2023, 00:00