Procedimento Comum Cível 0809380-98.2023.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0809380-98.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, Os documentos apresentados com a defesa do réu Sérgio Pereira Braz (fls. 317/321) são insuficientes para comprovar a alegada hipossuficiência financeira. Assim, intime-se o requerido para, no prazo de quinze dias, apresentar documentos idôneos suficientes para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça postulada na contestação, conforme dispõe o § 2º do artigo 99 do CPC, especialmente, declaração de IR dos últimos três anos, demonstrativos de seus rendimentos dos últimos seis meses, extratos bancários, inclusive cartão de crédito dos últimos seis meses, relação patrimonial, bem como outros documentos pertinentes aos gastos e despesas básicas mensais (água, energia e telefonia), sob pena de indeferimento da benesse. Decorrido o prazo, independente de manifestação, voltem conclusos para saneamento do feito.

08/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/12/2025, 13:06

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 16:22

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 18:44

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 18:23

Ato ordinatório

28/11/2025, 00:54

Ato ordinatório

18/11/2025, 23:56

Publicação

13/11/2025, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - 1. Considerando a homologação da desistência nos autos n° 0846998-43.2024.8.12.0001, em trâmite perante a 15ª Vara Cível desta Comarca, fica prejudicada a análise acerca da continência entre as ações. 2. Para a decisão de saneamento e organização do processo (art. 357, do CPC), digam as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide, por entenderem ser a matéria do presente feito exclusivamente de direito ou de direito e de fato, entretanto, sem necessidade de produzir prova em audiência (art. 355, inciso I, do CPC) ou, contrariamente, diante da necessidade de instrução, que apontem os meios de provas que pretendem produzir em audiência, justificando-se a pertinência, sob pena de indeferimento. Intimem-se.

13/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2025, 07:41

Ato ordinatório

12/11/2025, 07:00

Recebimento

05/11/2025, 16:04

Mero expediente

05/11/2025, 16:04

Conclusão (para despacho)

04/04/2025, 10:47

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 09:21

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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