Reintegração / Manutenção de Posse 0816478-47.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

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Partes do Processo

VALDECIR DA SILVA

Autor

JOSé MARTINS DOS SANTOS JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

RACHEL CAROLINA DE ARRUDA MACHADO

OAB/MS 16274·CPF·Representa: Autor

JOSÉ FERREIRA GONÇALVES

OAB/MS 14460·CPF·Representa: Autor

DENILSON VILHALBA RIBEIRO

OAB/MS 27117·CPF·Representa: Autor

JOSSANDRO BENTO DE OLIVEIRA

OAB/MS 25301·CPF·Representa: Autor

RACHEL CAROLINA DE ARRUDA MACHADO

OAB/MS 16274·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RACHEL CAROLINA DE ARRUDA MACHADO

OAB/MS 16274·CPF·Representa: Autor

JOSÉ FERREIRA GONÇALVES

OAB/MS 14460·CPF·Representa: Autor

DENILSON VILHALBA RIBEIRO

OAB/MS 27117·CPF·Representa: Autor

JOSSANDRO BENTO DE OLIVEIRA

OAB/MS 25301·CPF·Representa: Autor

RACHEL CAROLINA DE ARRUDA MACHADO

OAB/MS 16274·CPF·Representa: Réu

JOSÉ FERREIRA GONÇALVES

OAB/MS 14460·CPF·Representa: Réu

DENILSON VILHALBA RIBEIRO

OAB/MS 27117·CPF·Representa: Réu

JOSSANDRO BENTO DE OLIVEIRA

OAB/MS 25301·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/06/2025, 12:52

Decurso de Prazo

21/05/2025, 02:38

Ato ordinatório

05/05/2025, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rachel Carolina de Arruda Machado (OAB 16274/MS), José Ferreira Gonçalves (OAB 14460/MS), Jossandro Bento de Oliveira (OAB 25301/MS), Denilson Vilhalba Ribeiro (OAB 27117/MS) Processo 0816478-47.2017.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Valdecir da Silva - Reqdo: José Martins dos Santos Junior - Fls. 408/415. Considerando que o agravo interposto não foi conhecido, aguarde-se o cumprimento do mandado expedido às fls. 401/402. Após, intime-se a parte autora para requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 dias.

02/05/2025, 00:00

Publicação

01/05/2025, 07:30

Ato ordinatório

30/04/2025, 07:30

Ato ordinatório

29/04/2025, 14:13

Ato ordinatório

29/04/2025, 14:12

Ato ordinatório

29/04/2025, 14:12

Ato ordinatório

29/04/2025, 14:12

Documento (Certidão)

23/04/2025, 15:21

Recebimento

23/04/2025, 14:41

Mero expediente

23/04/2025, 14:37

Documento (Ofício)

23/04/2025, 13:45

Ato ordinatório

09/04/2025, 12:57

Todas as movimentações(157)

Definitivo

04/06/2025, 12:52

Decurso de Prazo

21/05/2025, 02:38

Ato ordinatório

05/05/2025, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rachel Carolina de Arruda Machado (OAB 16274/MS), José Ferreira Gonçalves (OAB 14460/MS), Jossandro Bento de Oliveira (OAB 25301/MS), Denilson Vilhalba Ribeiro (OAB 27117/MS) Processo 0816478-47.2017.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Valdecir da Silva - Reqdo: José Martins dos Santos Junior - Fls. 408/415. Considerando que o agravo interposto não foi conhecido, aguarde-se o cumprimento do mandado expedido às fls. 401/402. Após, intime-se a parte autora para requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 dias.

