Execução Fiscal 0005228-39.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

DANIA REGINA VARGAS - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 12:36

Definitivo

09/05/2025, 11:03

Trânsito em julgado

09/05/2025, 10:59

Decurso de Prazo

09/05/2025, 01:37

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dania Regina Vargas - réu-revel Processo 0005228-39.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Dania Regina Vargas - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

13/03/2025, 00:00

Publicação

12/03/2025, 20:13

Ato ordinatório

12/03/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 12:31

Ato ordinatório

11/03/2025, 12:30

Ato ordinatório

11/03/2025, 09:14

Ato ordinatório

11/03/2025, 09:12

Recebimento

10/03/2025, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 15:22

Ato ordinatório

10/03/2025, 15:22

Todas as movimentações(115)

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 12:36

Definitivo

09/05/2025, 11:03

Trânsito em julgado

09/05/2025, 10:59

Decurso de Prazo

09/05/2025, 01:37

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 00:50

Documentos

•13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dania Regina Vargas - réu-revel Processo 0005228-39.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Dania Regina Vargas - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

13/03/2025, 00:00

Publicação

12/03/2025, 20:13

Ato ordinatório

12/03/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 12:31

Ato ordinatório

11/03/2025, 12:30

Ato ordinatório

11/03/2025, 09:14

Ato ordinatório

11/03/2025, 09:12

Recebimento

10/03/2025, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 15:22

Ato ordinatório

10/03/2025, 15:22

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 09:51

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2025, 18:04

Ato ordinatório

13/01/2025, 18:03

Ato ordinatório

13/01/2025, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2025, 17:47

Desarquivamento

13/01/2025, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2024, 13:20

Ato ordinatório

09/08/2024, 13:20

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:21

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:28

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:28

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:28

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:04

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:17

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:18

Ato ordinatório

07/12/2022, 04:25

Ato ordinatório

30/11/2022, 00:13

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:04

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:11

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:43

Ato ordinatório

20/01/2022, 04:11

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:56

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:06

Ato ordinatório

22/11/2021, 04:15

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:17

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:39

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:50

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:02

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:51

Ato ordinatório

02/06/2021, 02:29

Ato ordinatório

11/05/2021, 22:51

Ato ordinatório

30/12/2020, 02:42

Ato ordinatório

27/11/2020, 03:29

Ato ordinatório

10/11/2020, 02:49

Ato ordinatório

15/10/2020, 00:35

Ato ordinatório

02/04/2020, 02:43

Ato ordinatório

23/01/2020, 01:16

Ato ordinatório

26/12/2019, 01:31

Ato ordinatório

27/09/2019, 04:52

Ato ordinatório

24/09/2019, 02:25

Ato ordinatório

02/09/2019, 02:28

Ato ordinatório

06/06/2019, 04:15

Ato ordinatório

22/01/2019, 05:28

Ato ordinatório

28/11/2018, 03:32

Ato ordinatório

05/11/2018, 01:01

Ato ordinatório

09/07/2018, 03:57

Ato ordinatório

02/07/2018, 04:42

Ato ordinatório

14/02/2018, 03:46

Provisório

09/01/2017, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2017, 14:12

Recebimento

18/11/2016, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2016, 16:56

Entrega em carga/vista

12/08/2016, 16:56

Decurso de Prazo

02/08/2016, 16:26

Desarquivamento

25/11/2015, 13:50

Ato ordinatório

23/10/2014, 16:18

Recebimento

20/10/2014, 16:56

Mero expediente

20/10/2014, 16:56

Conclusão (para despacho)

10/10/2014, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2014, 15:49

Ato ordinatório

18/09/2014, 16:34

Recebimento

04/09/2014, 17:06

Petição (Petição (outras))

22/07/2014, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2014, 17:38

Entrega em carga/vista

26/05/2014, 17:38

Ato ordinatório

21/05/2014, 12:56

Ato ordinatório

21/05/2014, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2014, 12:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/05/2014, 14:14

Ato ordinatório

23/04/2014, 15:50

Expedição de documento (Carta)

02/04/2014, 14:09

Ato ordinatório

19/03/2014, 14:45

Ato ordinatório

19/03/2014, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2014, 14:33

Ato ordinatório

19/03/2014, 14:33

Ato ordinatório

19/03/2014, 14:33

Ato ordinatório

19/03/2014, 14:33

Ato ordinatório

19/03/2014, 14:33

Ato ordinatório

19/03/2014, 14:33

Ato ordinatório

19/03/2014, 14:33

Ato ordinatório

19/03/2014, 14:33

Ato ordinatório

09/07/2013, 12:00

Recebimento

11/06/2012, 12:00

Mero expediente

28/05/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

21/05/2012, 12:00

Ato ordinatório

17/05/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

09/05/2012, 12:00

Ato ordinatório

08/05/2012, 12:00

Recebimento

27/04/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

13/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

09/04/2012, 12:00

Documento (Mandado)

23/02/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2011, 12:00

Ato ordinatório

16/09/2011, 12:00

Recebimento

14/09/2011, 12:00

Requisição de Informações

30/08/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

23/08/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

28/04/2011, 12:00