Procedimento Comum Cível 0804900-40.2024.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0804900-40.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Interloc. de fl. 139: A sentença foi clara no sentido de que os juros moratórios seriam de acordo com o art. 406, parágrafo primeiro, do Código Civil e o autor insiste no erro de inserir juros moratórios de 01% (um por cento) ao mês, mesmo depois da determinação de emenda. Indefiro, portanto, o processamento do pedido de cumprimento de sentença. Arquivem-se os autos. Intimem-se.

30/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2025, 16:11

Publicação

28/11/2025, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Desp. de fl. 133: Deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento do processamento do pedido de cumprimento de sentença, apresentar nova memória de cálculo, com a correta incidência dos juros moratórios, pois a trazida à fl. 132 está em dissonância com o que estipulado na sentença. Intimem-se

28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2025, 07:55

Ato ordinatório

26/11/2025, 09:28

Mero expediente

12/11/2025, 12:32

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 13:57

Desarquivamento

11/11/2025, 13:56

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/11/2025, 15:01

Definitivo

24/10/2025, 14:06

Trânsito em julgado

24/10/2025, 14:05

Ato ordinatório

01/10/2025, 13:02

Publicação

01/10/2025, 07:41

Ato ordinatório

30/09/2025, 07:55

Documentos

Intimação

•30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Indústria e Comércio de Espumas e Colchões Cuiabá Ltda - Réu: Golden Colchões & Estofados Ltda. - Verificando-se que a petição inicial preenche os requisitos essenciais, e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido, designe-se audiência preliminar de conciliação/mediação, na forma do art. 334 do Código de Processo Civil, observando-se antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Cite(m)-se e intime(m)-se Golden Colchões & Estofados Ltda. pelo correio, nos termos do artigo 247, caput, do Código de Processo Civil, salvo se cadastrado/a para ser intimado/a por meio eletrônico (art. 246, caput, CPC), observando-se a antecedência mínima de 20 (vinte) dias, devendo acompanhar a carta de citação os documentos especificados no artigo 248, caput, do Código de Processo Civil e as seguintes informações: a) data, hora e endereço da audiência de conciliação/mediação; b) a advertência de que o não comparecimento injustificado do réu ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 02% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa; c) o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias úteis, contado a partir da realização da audiência; d) a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial; e) o réu deverá se fazer acompanhar de advogado ou defensor público. Providencie-se a intimação de Indústria e Comércio de Espumas e Colchões Cuiabá Ltda na pessoa de seu/sua patrono(a), conforme previsto o artigo 334, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. A citação e a intimação acima determinada somente deverá ser feita por mandado em não tendo a parte endereço atendido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT e caso não haja cadastro eletrônico, nos termos do artigo 247, inciso IV, do Código de Processo Civil, devendo, neste caso, o mandado observar a prescrição do artigo 250 e seus incisos do Código de Processo Civil. Neste último caso, em sendo necessária a expedição de carta precatória, tão logo encaminhada ao juízo deprecado, deverá a serventia intimar Indústria e Comércio de Espumas e Colchões Cuiabá Ltda desta expedição, por meio de seus patronos, nos moldes previstos no artigo 261, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, ficando, desde já, advertida de que deverá acompanhar o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário, ao qual compete a prática dos atos de comunicação, conforme parágrafo 2º do referido dispositivo, cabendo-lhe cooperar para que o prazo a que se refere o caput do artigo 261 do Diploma Processual seja cumprido, conforme previsão do parágrafo 3º do mesmo dispositivo. Havendo requerimento, Intimação - ADV: Daniele Izaura da Silva Cavalari Rezende (OAB 6057/MT), Ana Carla Brizola (OAB 23419/MT) Processo 0804900-40.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - defiro, desde já, a participação das partes e seu/sua(s) patrono/a(s) por videoconferência. Às providências. Intimem-se.

15/07/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

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Definitivo

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Publicação

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