Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0815187-17.2014.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0815187-17.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 05:22

Publicação

10/12/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte intimada acerca da expedição dos alvará e da transferência de valores.

09/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/12/2025, 07:36

Ato ordinatório

05/12/2025, 13:41

Ato ordinatório

05/12/2025, 13:40

Ato ordinatório

05/12/2025, 13:40

Ato ordinatório

05/12/2025, 13:40

Publicação

03/12/2025, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Quanto ao crédito principal, diante da notícia de inventário em curso, determino que a serventia promova a imediata transferência da quantia depositada nestes autos para a demanda nº 0848373-16.2023.8.12.0001, subconta nº 1000839, porquanto a definição acerca da destinação do referido crédito inclusive quanto à sua submissão ou não ao processo de partilha insere-se na competência exclusiva do Juízo do inventário, não cabendo a este Juízo adentrar tal análise. No mais, no tocante ao crédito de titularidade dos patronos do credor, atento à determinação de fl. 394, defiro o pedido de expedição de alvará na forma requerida à fl. 475. Dou por transitada em julgado nesta data, por força do princípio da preclusão lógica, eis que os credores concordaram expressamente com o pagamento noticiado pela parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 07:43

Remessa (outros motivos)

01/12/2025, 18:19

Trânsito em julgado

01/12/2025, 18:18

Ato ordinatório

01/12/2025, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 17:47

Documentos

Intimação

•09/12/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte intimada acerca da expedição dos alvará e da transferência de valores.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

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