Procedimento Comum Cível 0824172-57.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível

Partes do Processo

ADRIANA CRISTINA CARVALHO JACOBINA COSTA

CPF

Autor

JHONI DA SILVA DE FREITAS - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ANTÔNIO MELQUIADES

OAB/MS 19035·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ANTÔNIO MELQUIADES

OAB/MS 19035·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

22/05/2025, 16:50

Ato ordinatório

22/05/2025, 16:49

Documento (Certidão)

22/05/2025, 16:48

Ato ordinatório

28/04/2025, 13:17

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2025, 13:17

Reativação

28/04/2025, 10:10

Custas

28/04/2025, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 10:09

Ato ordinatório

28/04/2025, 10:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/04/2025, 08:07

Definitivo

09/04/2025, 14:41

Expedição de documento (Ofício)

27/03/2025, 16:17

Decurso de Prazo

21/03/2025, 09:35

Ato ordinatório

19/03/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Adriana Cristina Carvalho Jacobina Costa - Intimação da parte Demandante para que manifeste o que de direito, tendo em vista o Ofício/resposta juntado a fls. 91-99, com requerimento de dados/informações para o cumprimento da ordem judicial. Intimação - ADV: José Antônio Melquiades (OAB 19035/MS) Processo 0824172-57.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

13/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(142)

Definitivo

22/05/2025, 16:50

Ato ordinatório

22/05/2025, 16:49

Documento (Certidão)

22/05/2025, 16:48

Ato ordinatório

28/04/2025, 13:17

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2025, 13:17

Documentos

•13/03/2025, 00:00

Reativação

28/04/2025, 10:10

Custas

28/04/2025, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 10:09

Ato ordinatório

28/04/2025, 10:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/04/2025, 08:07

Definitivo

09/04/2025, 14:41

Expedição de documento (Ofício)

27/03/2025, 16:17

Decurso de Prazo

21/03/2025, 09:35

Ato ordinatório

19/03/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Adriana Cristina Carvalho Jacobina Costa - Intimação da parte Demandante para que manifeste o que de direito, tendo em vista o Ofício/resposta juntado a fls. 91-99, com requerimento de dados/informações para o cumprimento da ordem judicial. Intimação - ADV: José Antônio Melquiades (OAB 19035/MS) Processo 0824172-57.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

13/03/2025, 00:00

Publicação

12/03/2025, 20:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/03/2025, 09:00

Ato ordinatório

12/03/2025, 07:37

Ato ordinatório

11/03/2025, 13:20

Documento (Ofício)

11/03/2025, 13:13

Publicação

24/02/2025, 20:14

Ato ordinatório

24/02/2025, 18:53

Expedição de documento (Ofício)

24/02/2025, 18:10

Remessa (outros motivos)

24/02/2025, 16:32

Ato ordinatório

24/02/2025, 14:15

Ato ordinatório

24/02/2025, 14:00

Ato ordinatório

24/02/2025, 13:55

Custas

24/02/2025, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 13:53

Ato ordinatório

24/02/2025, 13:52

Trânsito em julgado

24/02/2025, 13:52

Ato ordinatório

13/02/2025, 10:42

Ato ordinatório

11/12/2024, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Adriana Cristina Carvalho Jacobina Costa - Réu: Jhoni da Silva de Freitas - Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, e, em decorrência, CONDENO o réu a efetuar a transferência do veículo VW/Gol, cor azul, placas JYD0015, ano 1994, para seu nome, com termo fixado em 2021, bem como ao pagamento de R$ 493,43 (quatrocentos e noventa e três reais e quarenta e três centavos), devidamente corrigido e atualizado nos termos da legislação de trânsito vigente. Visando o resultado prático, mormente ante o comportamento desidioso do réu, seja por não ter providenciado a tempestiva transferência, seja por sequer ter contestado o feito, determino a transferência de todas as infrações de trânsito e respectivos débitos pendentes sobre o bem objeto dos autos, cujo lançamento tenha ocorrido em data posterior ao termo inicial adrede fixado, em desfavor do demandado JHONI DA SILVA DE FREITAS. Ainda, DETERMINO que se anote a comunicação de venda, com data retroativa à mencionada alhures, impondo-se restrição para que se proceda com nova transferência antes da regularização, devendo as obrigações serem cumpridas mediante expedição de ofício ao DETRAN/MS. Em decorrência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sucumbente, condeno a ré no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação, e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos. P. R. I., arquivando-se oportunamente. Intimação - ADV: José Antônio Melquiades (OAB 19035/MS), Jhoni da Silva de Freitas - réu-revel Processo 0824172-57.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

10/12/2024, 00:00

Publicação

09/12/2024, 20:26

Ato ordinatório

09/12/2024, 07:41

Ato ordinatório

06/12/2024, 09:44

Recebimento

02/12/2024, 08:28

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 08:28

Ato ordinatório

02/12/2024, 08:28

Procedência

30/11/2024, 15:42

Ato ordinatório

15/11/2024, 02:44

Conclusão (para julgamento)

26/09/2024, 10:53

Petição (Alegações finais)

18/09/2024, 14:37

Ato ordinatório

17/09/2024, 15:50

Remessa (outros motivos)

