Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0813116-58.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Acumulação de ProventosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

Partes do Processo

EDIMAR SANTOS GONçALVES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM

OAB/MS 20674·CPF·Representa: Autor

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO

OAB/MS 12977·Representa: Autor

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM

OAB/MS 20674·CPF·Representa: Réu

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO

OAB/MS 12977·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

22/12/2025, 01:37

Ato ordinatório

08/12/2025, 01:56

Ato ordinatório

04/12/2025, 02:04

Ato ordinatório

31/10/2025, 02:12

Provisório

14/04/2025, 13:24

Ato ordinatório

14/04/2025, 13:21

Publicação

09/04/2025, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0813116-58.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edimar Santos Gonçalves - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Fl. 268: Ante o pagamento da requisição de pequeno valor - f. 263/264, proceda-se o levantamento necessário e aguarde-se o adimplemento do precatório orçamentário para posterior extinção do feito executivo. Às providências.

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 07:57

Ato ordinatório

07/04/2025, 14:20

Ato ordinatório

07/04/2025, 08:45

Ato ordinatório

07/04/2025, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 08:43

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 08:30

Publicação

13/03/2025, 02:08

Todas as movimentações(195)

Ato ordinatório

22/12/2025, 01:37

Ato ordinatório

08/12/2025, 01:56

Ato ordinatório

04/12/2025, 02:04

Ato ordinatório

31/10/2025, 02:12

Provisório

14/04/2025, 13:24

Documentos

•09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2025, 13:21

Publicação

09/04/2025, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0813116-58.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edimar Santos Gonçalves - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Fl. 268: Ante o pagamento da requisição de pequeno valor - f. 263/264, proceda-se o levantamento necessário e aguarde-se o adimplemento do precatório orçamentário para posterior extinção do feito executivo. Às providências.

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 07:57

Ato ordinatório

07/04/2025, 14:20

Ato ordinatório

07/04/2025, 08:45

Ato ordinatório

07/04/2025, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 08:43

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 08:30

Publicação

13/03/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0813116-58.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edimar Santos Gonçalves - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

13/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2025, 07:50

Ato ordinatório

11/03/2025, 11:30

Ato ordinatório

11/03/2025, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 11:30

Ato ordinatório

06/03/2025, 17:50

Recebimento

28/02/2025, 17:21

Mero expediente

28/02/2025, 17:21

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 18:15

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 12:02

Ato ordinatório

10/02/2025, 11:46

Publicação

10/02/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0813116-58.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edimar Santos Gonçalves - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

10/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2025, 07:54

Ato ordinatório

06/02/2025, 09:21

Ato ordinatório

06/02/2025, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 09:20

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 17:30

Ato ordinatório

13/12/2024, 12:53

Desarquivamento

13/12/2024, 12:50

Ato ordinatório

13/12/2024, 12:49

Provisório

12/12/2024, 10:32

Ato ordinatório

11/12/2024, 17:10

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 09:32

Publicação

10/12/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0813116-58.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edimar Santos Gonçalves - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da paret autora acerca da juntada do ofício de f. 251-255.

10/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2024, 07:49

Ato ordinatório

06/12/2024, 17:07

Documento (Ofício)

06/12/2024, 16:58

Ato ordinatório

29/11/2024, 14:59

Ato ordinatório

25/11/2024, 00:49

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 10:32

Publicação

12/11/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0813116-58.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edimar Santos Gonçalves - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação do(s) exequente(s) para ciência do(s) precatório expedido às f.239/243 e ROPV às f.244/245.

12/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2024, 07:51

Ato ordinatório

08/11/2024, 12:43

Ato ordinatório

08/11/2024, 12:42

Ato ordinatório

08/11/2024, 12:35

Ato ordinatório

08/11/2024, 12:26

Ato ordinatório

07/11/2024, 17:47

Ato ordinatório

07/11/2024, 17:46

Remessa (outros motivos)

06/11/2024, 13:03

Ato ordinatório

06/11/2024, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2024, 10:18

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 17:01

Publicação

31/10/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0813116-58.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edimar Santos Gonçalves - Intimação do autor para se manifestar sobre retificação do cadastro preliminar.

