Execução Fiscal 0000940-19.2009.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Execução Fiscal 0000940-19.2009.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Definitivo

08/05/2025, 12:44

Trânsito em julgado

08/05/2025, 12:21

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Oxigenio Pantanal Ltda Me - réu-revel Processo 0000940-19.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Oxigenio Pantanal Ltda Me - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

13/03/2025, 00:00

Publicação

12/03/2025, 20:13

Ato ordinatório

12/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 10:07

Ato ordinatório

11/03/2025, 10:07

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:13

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:11

Recebimento

10/03/2025, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 14:53

Ato ordinatório

10/03/2025, 14:53

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 09:18