Execução de Título Extrajudicial 0809557-91.2025.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0809557-91.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

18/12/2025, 09:30

Publicação

18/12/2025, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da presente ação, extinguindo o processo, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil/2015. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações de estilo ".

18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2025, 06:46

Ato ordinatório

17/12/2025, 06:37

Recebimento

10/12/2025, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 17:38

Ato ordinatório

10/12/2025, 17:38

Desistência

10/12/2025, 17:38

Conclusão (para julgamento)

09/12/2025, 16:52

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 15:46

Ato ordinatório

30/11/2025, 15:06

Publicação

28/11/2025, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte autora do despacho de f. 43: "Vistos. A parte autora escolheu propor a ação no âmbito dos Juizados Especiais e, como consequência, submete-se ao rito previsto na Lei n.º 9.099/95. E, consoante previsto no artigo 2.º, "o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou transação." Com efeito, partindo-se dos princípios indicados acima, os quais servem de base para todo o sistema dos Juizados Especiais, tenho que o pedido de busca e expedição de ofícios pertinentes solicitado pela parte autora não coaduna com a celeridade, simplicidade e economia processual que o rito impõe. Ademais, conquanto haja previsão legal no Código de Processo Civil para expedição de ofícios, sua aplicabilidade ocorre de forma subsidiária e naquilo que não confronte com a sistemática da Lei n.º 9.099/95, regra especial que, por critérios de hermenêutica, prevalece sobre as disposições gerais. Portanto, para fins de privilegiar a natureza expedita dos Juizados Especiais, entendo que cabe ao interessado diligenciar no sentido de localizar o endereço da parte adversa, razão pela qual INDEFIRO o pleito. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar o endereço da parte requerida, sob pena de extinção do processo."

28/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•18/12/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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Desistência

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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