Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801988-30.2021.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2021

Valor da Causa

R$ 67.484,66

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

FRANCISCO RODRIGUES MONCAO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA

OAB/MS 18162·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 15:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/03/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 12:26

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.

04/03/2024, 21:04

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 08:59

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 17:24

Todas as movimentações(209)

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 15:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/03/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 14:13

Documentos

Interlocutória

•28/05/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 09:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 12:26

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.

04/03/2024, 21:04

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 08:59

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 17:24

Juntada de Informações

29/02/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 08:05

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.

19/02/2024, 22:44

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 16:18

Juntada de Informações

16/02/2024, 16:12

Juntada de Informações

16/02/2024, 16:12

Juntada de Informações

16/02/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 05:59

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:19

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 17:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 09:04

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.

20/11/2023, 20:22

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 13:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/11/2023.

02/11/2023, 01:51

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 08:16

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2023.

24/10/2023, 20:23

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 14:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/10/2023.

20/10/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 14:56

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.

20/09/2023, 20:29

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 15:48

Realizado cálculo de custas

09/09/2023, 07:06

Realizado cálculo de custas

09/09/2023, 07:06

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 01:47

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 16:33

INCONSISTENTE

23/08/2023, 16:33

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

23/08/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 07:15

Recebidos os autos

18/08/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 17:21

Conclusos para despacho

17/08/2023, 18:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/08/2023, 17:17

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 15:47

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 18:49

Recebidos os autos

09/08/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 18:21

Conclusos para despacho

07/08/2023, 14:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/08/2023.

05/08/2023, 03:20

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 12:59

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2023.

27/07/2023, 20:35

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 07:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/07/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 16:59

Juntada de Ofício

26/07/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 01:20

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 04:08

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 00:51

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 12:54

Expedição de Ofício.

07/07/2023, 11:35

Realizado cálculo de custas

07/07/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 11:35

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.

05/07/2023, 20:58

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 14:27

Transitado em Julgado em #{data}

04/07/2023, 14:26

Recebidos os autos

03/07/2023, 14:00

Recebidos os autos

03/07/2023, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Dannylo Antunes de Sousa Almeida (OAB: 284895/SP) Apelado: Francisco Rodrigues Monção Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AUXÍLIO-ACIDENTE – RECURSO DO INSS – DATA DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA CORRETAMENTE APLICADA – ART. 101 DA LEI Nº 8.213/1991 ALT Acórdão - Apelação Cível nº 0801988-30.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Dannylo Antunes de Sousa Almeida (OAB: 284895/SP) Apelado: Francisco Rodrigues Monção Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a Acórdão - Apelação Cível nº 0801988-30.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/04/2023, 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/04/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 18:09

Juntada de Petição de Contra-razões

05/04/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 12:27

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2023.

14/03/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 13:18

Juntada de Petição de Apelação

09/03/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 00:58

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2023.

08/02/2023, 20:32

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 18:45

Recebidos os autos

07/02/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 17:55

Julgado procedente o pedido

07/02/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 01:23

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 04:01

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 00:57

Conclusos para despacho

19/04/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 14:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/04/2022.

04/04/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 17:15

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 04:00

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 01:03

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 15:54

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2021.

22/11/2021, 20:45

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 07:37

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 02:22

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 18:37

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

01/08/2021, 00:22

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2021.

23/07/2021, 20:23

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 07:38

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 17:31

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 18:14

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 18:08

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 17:29

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 17:28

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 18:59

Juntada de Petição de Réplica

07/07/2021, 17:16

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 13:16

Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2021.

15/06/2021, 20:27

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 17:13

Juntada de Petição de Contestação

14/06/2021, 15:00

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 00:57

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 11:52

Expedição de Carta.

01/06/2021, 10:11

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 09:59

Recebidos os autos

28/05/2021, 15:40

Concedida a Antecipação de tutela

28/05/2021, 15:40

Conclusos para despacho

24/05/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

20/05/2021, 10:41

INCONSISTENTE

20/05/2021, 10:40

Distribuído por sorteio

20/05/2021, 08:41

Sentença

•07/02/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 11:35

Despacho

•09/08/2023, 18:21

Despacho

•18/08/2023, 17:21