Documentos

•02/05/2025, 00:00

02/05/2025, 00:00

Publicação

01/05/2025, 07:30

Ato ordinatório

30/04/2025, 07:30

Ato ordinatório

29/04/2025, 14:13

Ato ordinatório

29/04/2025, 14:12

Ato ordinatório

29/04/2025, 14:12

Ato ordinatório

29/04/2025, 14:12

Documento (Certidão)

23/04/2025, 15:21

Recebimento

23/04/2025, 14:41

Mero expediente

23/04/2025, 14:37

Documento (Ofício)

23/04/2025, 13:45

Ato ordinatório

09/04/2025, 12:57

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 14:06

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:32

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 21:50

Ato ordinatório

14/03/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rachel Carolina de Arruda Machado (OAB 16274/MS), José Ferreira Gonçalves (OAB 14460/MS), Jossandro Bento de Oliveira (OAB 25301/MS), Denilson Vilhalba Ribeiro (OAB 27117/MS) Processo 0816478-47.2017.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Valdecir da Silva - Reqdo: José Martins dos Santos Junior - Vistos. Considerando que o requerido, apesar de devidamente intimado fls. 394, não desocupou o imóvel no prazo concedido para desocupação voluntária, expeça-se, de imediato, mandado de reintegração forçada. Defere-se, ainda, o uso de força policial e ordem de arrombamento, se necessário, conforme já determinado às fls. 375/377. Sem prejuízo, à Serventia para certificar se houve a distribuição do agravo de fls. 382/398 na instância superior. NOTA CARTÓRIO: Intima-se a parte requerida a fim de disponibilizar nos autos o número do agravo de fl. 382, no prazo de 05 dias.

13/03/2025, 00:00

Publicação

12/03/2025, 20:00

Ato ordinatório

12/03/2025, 07:30

Ato ordinatório

11/03/2025, 17:40

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2025, 17:34

Ato ordinatório

11/03/2025, 17:07

Ato ordinatório

11/03/2025, 13:07

Recebimento

07/03/2025, 10:09

Mero expediente

07/03/2025, 10:09

Conclusão (para despacho)

06/03/2025, 16:00

Ato ordinatório

25/02/2025, 07:28

Publicação

24/02/2025, 20:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 19:01

Ato ordinatório

24/02/2025, 07:30

Ato ordinatório

21/02/2025, 17:19

Decurso de Prazo

15/02/2025, 02:38

Ato ordinatório

24/01/2025, 16:08

Documento (Certidão)

24/01/2025, 16:00

Decurso de Prazo

06/12/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rachel Carolina de Arruda Machado (OAB 16274/MS), José Ferreira Gonçalves (OAB 14460/MS), Jossandro Bento de Oliveira (OAB 25301/MS), Denilson Vilhalba Ribeiro (OAB 27117/MS) Processo 0816478-47.2017.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Valdecir da Silva - Reqdo: José Martins dos Santos Junior - I. Em que pesem as alegações de fls. 382/389, mantenho a decisão de fls. 375/377, pelos seus próprios fundamentos. II. Ademais, ressalte-se que há via própria para sustentar irresignação em face do provimento judicial do qual o Executado não concorda. III. Sem prejuízo, prossiga com as demais determinações de fls. 375/377. IV. Às providências e intimações necessárias.

29/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2024, 11:18

Publicação

27/11/2024, 20:00

Ato ordinatório

27/11/2024, 07:30

Ato ordinatório

26/11/2024, 11:36

Recebimento

07/11/2024, 15:03

Mero expediente

07/11/2024, 15:03

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 08:00

Petição (Agravo retido)

13/09/2024, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rachel Carolina de Arruda Machado (OAB 16274/MS), José Ferreira Gonçalves (OAB 14460/MS), Jossandro Bento de Oliveira (OAB 25301/MS), Denilson Vilhalba Ribeiro (OAB 27117/MS) Processo 0816478-47.2017.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Valdecir da Silva - Reqdo: José Martins dos Santos Junior - (...) Pelo exposto, REJEITO a impugnação de fls. 358/366. I. Expeça-se, imediatamente, mandado para reintegração de posse, sendo que, autorizo, desde já, caso necessário, a utilização de força policial e arrombamento, concedendo-se 15 (quinze) dias, para a desocupação voluntária, sob pena de reintegração forçada. Às providências e intimações necessárias.

