Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação -
Vistos, etc. 1 - PEDIDO DE F. 750: tendo em vista que o perito nomeado declinou de seu encargo, o destituo e nomeio como perito de confiança do juízo NELSON EDUARDO MELKE (médico, Curso de Capacitação para Medico Perito Examinador pela Universidade do Vale do Sapucaí- MG; Especialista em Medicina do Trabalho pela AMB; Pós-graduação em Pericia Medica pela Fundação Getúlio Vargas; Especialista em Ginecologia e Obstetrícia pela AMB).. 2 - Ressalto que o PERITO ora designado é devidamente cadastrado junto ao Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos - CPTEC, de modo que sua especialidade condiz com a exigência técnica para a produção de estudo e laudo científico, tudo conforme os Provimentos nº 466/2020 e 484/2020, ambos do TJMS e Resolução nº 233/2016, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus. Dê-se o devido cumprimento à decisão que determinou a produção da prova pericial, bem como às demais deliberações pertinentes à prova em questão, ressaltando que a prova deve ser realizada de modo presencial. 3 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Autora: Andreia Feitosa dos Santos - Ré: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande - 1 - PEDIDO DE FLS. 735-737:
Intimação - ADV: Egnaldo de Oliveira (OAB 9098/MS), Luiz Eduardo Sant'Ana Pinheiro (OAB 10308/MS), Nedyson de Avila Gordin (OAB 11379/MS), Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Cristiane Tavares Soares Bigolin (OAB 10483/MS), Gláucia Regina Pitéri (OAB 4312/MS), Daniela Morais Cantero (OAB 12080B/MS) Processo 0844436-08.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
Trata-se de requerimento de substituição do perito designado pelo juízo. Conforme já exposto no despacho de fl. 726, para fins de realização de perícia médicas não é necessária a especialização na área, se o médico detiver conhecimento no âmbito de perícias, clinica médica, etc, cabendo ao expert informar caso não obtenha a capacidade técnica para realização da prova. Além disso, é importante lembrar que o laudo pericial não vincula a decisão do juiz, conforme determina o art. 479, do CPC, que dispõe "o juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito" e é certo que o perito deve ter conhecimento científico suficiente [e na espécie, essa qualidade é indiscutível] para analisar a matéria com profundidade, de forma a auxiliar o magistrado [que é o destinatário da prova] a decidir a contenda com justeza. Deste modo, indefiro o pedido retro. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso, intimando a perita nomeada. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.
13/03/2025, 00:00
Publicação
12/03/2025, 20:29
Ato ordinatório
12/03/2025, 07:41
Ato ordinatório
11/03/2025, 08:30
Ato ordinatório
11/03/2025, 08:30
Recebimento
20/02/2025, 15:21
Mero expediente
19/02/2025, 17:18
Ato ordinatório
17/12/2024, 00:09
Conclusão (para despacho)
06/11/2024, 08:17
Petição (Petição (outras))
21/10/2024, 17:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autora: Andreia Feitosa dos Santos - Ré: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande -
Intimação - ADV: Egnaldo de Oliveira (OAB 9098/MS), Luiz Eduardo Sant'Ana Pinheiro (OAB 10308/MS), Nedyson de Avila Gordin (OAB 11379/MS), Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Cristiane Tavares Soares Bigolin (OAB 10483/MS), Gláucia Regina Pitéri (OAB 4312/MS), Daniela Morais Cantero (OAB 12080B/MS) Processo 0844436-08.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
Vistos, etc. 1 - Tendo em vista que o perito nomeado declinou de seu encargo, o destituo e nomeio como PERITO DO JUÍZO: DANIELA LEMES HABEGGER [Pós-graduanda em Medicina Legal e Perícias Médicas - Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo - FCMSCSP. 2024; Pós-graduanda em medicina do Trabalho - IBCMED - Porto Alegre-RS 2023/2024; Treinamento TEPEM, curso de Perícia médica pelo instituto IFH - 2023; E-Mail: [email protected]; Celular: (67) 99158-7231]. 2 - Ressalto que o PERITO ora designado é devidamente cadastrado junto ao Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos - CPTEC, de modo que sua especialidade condiz com a exigência técnica para a produção de estudo e laudo científico, tudo conforme os Provimentos nº 466/2020 e 484/2020, ambos do TJMS e Resolução nº 233/2016, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus. Dê-se o devido cumprimento à decisão que determinou a produção da prova pericial, bem como às demais deliberações pertinentes à prova em questão. 3 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.
