Apelação / Remessa Necessária 0829014-80.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Adicional de PericulosidadeApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Des. Elisabeth Rosa Baisch

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

MARENI BRANDãO

CPF

Autor

MARENI BRANDãO

CPF

Reu

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA

OAB/MS 15459·CPF·Representa: Autor

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO

OAB/MS 24021·CPF·Representa: Autor

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB/MS 4872·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA

OAB/MS 15459·CPF·Representa: Réu

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO

OAB/MS 24021·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA

OAB/MS 15459·CPF·Representa: Autor

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO

OAB/MS 24021·CPF·Representa: Autor

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB/MS 4872·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA

OAB/MS 15459·CPF·Representa: Réu

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO

OAB/MS 24021·CPF·Representa: Réu

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB/MS 4872·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0829014-80.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Mareni Brandão - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias.

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2025, 12:49

Definitivo

02/06/2025, 12:49

Trânsito em julgado

02/06/2025, 06:36

Ato ordinatório

06/05/2025, 16:30

Ato ordinatório

12/04/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 16:54

Recebimento

01/04/2025, 16:54

Petição (Parecer de Mérito (MP))

01/04/2025, 16:54

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 16:54

Expedida/certificada

01/04/2025, 13:38

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

01/04/2025, 13:38

Ato ordinatório

01/04/2025, 13:33

Documento (Certidão)

01/04/2025, 13:33

Ato ordinatório

31/03/2025, 22:05

Todas as movimentações(52)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0829014-80.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Mareni Brandão - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias.

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2025, 12:49

Definitivo

02/06/2025, 12:49

Trânsito em julgado

02/06/2025, 06:36

Documentos

•05/06/2025, 00:00

Acórdão

Ato ordinatório

06/05/2025, 16:30

Ato ordinatório

12/04/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 16:54

Recebimento

01/04/2025, 16:54

Petição (Parecer de Mérito (MP))

01/04/2025, 16:54

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 16:54

Expedida/certificada

01/04/2025, 13:38

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

01/04/2025, 13:38

Ato ordinatório

01/04/2025, 13:33

Documento (Certidão)

01/04/2025, 13:33

Ato ordinatório

31/03/2025, 22:05

Ato ordinatório

31/03/2025, 00:57

Publicação

31/03/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Mareni Brandão Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelada: Mareni Brandão Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Interessada: Secretário Municipal de Gestão do Município de Campo Grande/MS Interessada: Prefeita Municipal de Campo Grande - MS EMENTA - APELAÇÕES E REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS - DIREITO LÍQUIDO E CERTO COMPROVADO - SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÃO DA AUTORA - NÃO CONHECIDO POR OFENSA À DIALETICIDADE - REEXAME NECESSÁRIO - NÃO CONHECIDO - RECURSO DO MUNICÍPIO - CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0829014-80.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:33

Ato ordinatório

27/03/2025, 17:06

Não-Provimento

27/03/2025, 17:06

Ato ordinatório

26/03/2025, 06:04

Publicação

26/03/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Mareni Brandão Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelada: Mareni Brandão Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Interessada: Secretário Municipal de Gestão do Município de Campo Grande/MS Interessada: Prefeita Municipal de Campo Grande - MS Julgamento Virtual Iniciado Apelação / Remessa Necessária nº 0829014-80.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:01

Inclusão em pauta

25/03/2025, 07:57

Conclusão (para decisão)

21/03/2025, 12:34

Ato ordinatório

21/03/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 18:37

Recebimento

20/03/2025, 18:37

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 18:37

Ato ordinatório

13/03/2025, 04:04

Publicação

13/03/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Mareni Brandão Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelada: Mareni Brandão Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Interessada: Secretário Municipal de Gestão do Município de Campo Grande/MS Interessada: Prefeita Municipal de Campo Grande - MS Apelação / Remessa Necessária nº 0829014-80.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Vistos. À PGJ. Intimem-se.

13/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2025, 08:01

Documento (Certidão)

12/03/2025, 08:01

Ato ordinatório

12/03/2025, 08:00

Remessa (outros motivos)

11/03/2025, 19:08

Mero expediente

11/03/2025, 19:08

Expedida/Certificada

10/03/2025, 12:23

Ato ordinatório

10/03/2025, 12:21

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

10/03/2025, 12:20

Ato ordinatório

10/03/2025, 01:05

Publicação

10/03/2025, 00:01

Ato ordinatório

07/03/2025, 10:02

Conclusão (para decisão)

07/03/2025, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2025, 09:40

Distribuição (prevenção)

07/03/2025, 09:40

Ato ordinatório

07/03/2025, 09:39

Recebimento

06/03/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0829014-80.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Mareni Brandão - Intima-se a parte para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0829014-80.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Mareni Brandão - 7. Posto isso, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo integralmente a sentença conforme lançada. 8. Cumpra-se, no mais, a sentença proferida. 9. Intimem-se.

22/08/2024, 00:00

•31/03/2025, 00:00

Despacho

•26/03/2025, 00:00

Despacho

•13/03/2025, 00:00

•29/10/2024, 00:00

•22/08/2024, 00:00