31/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2024, 07:52

Ato ordinatório

29/10/2024, 08:34

Ato ordinatório

29/10/2024, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2024, 08:30

Recebimento

18/10/2024, 16:13

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 16:13

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 13:01

Publicação

08/10/2024, 02:07

Ato ordinatório

07/10/2024, 07:49

Ato ordinatório

04/10/2024, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2024, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 11:39

Entrega em carga/vista

04/10/2024, 11:38

Ato ordinatório

04/10/2024, 11:32

Ato ordinatório

04/10/2024, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2024, 11:30

Ato ordinatório

16/08/2024, 17:17

Recebimento

13/08/2024, 16:35

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 16:35

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 13:31

Publicação

13/08/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0813116-58.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edimar Santos Gonçalves - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

13/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2024, 07:47

Ato ordinatório

09/08/2024, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2024, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 10:53

Entrega em carga/vista

09/08/2024, 10:52

Ato ordinatório

09/08/2024, 10:52

Ato ordinatório

09/08/2024, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2024, 10:51

Ato ordinatório

09/07/2024, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2024, 16:27

Publicação

26/06/2024, 02:07

Ato ordinatório

25/06/2024, 07:49

Ato ordinatório

24/06/2024, 17:26

Recebimento

21/06/2024, 17:04

Outras Decisões

21/06/2024, 17:04

Conclusão (para decisão)

20/06/2024, 14:07

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

18/06/2024, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2024, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 15:42

Entrega em carga/vista

18/06/2024, 15:42

Recebimento

17/06/2024, 17:08

Mero expediente

17/06/2024, 17:08

Conclusão (para decisão)

17/06/2024, 14:11

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 10:30

Ato ordinatório

10/06/2024, 14:03

Publicação

10/06/2024, 02:07

Ato ordinatório

07/06/2024, 07:52

Ato ordinatório

06/06/2024, 19:03

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2024, 19:02

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2024, 19:02

Ato ordinatório

06/06/2024, 19:01

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

06/06/2024, 18:59

Recebimento

05/06/2024, 17:21

Outras Decisões

05/06/2024, 17:21

Conclusão (para despacho)

29/05/2024, 17:29

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

29/05/2024, 14:02

Ato ordinatório

17/05/2024, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 09:30

Publicação

09/05/2024, 02:08

Ato ordinatório

08/05/2024, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2024, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 16:43

Entrega em carga/vista

07/05/2024, 16:43

Ato ordinatório

07/05/2024, 16:42

Trânsito em julgado

07/05/2024, 16:42

Reativação

06/03/2024, 12:57

Reativação

06/03/2024, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Recorrido: Edimar Santos Gonçalves Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE EXERCÍCIO DE FUNÇÃO ESPECIAL - SENTENÇA ILÍQUIDA - VALOR DA CONDENAÇÃO NÃO ULTRAPASSA OS LIMITES PREVISTOS NO ART. 496, §3º, III, DO CPC - VALOR INFERIOR A 500 SALÁRIOS MÍNIMOS - REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. A orientação da Súmula 490 do STJ não se aplica às sentenças ilíquidas nos feitos de natureza pessoal, a partir dos novos parâmetros definidos no art. 496, § 3º, III, do CPC/2015, que dispensa do duplo grau obrigatório as sentenças contra os Municípios e respectivas autarquias e fundações de direito público quando restar evidente que o valor da condenação ou do proveito econômico não ultrapassará os limites previstos no art. 496, § 3º, CPC. A C Ó R D Ã O Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0813116-58.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Dreito da 6ª Vara Cível da Comarca Dourados Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram da remessa necessária, nos termos do voto do Relator..