14/10/2024, 00:00
Publicação
10/10/2024, 20:35
Ato ordinatório
10/10/2024, 07:42
Ato ordinatório
09/10/2024, 09:18
Ato ordinatório
09/10/2024, 09:18
Recebimento
20/09/2024, 16:12
Mero expediente
20/09/2024, 16:12
Conclusão (para despacho)
26/06/2024, 14:59
Petição (Petição (outras))
19/06/2024, 07:47
Ato ordinatório
18/06/2024, 14:52
Publicação
05/06/2024, 20:47
Ato ordinatório
05/06/2024, 08:20
Ato ordinatório
04/06/2024, 16:36
Recebimento
04/06/2024, 14:54
Mero expediente
04/06/2024, 14:54
Conclusão (para despacho)
29/05/2024, 14:13
Ato ordinatório
29/05/2024, 14:09
Expedição de documento (Carta)
29/05/2024, 13:00
Ato ordinatório
29/05/2024, 11:23
Petição (Petição (outras))
17/05/2024, 14:48
Publicação
09/05/2024, 20:26
Ato ordinatório
09/05/2024, 07:44
Ato ordinatório
08/05/2024, 15:41
Ato ordinatório
08/05/2024, 15:40
Recebimento
19/04/2024, 16:34
Mero expediente
19/04/2024, 16:34
Conclusão (para despacho)
15/01/2024, 16:24
Documento (Aviso de recebimento (AR))
04/12/2023, 07:04
Ato ordinatório
22/11/2023, 04:21
Ato ordinatório
13/11/2023, 08:09
Ato ordinatório
10/11/2023, 12:19
Expedição de documento (Carta)
09/11/2023, 17:14
Ato ordinatório
09/11/2023, 15:44
Ato ordinatório
01/11/2023, 17:37
Ato ordinatório
20/10/2023, 15:58
Ato ordinatório
10/10/2023, 06:10
Publicação
09/10/2023, 20:30
Ato ordinatório
09/10/2023, 07:40
Ato ordinatório
06/10/2023, 14:27
Recebimento
20/09/2023, 14:22
Mero expediente
20/09/2023, 14:22
Ato ordinatório
02/08/2023, 01:25
Conclusão (para despacho)
23/06/2023, 13:45
Petição (Petição (outras))
05/06/2023, 09:35
Publicação
30/05/2023, 20:26
Ato ordinatório
30/05/2023, 15:25
Ato ordinatório
30/05/2023, 07:41
Ato ordinatório
29/05/2023, 13:54
Recebimento
09/05/2023, 16:40
Mero expediente
09/05/2023, 16:12
Ato ordinatório
24/01/2023, 00:08
Conclusão (para despacho)
08/12/2022, 18:20
Ato ordinatório
08/12/2022, 18:19
Petição (Petição (outras))
08/12/2022, 15:33
Expedição de documento (Carta)
08/12/2022, 12:21
Ato ordinatório
07/12/2022, 15:56
Ato ordinatório
06/12/2022, 20:16
Ato ordinatório
06/12/2022, 20:15
Publicação
24/11/2022, 20:21
Ato ordinatório
24/11/2022, 07:40
Ato ordinatório
23/11/2022, 12:52
Ato ordinatório
22/11/2022, 16:04
Recebimento
18/11/2022, 18:40
Mero expediente
18/11/2022, 18:40
Petição (Petição (outras))
08/11/2022, 16:47
Petição (Petição (outras))
06/05/2022, 10:50
Petição (Petição (outras))
12/04/2022, 21:30
Conclusão (para despacho)
24/03/2022, 08:57
Ato ordinatório
23/03/2022, 14:40
Ato ordinatório
23/03/2022, 14:39
Conclusão (para despacho)
23/03/2022, 10:06
Ato ordinatório
23/03/2022, 07:39
Petição (Petição (outras))
21/03/2022, 19:30
Expedição de documento (Carta)
21/03/2022, 12:24
Ato ordinatório
21/03/2022, 09:43
Petição (Petição (outras))
15/03/2022, 16:21
Ato ordinatório
08/11/2021, 13:05
Publicação
05/11/2021, 20:27
Ato ordinatório
05/11/2021, 07:38
