Procedimento Comum Cível 0806756-73.2023.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0806756-73.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/09/2025, 17:28

Trânsito em julgado

01/09/2025, 18:00

Reativação

01/09/2025, 15:41

Reativação

01/09/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Tharcizio de Souza Oliveira Advogado: Matheus Melo Zurita (OAB: 80118/PR) Apelado: São Marcos Serviços e Comércio Ltda Advogada: Gabriella Barboza de Lima (OAB: 28616/MS) Advogado: Mariana Nazario Araújo (OAB: 421304/SP) Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso de Tharcizio de Souza Oliveira. Por consequência, nos termos do § 11, do artigo 85, do CPC, majoro os honorários de sucumbência em mais 3% do valor atualizado da causa, a ser acrescido do montante fixado pela sentença, ressalvada a gratuidade judiciária. Intimem-se. Apelação Cível nº 0806756-73.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Tharcizio de Souza Oliveira Advogado: Matheus Melo Zurita (OAB: 80118/PR) Apelado: São Marcos Serviços e Comércio Ltda Advogada: Gabriella Barboza de Lima (OAB: 28616/MS) Advogado: Mariana Nazario Araújo (OAB: 421304/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0806756-73.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

23/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 12:56

Remessa (em grau de recurso)

21/07/2025, 12:56

Remessa (em grau de recurso)

21/07/2025, 12:56

Ato ordinatório

16/07/2025, 12:52

Petição (Contra-razões)

16/07/2025, 06:30

Ato ordinatório

30/06/2025, 16:22

Publicação

30/06/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

27/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2025, 18:24

Documentos

Despacho

•04/08/2025, 00:00

Acórdão

•23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Tharcizio de Souza Oliveira - Réu: São Marcos Serviços e Comércio Ltda - Sent parte dispositiva. Intimação - ADV: Mariana Nazario Araújo (OAB 421304/SP), Matheus Melo Zurita (OAB 80118/PR), Gabriella Barboza de Lima (OAB 28616/MS) Processo 0806756-73.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo TOTALMENTE IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Como corolário natural da sucumbência integral, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais (CPC, arts. 82, §2º e 84) e honorários advocatícios, que, considerando o grau de zelo do trabalho realizado pelo(s) advogado(s) da parte ré, o local da prestação do serviço, a singeleza da matéria e o tempo decorrido desde a distribuição da ação, fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (CPC, §2º do art. 85). Suspendo a exigência das verbas acima por ser a parte autora beneficiário da gratuidade judiciária, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Declaro encerrada a fase processual de conhecimento com resolução de mérito (CPC, art. 487, I). Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º). Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão. P. R. I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, requerer o que de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações.

09/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Reativação

Reativação

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Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

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Ato ordinatório

Publicação

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