Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801844-66.2019.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ILMA DE ALMEIDA

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

ARNO ADOLFO WEGNER

OAB/MS 12714·CPF·Representa: Autor

MERIDIANE TIBULO WEGNER

OAB/MS 10627·CPF·Representa: Autor

ARNO ADOLFO WEGNER

OAB/MS 12714·CPF·Representa: Réu

MERIDIANE TIBULO WEGNER

OAB/MS 10627·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alvará expedido à fl. 232.

28/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 11:32

Publicação

13/04/2026, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Constata-se que houve a expedição e pagamento do RPV referente aos honorários de sucumbência. Assim, expeça-se o respectivo alvará de levantamento em favor da parte exequente. Atente-se a eventual penhora no rosto destes auto. No mais, aguarde-se informação do pagamento do precatório.

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2026, 07:30

Ato ordinatório

09/04/2026, 16:57

Ato ordinatório

09/04/2026, 16:47

Recebimento

18/03/2026, 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito

18/03/2026, 14:01

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 17:39

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 17:38

Ato ordinatório

01/12/2025, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2025, 06:17

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 03:52

Todas as movimentações(139)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alvará expedido à fl. 232.

28/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 11:32

Publicação

13/04/2026, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Constata-se que houve a expedição e pagamento do RPV referente aos honorários de sucumbência. Assim, expeça-se o respectivo alvará de levantamento em favor da parte exequente. Atente-se a eventual penhora no rosto destes auto. No mais, aguarde-se informação do pagamento do precatório.

13/04/2026, 00:00

Documentos

•28/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2026, 07:30

Ato ordinatório

09/04/2026, 16:57

Ato ordinatório

09/04/2026, 16:47

Recebimento

18/03/2026, 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito

18/03/2026, 14:01

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 17:39

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 17:38

Ato ordinatório

01/12/2025, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2025, 06:17

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 03:52

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 18:41

Publicação

16/09/2025, 04:46

Ato ordinatório

11/09/2025, 07:30

Ato ordinatório

10/09/2025, 12:06

Ato ordinatório

10/09/2025, 12:05

Ato ordinatório

10/09/2025, 12:03

Ato ordinatório

10/09/2025, 12:03

Remessa (outros motivos)

04/09/2025, 14:31

Ato ordinatório

01/09/2025, 15:24

Ato ordinatório

29/08/2025, 15:29

Ato ordinatório

31/07/2025, 16:37

Ato ordinatório

03/06/2025, 14:45

Decurso de Prazo

10/05/2025, 01:06

Ato ordinatório

05/04/2025, 04:26

Ato ordinatório

04/04/2025, 05:38

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 00:06

Custas

22/03/2025, 07:19

Custas

22/03/2025, 07:19

Publicação

17/03/2025, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0801844-66.2019.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ilma de Almeida - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Tendo em vista a concordância do INSS com o cálculo apresentado pela exequente às fls. 186-191, homologo-o para que produza seus efeitos. Assim, determino seja requisitado o pagamento, nos termos do art. 535, §3º, I e II do CPC, com base nos valores apresentados na planilha de cálculo. Nos termos do art. 8º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ, expeça-se ofício requisitório autônomo para o pagamento dos honorários de sucumbência. Intimem-se as partes, inclusive sobre a requisição do pagamento. Com a informação de pagamento nos autos (valor principal e honorários) e antes da expedição do alvará, intimem-se a parte exequente e executada para que manifestem sobre eventuais incorreções, sendo que a inércia acarretará em preclusão. Atente-se, ainda, a eventual penhora no rosto destes autos. Em seguida, conclusos para determinação de levantamento de valores e extinção.

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 03:50

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2025, 03:49

Ato ordinatório

14/03/2025, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0801844-66.2019.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ilma de Almeida - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se a parte exequente para que se manifeste acerca da petição de fls. 202/203.