Ato ordinatório
04/11/2021, 18:52
Recebimento
03/11/2021, 14:06
Ato ordinatório
03/11/2021, 03:14
Mero expediente
27/10/2021, 13:52
Conclusão (para despacho)
23/09/2021, 13:39
Petição (Petição (outras))
23/09/2021, 10:47
Ato ordinatório
02/09/2021, 03:46
Ato ordinatório
19/08/2021, 22:11
Ato ordinatório
19/08/2021, 17:08
Ato ordinatório
19/08/2021, 17:08
Expedição de documento (Carta)
19/08/2021, 16:14
Ato ordinatório
19/08/2021, 15:32
Publicação
18/08/2021, 20:23
Ato ordinatório
18/08/2021, 07:37
Ato ordinatório
17/08/2021, 15:56
Ato ordinatório
17/08/2021, 15:53
Recebimento
16/08/2021, 15:50
Outras Decisões
16/08/2021, 15:50
Ato ordinatório
16/06/2021, 00:33
Petição (Petição (outras))
19/05/2021, 10:52
Conclusão (para despacho)
06/05/2021, 16:24
Ato ordinatório
06/05/2021, 16:11
Decurso de Prazo
06/05/2021, 16:08
Ato ordinatório
09/02/2021, 08:11
Ato ordinatório
08/02/2021, 14:00
Expedição de documento (Carta)
02/02/2021, 12:42
Ato ordinatório
02/02/2021, 06:41
Ato ordinatório
14/01/2021, 12:14
Publicação
11/01/2021, 21:15
Publicação
11/01/2021, 21:15
Publicação
11/01/2021, 21:15
Publicação
11/01/2021, 21:14
Ato ordinatório
11/01/2021, 07:46
Ato ordinatório
08/01/2021, 10:13
Recebimento
17/12/2020, 09:16
Mero expediente
17/12/2020, 09:15
Petição (Petição (outras))
08/10/2020, 14:46
Petição (Petição (outras))
05/10/2020, 16:28
Petição (Petição (outras))
01/10/2020, 10:59
Publicação
01/10/2020, 07:33
Publicação
01/10/2020, 07:33
Publicação
01/10/2020, 07:33
Publicação
01/10/2020, 07:33
Ato ordinatório
30/09/2020, 08:09
Conclusão (para despacho)
29/09/2020, 17:01
Ato ordinatório
29/09/2020, 15:51
Ato ordinatório
29/09/2020, 15:46
Petição (Petição (outras))
11/09/2020, 10:56
Recebimento
09/09/2020, 16:56
Mero expediente
09/09/2020, 16:56
Ato ordinatório
19/08/2020, 15:56
Documento (Aviso de recebimento (AR))
10/08/2020, 19:04
Conclusão (para decisão)
05/05/2020, 16:19
Petição (Petição (outras))
04/05/2020, 19:36
Ato ordinatório
22/04/2020, 01:24
Ato ordinatório
13/03/2020, 14:38
Publicação
11/03/2020, 21:11
Ato ordinatório
11/03/2020, 07:47
Expedição de documento (Ofício)
10/03/2020, 15:37
Ato ordinatório
10/03/2020, 15:20
Ato ordinatório
10/03/2020, 14:51
Recebimento
09/03/2020, 14:34
Mero expediente
09/03/2020, 14:34
Conclusão (para despacho)
14/02/2020, 17:17
Documento (Ofício)
14/02/2020, 17:16
Ato ordinatório
28/01/2020, 01:56
Ato ordinatório
01/01/2020, 00:47
Documento (Ofício)
10/12/2019, 15:16
Ato ordinatório
05/11/2019, 13:39
Publicação
04/11/2019, 21:08
Ato ordinatório
04/11/2019, 09:09
Ato ordinatório
01/11/2019, 13:56
Recebimento
31/10/2019, 18:10
Mero expediente
31/10/2019, 18:10
Petição (Petição (outras))
30/10/2019, 17:57
Conclusão (para despacho)
29/10/2019, 18:54
Documento (Ofício)
29/10/2019, 18:01
Ato ordinatório
25/10/2019, 18:06
Ato ordinatório
24/10/2019, 11:02
Ato ordinatório
01/10/2019, 13:40