16/09/2024, 13:57

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

16/09/2024, 13:30

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 10:14

Ato ordinatório

16/08/2024, 07:42

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Adriana Cristina Carvalho Jacobina Costa - Réu: Jhoni da Silva de Freitas - Considerando os termos da decisão saneadora, que deferiu a produção da prova oral, e sendo intimadas as partes, a parte autora manifestou positivamente para a produção da prova. Apresentado o respectivo rol (f. 63), Intimação - ADV: José Antônio Melquiades (OAB 19035/MS) Processo 0824172-57.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - DESIGNO a audiência de instrução e julgamento, de modo presencial, para o dia 16/09/2024, às 13:30 horas. Intimem-se as partes, por seus representantes, para comparecimento na data e hora da audiência designada. Havendo depoimento pessoal deferido, contudo, intime-se pessoalmente, com as respectivas advertências. Em relação às testemunhas arroladas, ficam os advogados cientes do ônus que lhes é atribuído pelo art. 455, §1º, do CPC. Em sendo a testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou pela Ministério Público, contudo, promova-se a intimação pela via judicial, nos termos do art. 455, §4º, IV, do CPC. Igual providência a que se refere o item anterior, deve ser implementada pela serventia, nas hipóteses dos demais incisos do mesmo parágrafo quarto. Às providências.

14/08/2024, 00:00

Publicação

13/08/2024, 21:14

Ato ordinatório

13/08/2024, 07:58

Ato ordinatório

09/08/2024, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 16:13

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

29/07/2024, 16:12

Recebimento

29/07/2024, 16:12

Mero expediente

29/07/2024, 16:12

Conclusão (para decisão)

27/06/2024, 11:50

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 08:30

Publicação

05/06/2024, 20:36

Ato ordinatório

05/06/2024, 08:07

Ato ordinatório

04/06/2024, 14:57

Recebimento

17/04/2024, 10:31

Decisão de Saneamento e Organização

17/04/2024, 10:31

Conclusão (para decisão)

29/02/2024, 09:12

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 08:56

Publicação

22/02/2024, 20:26

Ato ordinatório

22/02/2024, 07:43

Ato ordinatório

21/02/2024, 09:27

Recebimento

19/02/2024, 12:50

Mero expediente

19/02/2024, 10:37

Conclusão (para despacho)

15/02/2024, 09:42

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 13:45

Publicação

07/02/2024, 20:22

Ato ordinatório

07/02/2024, 07:43

Ato ordinatório

06/02/2024, 11:05

Decurso de Prazo

06/02/2024, 11:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/11/2023, 14:39

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

24/11/2023, 14:20

Ato ordinatório

30/10/2023, 13:25

Documento (Certidão)

30/10/2023, 13:24

Documento (Mandado)

30/10/2023, 13:24

Ato ordinatório

05/10/2023, 10:44

Ato ordinatório

25/09/2023, 14:46

Expedição de documento (Mandado)

25/09/2023, 14:35

Expedição de documento (Mandado)

25/09/2023, 14:30

Ato ordinatório

25/09/2023, 08:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/09/2023, 08:20

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 20:06

Recebimento

14/09/2023, 10:29

Ato ordinatório

14/09/2023, 10:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/09/2023, 08:22

Ato ordinatório

11/09/2023, 09:34

Ato ordinatório

24/08/2023, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2023, 17:55

Entrega em carga/vista

24/08/2023, 17:55

Expedição de documento (Carta)

24/08/2023, 17:55

Expedição de documento (Carta)

24/08/2023, 17:53

Ato ordinatório

24/08/2023, 16:34

Ato ordinatório

15/08/2023, 17:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/08/2023, 17:28

Ato ordinatório

15/08/2023, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2023, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2023, 17:19

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

15/08/2023, 17:18

Ato ordinatório

15/08/2023, 14:11

Ato ordinatório

15/08/2023, 10:15

Recebimento

06/07/2023, 16:44

Ato ordinatório

06/07/2023, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2023, 11:47

Entrega em carga/vista

05/07/2023, 11:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/06/2023, 17:36

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

23/06/2023, 16:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/06/2023, 09:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/06/2023, 07:03

Ato ordinatório

30/05/2023, 09:59

Ato ordinatório

22/05/2023, 09:42

Recebimento

16/05/2023, 16:56

Ato ordinatório

16/05/2023, 16:56

Ato ordinatório

16/05/2023, 14:07

Expedição de documento (Carta)

16/05/2023, 14:07

Expedição de documento (Carta)

16/05/2023, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 10:13

Entrega em carga/vista

16/05/2023, 10:13

Ato ordinatório

16/05/2023, 10:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/05/2023, 10:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/05/2023, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2023, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2023, 12:41

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

11/05/2023, 12:41

Ato ordinatório

10/05/2023, 19:35

Remessa (outros motivos)

10/05/2023, 19:32

Ato ordinatório

09/05/2023, 09:58

Recebimento

05/05/2023, 18:27

Requisição de Informações

05/05/2023, 18:27

Conclusão (para despacho)

05/05/2023, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2023, 15:38

Ato ordinatório

05/05/2023, 15:38

Ato ordinatório

05/05/2023, 15:17

Ato ordinatório

05/05/2023, 15:17

Distribuição (sorteio)

05/05/2023, 14:51

Intimação

•10/12/2024, 00:00

•14/08/2024, 00:00