11/09/2024, 00:00

Publicação

10/09/2024, 20:00

Ato ordinatório

10/09/2024, 07:31

Ato ordinatório

09/09/2024, 16:56

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2024, 16:55

Ato ordinatório

09/09/2024, 16:13

Ato ordinatório

09/09/2024, 16:01

Recebimento

06/09/2024, 16:43

Não-Acolhimento

06/09/2024, 16:43

Conclusão (para despacho)

02/09/2024, 15:32

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 17:52

Ato ordinatório

22/07/2024, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rachel Carolina de Arruda Machado (OAB 16274/MS), José Ferreira Gonçalves (OAB 14460/MS), Jossandro Bento de Oliveira (OAB 25301/MS), Denilson Vilhalba Ribeiro (OAB 27117/MS) Processo 0816478-47.2017.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Valdecir da Silva - Reqdo: José Martins dos Santos Junior - Fica o requerente intimado para no prazo de 15 dias se manifestar acerca da impugnação apresentada às fls. 358-366 e certidão do oficial de justiça de fl. 367.

22/07/2024, 00:00

Publicação

19/07/2024, 20:00

Ato ordinatório

19/07/2024, 07:30

Ato ordinatório

18/07/2024, 14:54

Documento (Certidão)

18/07/2024, 14:52

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

27/06/2024, 16:46

Ato ordinatório

06/05/2024, 13:48

Expedição de documento (Mandado)

03/05/2024, 13:56

Remessa (outros motivos)

26/04/2024, 18:08

Ato ordinatório

26/04/2024, 16:42

Ato ordinatório

09/04/2024, 15:23

Reativação

03/04/2024, 12:29

Reativação

03/04/2024, 12:29

Trânsito em julgado

02/04/2024, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: José Martins dos Santos Junior Advogado: Jossandro Bento de Oliveira (OAB: 25301/MS) Embargado: Valdecir da Silva Advogado: Rachel Carolina de Arruda Machado (OAB: 16274/MS) Advogado: José Ferreira Gonçalves (OAB: 14460/MS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO QUE JULGOU APELO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - OMISSÃO ALEGADA ACERCA DA AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO MANDADO DE CITAÇÃO SEM ASSINATURA DO RÉU - CERCEIO DE DEFESA AFASTADO E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NO ACÓRDÃO INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. I) Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado. II) O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento. III) Inexistindo no acórdão pontos obscuros, omissos ou contraditórios a serem sanados, tampouco erro material a ser corrigido, os embargos de declaração devem ser rejeitados. IV) Embargos rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0816478-47.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: José Martins dos Santos Junior Advogado: Jossandro Bento de Oliveira (OAB: 25301/MS) Embargado: Valdecir da Silva Advogado: Rachel Carolina de Arruda Machado (OAB: 16274/MS) Advogado: José Ferreira Gonçalves (OAB: 14460/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0816478-47.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: José Martins dos Santos Junior Advogado: Jossandro Bento de Oliveira (OAB: 25301/MS) Apelado: Valdecir da Silva Advogado: Rachel Carolina de Arruda Machado (OAB: 16274/MS) Advogado: José Ferreira Gonçalves (OAB: 14460/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO - REVELIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 561 e 927 DO CPC - PROVAS ROBUSTAS QUE FORMARAM CONVENCIMENTO DO JULGADOR - INCONTROVERSAS - SENTENÇA MANTIDA - APELO IMPROVIDO. - A parte ré, ora apelante, compareceu à mencionada audiência, sem constituir advogado, e mesmo cientificado nesta audiência sobre a necessidade constituir advogado ou defensor público não contestou o feito, deixando transcorrer o prazo legal. Hipótese de Revelia. - Existência de provas nos autos de que o autor tem a posse e propriedade do bem objeto dos autos, cumprindo com o ônus que lhe incumbia, conforme art. 373,I, do CPC. Sentença mantida. - Apelo improvido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0816478-47.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José Martins dos Santos Junior Advogado: Jossandro Bento de Oliveira (OAB: 25301/MS) Apelado: Valdecir da Silva Advogado: Rachel Carolina de Arruda Machado (OAB: 16274/MS) Advogado: José Ferreira Gonçalves (OAB: 14460/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0816478-47.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2023, 16:35

Remessa (em grau de recurso)

31/07/2023, 16:35

Remessa (em grau de recurso)

