Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e nego provimento, por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências.
20/05/2026, 00:00
Conclusão (para decisão)
15/12/2025, 00:55
Petição (Impugnação aos embargos)
04/11/2025, 09:41
Publicação
23/10/2025, 08:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte requerida para manifestação acerca dos embargos de declaração opostos às f. 344-351.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte requerida para manifestação acerca dos embargos de declaração opostos às f. 344-351.
23/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
22/10/2025, 07:49
Ato ordinatório
21/10/2025, 11:56
Petição (Embargos de declaração)
05/10/2025, 06:45
Publicação
03/10/2025, 09:00
Ato ordinatório
02/10/2025, 07:59
Ato ordinatório
01/10/2025, 12:54
Documento (Aviso de recebimento (AR))
01/09/2025, 10:34
Recebimento
18/08/2025, 17:18
Expedição de documento (Certidão)
18/08/2025, 17:18
Ato ordinatório
18/08/2025, 17:18
Conclusão (para julgamento)
24/04/2025, 14:22
Petição (Alegações finais)
10/04/2025, 13:40
Decurso de Prazo
04/04/2025, 03:09
Ato ordinatório
19/03/2025, 00:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Aline Fabrício Pereira - Ré: Associação Comercial de São Paulo, Boa Vista Serviços S/A. - Intimação da parte requerida para apresentação de razões finais escritas.
Intimação - ADV: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0800836-87.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
13/03/2025, 00:00
Publicação
12/03/2025, 20:29
Ato ordinatório
12/03/2025, 07:41
Ato ordinatório
12/03/2025, 07:39
Petição (Petição (outras))
25/02/2025, 06:50
Ato ordinatório
13/02/2025, 15:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autora: Aline Fabrício Pereira - Ré: Associação Comercial de São Paulo, Boa Vista Serviços S/A. -
Intimação - ADV: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0800836-87.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
Vistos, etc. 1 - Nos termos do art. 370, do CPC "caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito" e, diante disso, verifico que as provas pretendidas não são pertinentes para o deslinde da demanda, não se revelando a utilidade. O direito constitucional garante a produção de provas, todavia no processo civil deve se observar a utilidade que a prova pretendida efetive no convencimento do julgador. No presente caso, como dito, não haverá relevância para o julgamento, além do que se estenderia o processo no tempo sem necessidade, contribuindo para a morosidade. Além disso, o tema apontado não determina a produção de provas, mas diligências em casos de demandas em que pode haver a denominada litigância predatória, o que não é o caso. Resta, por corolário, e com fundamento no art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indeferida a produção de prova pleiteada. 2 - Antes, todavia, de prolatar decisão, faculto às partes, a teor do art. 364, § 2º, do Código de Processo Civil apresentarem razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e réu, bem como pelo MPE (se for o caso de sua intervenção), em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos. 3 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.
06/02/2025, 00:00
Publicação
05/02/2025, 20:37
Ato ordinatório
05/02/2025, 07:43
Ato ordinatório
04/02/2025, 15:12
Mero expediente
20/01/2025, 14:53
Expedição de documento (Certidão)
03/12/2024, 15:10
Ato ordinatório
15/11/2024, 04:11
Ato ordinatório
28/10/2024, 07:55
Ato ordinatório
28/10/2024, 07:55
Conclusão (para decisão)
26/09/2024, 11:12
Petição (Petição (outras))
11/09/2024, 11:24
Petição (Petição (outras))
10/09/2024, 19:36
Petição (Petição (outras))
09/09/2024, 14:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS) Processo 0800836-87.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Associação Comercial de São Paulo - intimação das partes para que especifiquem no prazo comum de cinco dias, de forma sintética, e de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide (CPC 357, § 2º)
02/09/2024, 00:00
Publicação
30/08/2024, 21:09
Ato ordinatório
30/08/2024, 07:54
Ato ordinatório
29/08/2024, 18:05
Petição (Replica)
22/08/2024, 21:33
Ato ordinatório
02/08/2024, 00:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Aline Fabrício Pereira -
Réu: Boa Vista Serviços S/A., Associação Comercial de São Paulo - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação.
Intimação - ADV: Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS) Processo 0800836-87.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
01/08/2024, 00:00
Publicação
31/07/2024, 21:10
Ato ordinatório
31/07/2024, 08:08
Ato ordinatório
30/07/2024, 11:47
Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))
05/06/2024, 14:20
Publicação
04/06/2024, 20:46
Ato ordinatório
04/06/2024, 08:05
Ato ordinatório
03/06/2024, 18:41
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/06/2024, 18:41
Expedição de documento (Certidão)
03/06/2024, 18:40
Petição (Contestação)
10/05/2024, 17:36
Ato ordinatório
10/04/2024, 03:48
Publicação
04/04/2024, 20:37
Ato ordinatório
04/04/2024, 07:46
Ato ordinatório
03/04/2024, 13:57
Expedição de documento (Carta)
03/04/2024, 13:55
Expedição de documento (Carta)
03/04/2024, 13:55
Ato ordinatório
03/04/2024, 10:00
Ato ordinatório
03/04/2024, 09:09
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação