Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804768-80.2024.8.12.0002 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804768-80.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/04/2025, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 14:21

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2025, 00:14

Publicação

13/03/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Leonilda Brioli - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Rosa Adriana Padovan (OAB 49966PR), Juliete Melo De Lima Alfonso (OAB 27162/MS) Processo 0804768-80.2024.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

13/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 08:13

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 08:12

Ato ordinatório

12/03/2025, 08:08

Ato ordinatório

12/03/2025, 08:07

Trânsito em julgado

12/03/2025, 08:02

Reativação

28/02/2025, 11:42

Reativação

28/02/2025, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Leonilda Brioli Advogada: Rosa Adriana Padovan (OAB: 49966/PR) Advogado: Juliete Melo De Lima Alfonso (OAB: 27162/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804768-80.2024.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, que fixo por equidade (art. 85, § 8º c/c 2º, I a IV, do CPC) em R$ 1.000,00 (mil reais), ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em virtude dos benefícios da assistência judiciária gratuita, concedida à parte recorrente neste decisum, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Leonilda Brioli Advogada: Rosa Adriana Padovan (OAB: 49966/PR) Advogado: Juliete Melo De Lima Alfonso (OAB: 27162/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804768-80.2024.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

06/12/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•13/03/2025, 00:00

Acórdão

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Reativação

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