Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0823946-96.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Partes do Processo

PAULO CHAVES OJEDA

CPF

Autor

OI S/A

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ AFONSO DACOSTA

OAB/MS 6185·CPF·Representa: Autor

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA

OAB/MS 10526·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

OAB/MS 4862·CPF·Representa: Autor

ALCIDES NEY JOSÉ GOMES

OAB/MS 8659·CPF·Representa: Autor

LUIZ AFONSO DACOSTA

OAB/MS 6185·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LUIZ AFONSO DACOSTA

OAB/MS 6185·CPF·Representa: Autor

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA

OAB/MS 10526·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

OAB/MS 4862·CPF·Representa: Autor

ALCIDES NEY JOSÉ GOMES

OAB/MS 8659·CPF·Representa: Autor

LUIZ AFONSO DACOSTA

OAB/MS 6185·CPF·Representa: Réu

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA

OAB/MS 10526·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

OAB/MS 4862·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSÉ GOMES

OAB/MS 8659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

17/12/2025, 12:15

Ato ordinatório

09/12/2025, 12:07

Ato ordinatório

09/12/2025, 12:07

Ato ordinatório

04/12/2025, 16:01

Publicação

03/12/2025, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Para o credor habilitar-se no juízo universal da 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, único competente para atos de constrição e respectivo pagamento nos autos de n° 0203711-65.2016.8.19.0001 de recuperação judicial da empresa OI S.A.

03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 14:40

Ato ordinatório

02/12/2025, 08:24

Ato ordinatório

01/12/2025, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 13:13

Ato ordinatório

27/11/2025, 14:55

Ato ordinatório

25/11/2025, 17:50

Ato ordinatório

25/11/2025, 17:50

Decurso de Prazo

25/11/2025, 17:49

Todas as movimentações(160)

Definitivo

17/12/2025, 12:15

Ato ordinatório

09/12/2025, 12:07

Ato ordinatório

09/12/2025, 12:07

Ato ordinatório

04/12/2025, 16:01

Publicação

03/12/2025, 10:35

Documentos

•03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Para o credor habilitar-se no juízo universal da 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, único competente para atos de constrição e respectivo pagamento nos autos de n° 0203711-65.2016.8.19.0001 de recuperação judicial da empresa OI S.A.

03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 14:40

Ato ordinatório

02/12/2025, 08:24

Ato ordinatório

01/12/2025, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 13:13

Ato ordinatório

27/11/2025, 14:55

Ato ordinatório

25/11/2025, 17:50

Ato ordinatório

25/11/2025, 17:50

Decurso de Prazo

25/11/2025, 17:49

Ato ordinatório

31/10/2025, 17:34

Publicação

28/10/2025, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, etc. Estes autos versam somente sobre os dividendos a que tem direito a parte exequente, razão pela qual acolho os embargos de declaração opostos pela OI SA esclarecendo que os valores homologados na decisão embargada se referem tão somente aos valores devidos a título de dividendos.

27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2025, 08:26

Ato ordinatório

23/10/2025, 14:38

Recebimento

22/10/2025, 22:59

Acolhimento de Embargos de Declaração

22/10/2025, 22:59

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 13:16

Petição (Impugnação aos embargos)

27/06/2025, 17:42

Ato ordinatório

18/06/2025, 08:18

Publicação

17/06/2025, 08:56

Publicação

17/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alcides Ney José Gomes (OAB 8659/MS), Luiz Afonso daCosta (OAB 6185E/MS) Processo 0823946-96.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Paulo Chaves Ojeda - Exectda: OI S/A - Intimação do autor acerca dos embargos de declaração às fls. 2070/2073, em 05 (cinco) dias.

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2025, 07:33

Ato ordinatório

16/06/2025, 07:24

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

16/04/2025, 16:03

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

16/04/2025, 16:03

Recebimento

16/04/2025, 15:02

Incompetência

16/04/2025, 15:02

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 14:53

Petição (Embargos de declaração)

19/03/2025, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Alcides Ney José Gomes (OAB 8659/MS), Luiz Afonso daCosta (OAB 6185E/MS) Processo 0823946-96.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paulo Chaves Ojeda - Exectda: OI S/A - 4. Posto isso, na forma dos arts. 493 e 485, VI, do CPC, considerando ainda o disposto nos arts. 49 e 59 da Lei nº 11.101/2005, reconheço e declaro a carência de ação, por falta de interesse processual superveniente, e julgo extinto o presente cumprimento de sentença. 5. Defiro, desde já a expedição de certidão do crédito em favor da parte Exequente, para habilitação nos respectivos autos de recuperação judicial. 6. Expeça-se alvará dos honorários depositados às fls. 1525/1527 em favor do perito nomeado. Sem custas e sem honorários advocatícios. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa. P. R. I.