31/07/2023, 16:35

Ato ordinatório

31/07/2023, 14:56

Petição (Contra-razões)

28/07/2023, 20:55

Ato ordinatório

07/07/2023, 18:11

Publicação

06/07/2023, 20:00

Ato ordinatório

06/07/2023, 07:30

Ato ordinatório

05/07/2023, 15:22

Petição (Apelação)

03/07/2023, 21:00

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 16:21

Ato ordinatório

06/06/2023, 16:28

Publicação

05/06/2023, 20:00

Ato ordinatório

05/06/2023, 07:30

Ato ordinatório

02/06/2023, 15:22

Recebimento

31/05/2023, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2023, 17:50

Ato ordinatório

31/05/2023, 17:50

Procedência

29/05/2023, 17:04

Conclusão (para julgamento)

26/05/2023, 17:14

Petição (Renúncia de mandato)

04/05/2023, 13:48

Ato ordinatório

28/04/2023, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2023, 15:32

Ato ordinatório

24/01/2023, 07:17

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2023, 07:07

Desarquivamento

23/01/2023, 17:23

Ato ordinatório

28/01/2022, 01:36

Ato ordinatório

22/12/2021, 03:54

Ato ordinatório

14/12/2021, 04:16

Ato ordinatório

01/12/2021, 01:59

Ato ordinatório

16/11/2021, 00:39

Ato ordinatório

03/11/2021, 02:04

Ato ordinatório

02/09/2021, 02:35

Ato ordinatório

04/08/2021, 02:00

Ato ordinatório

15/06/2021, 04:09

Ato ordinatório

12/01/2021, 03:06

Provisório

17/11/2020, 15:30

Ato ordinatório

05/08/2020, 15:59

Ato ordinatório

20/02/2020, 17:50

Desarquivamento

04/02/2020, 14:51

Ato ordinatório

14/06/2019, 03:20

Provisório

17/04/2019, 17:36

Publicação

16/04/2019, 20:02

Ato ordinatório

16/04/2019, 13:06

Ato ordinatório

15/04/2019, 14:21

Recebimento

12/04/2019, 18:00

Mero expediente

12/04/2019, 18:00

Conclusão (para despacho)

27/11/2017, 14:55

Ato ordinatório

23/11/2017, 16:00

Decurso de Prazo

21/11/2017, 16:54

Ato ordinatório

02/10/2017, 16:58

Petição (Petição (outras))

02/10/2017, 16:23

Documento (Certidão)

12/09/2017, 15:03

Documento (Mandado)

12/09/2017, 15:03

Publicação

01/08/2017, 20:04

Ato ordinatório

01/08/2017, 13:28

Ato ordinatório

31/07/2017, 16:55

Expedição de documento (Mandado)

31/07/2017, 16:47

Ato ordinatório

31/07/2017, 14:48

Ato ordinatório

31/07/2017, 14:37

Apensamento

31/07/2017, 14:36

Ato ordinatório

31/07/2017, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2017, 14:34

Recebimento

31/07/2017, 11:21

Mero expediente

31/07/2017, 11:21

Conclusão (para despacho)

20/07/2017, 12:17

Petição (Petição (outras))

18/07/2017, 19:48

Ato ordinatório

14/07/2017, 15:54

Publicação

13/07/2017, 20:01

Ato ordinatório

13/07/2017, 13:44

Ato ordinatório

12/07/2017, 15:29

Recebimento

19/06/2017, 18:12

Mero expediente

19/06/2017, 18:12

Conclusão (para despacho)

12/06/2017, 13:50

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

07/06/2017, 15:48

Remessa (outros motivos)

07/06/2017, 08:19

Recebimento

06/06/2017, 19:47

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2017, 19:47

Conclusão (para despacho)

06/06/2017, 13:24

Distribuição (sorteio)

06/06/2017, 10:04

Intimação

•13/03/2025, 00:00

•29/11/2024, 00:00

•11/09/2024, 00:00

•22/07/2024, 00:00

Acórdão

•08/03/2024, 00:00

Acórdão

•27/02/2024, 00:00

Acórdão

•16/02/2024, 00:00

Acórdão

•02/08/2023, 00:00