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Recorrido: Edimar Santos Gonçalves Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE EXERCÍCIO DE FUNÇÃO ESPECIAL - SENTENÇA ILÍQUIDA - VALOR DA CONDENAÇÃO NÃO ULTRAPASSA OS LIMITES PREVISTOS NO ART. 496, §3º, III, DO CPC - VALOR INFERIOR A 500 SALÁRIOS MÍNIMOS - REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. A orientação da Súmula 490 do STJ não se aplica às sentenças ilíquidas nos feitos de natureza pessoal, a partir dos novos parâmetros definidos no art. 496, § 3º, III, do CPC/2015, que dispensa do duplo grau obrigatório as sentenças contra os Municípios e respectivas autarquias e fundações de direito público quando restar evidente que o valor da condenação ou do proveito econômico não ultrapassará os limites previstos no art. 496, § 3º, CPC. A C Ó R D Ã O Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0813116-58.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Dreito da 6ª Vara Cível da Comarca Dourados Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram da remessa necessária, nos termos do voto do Relator..

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Recorrido: Edimar Santos Gonçalves Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Julgamento Virtual Iniciado Remessa Necessária Cível nº 0813116-58.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Dreito da 6ª Vara Cível da Comarca Dourados

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Recorrido: Edimar Santos Gonçalves Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0813116-58.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Dreito da 6ª Vara Cível da Comarca Dourados

06/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 05:42

Remessa (em grau de recurso)

27/10/2023, 05:42

Ato ordinatório

28/09/2023, 13:55

Recebimento

28/09/2023, 13:54

Decurso de Prazo

28/09/2023, 13:54

Ato ordinatório

14/07/2023, 03:59

Ato ordinatório

13/07/2023, 03:53

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2023, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2023, 17:41

Entrega em carga/vista

26/06/2023, 17:41

Publicação

26/06/2023, 02:09

Ato ordinatório

23/06/2023, 07:50

Ato ordinatório

22/06/2023, 11:44

Recebimento

30/05/2023, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2023, 15:51

Ato ordinatório

30/05/2023, 15:51

Conclusão (para julgamento)

29/05/2023, 13:52

Mero expediente

26/05/2023, 16:37

Conclusão (para despacho)

26/05/2023, 09:12

Recebimento

22/05/2023, 15:02

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2023, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2023, 13:11

Entrega em carga/vista

10/05/2023, 13:11

Recebimento

17/04/2023, 16:38

Mero expediente

17/04/2023, 16:38

Conclusão (para despacho)

13/04/2023, 16:59

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 14:01

Ato ordinatório

30/03/2023, 09:19

Publicação

30/03/2023, 02:14

Ato ordinatório

29/03/2023, 07:51

Ato ordinatório

28/03/2023, 14:24

Recebimento

24/03/2023, 17:41

Mero expediente

24/03/2023, 17:41

Conclusão (para despacho)

21/03/2023, 09:58

Petição (Replica)

17/03/2023, 18:00

Ato ordinatório

24/02/2023, 09:27

Publicação

24/02/2023, 02:14

Ato ordinatório

20/02/2023, 07:49

Ato ordinatório

17/02/2023, 09:12

Petição (Contestação)

15/02/2023, 11:32

Publicação

01/02/2023, 02:10

Ato ordinatório

31/01/2023, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2023, 20:25

Expedição de documento (Carta)

30/01/2023, 19:16

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2023, 19:16

Entrega em carga/vista

30/01/2023, 19:16

Ato ordinatório

30/01/2023, 19:15

Ato ordinatório

16/01/2023, 14:47

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:19

Recebimento

06/12/2022, 18:49

Mero expediente

06/12/2022, 18:49

Conclusão (para despacho)

06/12/2022, 10:40

Remessa (outros motivos)

05/12/2022, 07:25

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2022, 07:25

Ato ordinatório

05/12/2022, 07:25

Ato ordinatório

30/11/2022, 12:51

Ato ordinatório

30/11/2022, 12:51

Distribuição (sorteio)

30/11/2022, 12:35

Intimação

•13/03/2025, 00:00

•10/02/2025, 00:00

•10/12/2024, 00:00

•12/11/2024, 00:00

•31/10/2024, 00:00

•13/08/2024, 00:00

Acórdão

•04/12/2023, 00:00

Acórdão

•04/12/2023, 00:00

Despacho

•22/11/2023, 00:00

Acórdão

•06/11/2023, 00:00