13/03/2025, 00:00

Publicação

12/03/2025, 20:24

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 14:29

Ato ordinatório

12/03/2025, 14:26

Ato ordinatório

12/03/2025, 07:41

Ato ordinatório

12/03/2025, 07:39

Ato ordinatório

12/03/2025, 07:38

Recebimento

14/02/2025, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 16:55

Ato ordinatório

14/02/2025, 16:55

Ausência de pressupostos processuais

14/02/2025, 16:55

Conclusão (para decisão)

29/04/2024, 15:28

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2024, 01:08

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2024, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 11:04

Ato ordinatório

25/12/2023, 03:07

Ato ordinatório

22/11/2023, 01:52

Ato ordinatório

25/07/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 14:48

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 09:01

Publicação

21/06/2023, 20:26

Ato ordinatório

21/06/2023, 07:43

Ato ordinatório

20/06/2023, 15:25

Recebimento

05/06/2023, 17:51

Mero expediente

05/06/2023, 17:51

Conclusão (para despacho)

31/05/2023, 15:20

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

30/05/2023, 18:39

Remessa (outros motivos)

30/05/2023, 15:08

Ato ordinatório

29/05/2023, 15:15

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2023, 04:24

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2023, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 17:02

Publicação

19/04/2023, 21:32

Ato ordinatório

19/04/2023, 08:24

Ato ordinatório

18/04/2023, 14:15

Ato ordinatório

18/04/2023, 13:48

Recebimento

17/04/2023, 18:17

Incompetência

17/04/2023, 18:17

Conclusão (para despacho)

18/03/2023, 14:54

Ato ordinatório

23/01/2023, 02:46

Ato ordinatório

27/12/2022, 01:56

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2022, 01:07

Conclusão (para despacho)

10/11/2022, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2022, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2022, 17:02

Ato ordinatório

09/11/2022, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2022, 01:41

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2022, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2022, 17:13

Ato ordinatório

18/08/2022, 16:26

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 15:35

Ato ordinatório

12/08/2022, 17:39

Publicação

02/08/2022, 21:46

Ato ordinatório

02/08/2022, 07:55

Ato ordinatório

01/08/2022, 15:14

Documento (Ofício)

01/06/2022, 16:03

Documento (Ofício)

01/06/2022, 16:03

Documento (Ofício)

01/06/2022, 16:03

Recebimento

09/05/2022, 17:09

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2022, 17:09

Ato ordinatório

15/06/2021, 02:37

Conclusão (para despacho)

17/05/2021, 13:37

Ato ordinatório

12/05/2021, 15:19

Ato ordinatório

23/04/2021, 17:54

Publicação

23/04/2021, 00:34

Publicação

23/04/2021, 00:34

Publicação

23/04/2021, 00:34

Publicação

23/04/2021, 00:34

Ato ordinatório

21/04/2021, 08:28

Ato ordinatório

20/04/2021, 18:08

Recebimento

05/04/2021, 15:41

Outras Decisões

05/04/2021, 15:41

Conclusão (para despacho)

15/07/2019, 16:28

Petição (Petição (outras))

09/07/2019, 11:15

Ato ordinatório

18/06/2019, 14:43

Publicação

17/06/2019, 22:41

Ato ordinatório

12/06/2019, 16:37

Ato ordinatório

12/06/2019, 16:28

Petição (Petição (outras))

12/06/2019, 15:05

Ato ordinatório

23/05/2019, 15:48

Publicação

22/05/2019, 23:04

Ato ordinatório

21/05/2019, 15:50

Ato ordinatório

21/05/2019, 13:50

Recebimento

20/05/2019, 17:13

Mero expediente

20/05/2019, 17:13

Conclusão (para despacho)

21/01/2019, 08:42

Petição (Petição (outras))

18/01/2019, 10:56

Ato ordinatório

17/01/2019, 13:45

Publicação

16/01/2019, 22:49

Ato ordinatório

16/01/2019, 11:43

Ato ordinatório

15/01/2019, 17:11

Recebimento

12/11/2018, 11:27

Mero expediente

12/11/2018, 11:27

Conclusão (para despacho)

22/10/2018, 14:20

Petição (Petição (outras))

28/09/2018, 18:32

Ato ordinatório

20/08/2018, 14:12

Publicação

16/08/2018, 22:46

Ato ordinatório

16/08/2018, 12:10

Ato ordinatório

15/08/2018, 13:33

Petição (Petição (outras))

15/08/2018, 10:41

Ato ordinatório

18/07/2018, 03:11

Ato ordinatório

25/06/2018, 12:31

Publicação

22/06/2018, 21:45

Ato ordinatório

22/06/2018, 13:20

Ato ordinatório

21/06/2018, 15:16

Recebimento

05/06/2018, 15:01

Outras Decisões

05/06/2018, 15:01

Conclusão (para despacho)

25/05/2018, 17:55

Ato ordinatório

26/02/2018, 04:01

Ato ordinatório

18/08/2016, 16:32

Ato ordinatório

08/08/2016, 11:59

Publicação

05/08/2016, 22:30

Ato ordinatório

05/08/2016, 13:53

Ato ordinatório

03/08/2016, 17:10

Recebimento

02/08/2016, 15:57

Mero expediente

30/06/2016, 17:44

Conclusão (para despacho)

15/06/2016, 12:38

Distribuição (dependência)

15/06/2016, 12:36

Intimação

•27/10/2025, 00:00

•17/06/2025, 00:00

•13/03/2025, 00:00