Monitória 0854750-66.2024.8.12.0001 - TJMS

Monitória 0854750-66.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/12/2025, 07:50

Trânsito em julgado

05/12/2025, 07:46

Publicação

04/12/2025, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de f. 72/73, celebrado entre as partes. Com corolário natural, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, o que faço com fundamento no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Sem custas, conforme artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Cada parte arcará com os honorários de seu patrono. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Portanto, dou por transitada em julgado nesta data. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, e, oportunamente, arquive-se, observadas as formalidades legais.

04/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2025, 07:42

Ato ordinatório

02/12/2025, 10:10

Recebimento

27/11/2025, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 16:48

Ato ordinatório

27/11/2025, 16:48

Homologação de Transação

27/11/2025, 12:03

Conclusão (para julgamento)

18/11/2025, 18:37

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 14:47

Ato ordinatório

03/11/2025, 09:25

Publicação

03/11/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Previamente à análise do acordo de fls. 72-73, verifico que a parte ré não foi citada nem compareceu espontaneamente aos autos, razão pela qual não se encontra sob a jurisdição deste Juízo, sendo inviável, por ora, a homologação pretendida. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar o ajuste, mediante: (a) juntada do termo com firma reconhecida do réu; e (b) apresentação de documento pessoal do signatário, ou, alternativamente, a ratificação do acordo em petição subscrita por advogado constituído pelo réu nos autos, hipótese que supre a falta de citação (CPC, art. 239, §1º). O não atendimento implicará na extinção do feito sem resolução do mérito, por perda superveniente do interesse de agir (CPC, art. 485, VI e VIII). Decorrido o prazo, voltem conclusos na fila de terminativas.

03/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•04/12/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

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