13/03/2025, 00:00

Publicação

12/03/2025, 20:00

Recebimento

12/03/2025, 15:14

Outras Decisões

12/03/2025, 15:14

Conclusão (para decisão)

12/03/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 10:33

Ato ordinatório

12/03/2025, 07:30

Ato ordinatório

12/03/2025, 05:19

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 00:08

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 15:27

Ato ordinatório

17/02/2025, 15:27

Ato ordinatório

10/02/2025, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 10:48

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

31/01/2025, 18:39

Documento (Outros documentos)

31/01/2025, 15:30

Documento (Outros documentos)

31/01/2025, 15:30

Recebimento

28/01/2025, 16:51

Mero expediente

28/01/2025, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 07:45

Expedição de documento (Ofício)

28/01/2025, 06:38

Ato ordinatório

28/01/2025, 06:37

Conclusão (para decisão)

27/01/2025, 16:29

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/01/2025, 06:31

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2025, 16:58

Entrega em carga/vista

22/01/2025, 16:57

Custas

22/01/2025, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 16:54

Ato ordinatório

22/01/2025, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 04:58

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2024, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2024, 17:46

Ato ordinatório

05/11/2024, 17:46

Ato ordinatório

05/11/2024, 17:45

Trânsito em julgado

05/11/2024, 17:45

Reativação

05/11/2024, 17:44

Ato ordinatório

05/11/2024, 17:44

Remessa (em grau de recurso)

25/08/2021, 18:48

Petição (Contra-razões)

07/06/2021, 10:34

Publicação

01/06/2021, 20:06

Ato ordinatório

01/06/2021, 07:31

Ato ordinatório

31/05/2021, 17:36

Publicação

05/03/2021, 20:06

Publicação

05/03/2021, 20:06

Ato ordinatório

05/03/2021, 07:32

Ato ordinatório

04/03/2021, 13:34

Petição (Apelação)

17/02/2021, 14:46

Recebimento

09/02/2021, 19:46

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2021, 19:46

Ato ordinatório

09/02/2021, 19:45

Recebimento

09/02/2021, 17:24

Petição (Petição (outras))

09/02/2021, 17:23

Petição (Petição (outras))

09/02/2021, 14:03

Petição (Petição (outras))

09/02/2021, 14:00

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

09/02/2021, 14:00

Publicação

08/02/2021, 20:28

Publicação

08/02/2021, 20:28

Ato ordinatório

05/02/2021, 07:32

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2021, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2021, 18:05

Entrega em carga/vista

04/02/2021, 18:05

Ato ordinatório

04/02/2021, 17:56

Ato ordinatório

04/02/2021, 17:53

Documento (Certidão)

01/02/2021, 13:35

Documento (Mandado)

01/02/2021, 13:35

Ato ordinatório

08/01/2021, 18:56

Ato ordinatório

08/01/2021, 18:42

Expedição de documento (Mandado)

08/01/2021, 18:41

Ato ordinatório

08/01/2021, 18:35

Expedição de documento (Ofício)

04/09/2020, 18:41

Publicação

19/08/2020, 07:57

Publicação

19/08/2020, 07:56

Ato ordinatório

18/08/2020, 07:32

Ato ordinatório

17/08/2020, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2020, 13:52

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

17/08/2020, 13:52

Recebimento

13/08/2020, 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito

13/08/2020, 17:54

Conclusão (para decisão)

13/08/2020, 14:08

Ato ordinatório

12/08/2020, 16:46

Petição (Replica)

27/07/2020, 12:30

Publicação

24/07/2020, 20:05

Ato ordinatório

24/07/2020, 07:30

Ato ordinatório

23/07/2020, 12:41

Ato ordinatório

16/04/2020, 21:36

Petição (Contestação)

08/04/2020, 11:47

Ato ordinatório

19/03/2020, 17:10

Ato ordinatório

19/03/2020, 17:09

Expedição de documento (Ofício)

16/03/2020, 17:35

Ato ordinatório

29/11/2019, 17:37

Recebimento

29/11/2019, 08:47

Mero expediente

29/11/2019, 08:46

Conclusão (para despacho)

28/11/2019, 15:59

Ato ordinatório

22/11/2019, 13:25

Ato ordinatório

22/11/2019, 13:25

Remessa (outros motivos)

22/11/2019, 13:11

Distribuição (sorteio)

22/11/2019, 13:10

Intimação

•13/04/2026, 00:00

•17/03/2025, 00:00

•13/03/2025, 00:00