Publicação
30/09/2019, 21:18
Ato ordinatório
30/09/2019, 08:00
Petição (Petição (outras))
27/09/2019, 18:22
Ato ordinatório
27/09/2019, 17:27
Recebimento
27/09/2019, 16:18
Outras Decisões
27/09/2019, 16:18
Petição (Petição (outras))
26/09/2019, 18:18
Petição (Petição (outras))
25/09/2019, 17:27
Ato ordinatório
24/09/2019, 17:00
Ato ordinatório
24/09/2019, 16:55
Expedição de documento (Ofício)
23/09/2019, 15:46
Ato ordinatório
23/09/2019, 14:52
Ato ordinatório
23/09/2019, 13:57
Conclusão (para decisão)
12/09/2019, 16:02
Petição (Embargos de declaração)
12/09/2019, 15:55
Petição (Petição (outras))
12/09/2019, 15:34
Ato ordinatório
06/09/2019, 13:59
Publicação
05/09/2019, 21:08
Expedição de documento (Ofício)
05/09/2019, 15:13
Ato ordinatório
05/09/2019, 15:03
Ato ordinatório
05/09/2019, 07:56
Ato ordinatório
04/09/2019, 17:58
Ato ordinatório
04/09/2019, 17:58
Recebimento
03/09/2019, 16:08
Decisão Interlocutória de Mérito
03/09/2019, 16:08
Ato ordinatório
20/07/2018, 00:14
Documento (Aviso de recebimento (AR))
26/06/2018, 18:51
Conclusão (para despacho)
14/06/2018, 16:30
Petição (Petição (outras))
14/06/2018, 15:05
Petição (Petição (outras))
14/06/2018, 14:10
Petição (Petição (outras))
14/06/2018, 09:22
Ato ordinatório
06/06/2018, 14:08
Publicação
05/06/2018, 20:46
Ato ordinatório
05/06/2018, 13:35
Ato ordinatório
30/05/2018, 13:31
Petição (Replica)
29/05/2018, 19:05
Ato ordinatório
10/05/2018, 13:33
Publicação
08/05/2018, 21:03
Ato ordinatório
08/05/2018, 13:44
Ato ordinatório
07/05/2018, 15:53
Petição (Contestação)
04/05/2018, 17:06
Petição (Contestação)
03/05/2018, 16:09
Ato ordinatório
12/04/2018, 14:30
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
12/04/2018, 13:30
Petição (Petição (outras))
12/04/2018, 09:56
Petição (Petição (outras))
11/04/2018, 17:30
Documento (Certidão)
05/04/2018, 18:26
Documento (Mandado)
05/04/2018, 18:26
Conclusão (para despacho)
26/03/2018, 17:38
Petição (Petição (outras))
26/03/2018, 17:13
Ato ordinatório
20/03/2018, 15:01
Publicação
16/03/2018, 20:53
Ato ordinatório
16/03/2018, 13:58
Ato ordinatório
16/03/2018, 13:42
Expedição de documento (Mandado)
14/03/2018, 15:29
Ato ordinatório
14/03/2018, 14:18
Ato ordinatório
14/03/2018, 13:33
Petição (Petição (outras))
14/03/2018, 11:24
Ato ordinatório
13/03/2018, 13:06
Publicação
12/03/2018, 21:12
Ato ordinatório
12/03/2018, 13:58
Ato ordinatório
09/03/2018, 14:13
Ato ordinatório
09/03/2018, 14:13
Ato ordinatório
02/03/2018, 17:12
Publicação
26/02/2018, 20:52
Ato ordinatório
26/02/2018, 17:15
Ato ordinatório
26/02/2018, 13:28
Expedição de documento (Carta)
23/02/2018, 15:30
Expedição de documento (Carta)
23/02/2018, 15:29
Ato ordinatório
23/02/2018, 14:48
Ato ordinatório
23/02/2018, 14:48
Ato ordinatório
23/02/2018, 13:59
Expedição de documento (Certidão)
23/02/2018, 13:59
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))