Execução Fiscal 0009229-09.2007.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

LUCIANA FREITAS CARDOSO

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA

OAB/RJ 118053·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/05/2025, 09:12

Trânsito em julgado

30/05/2025, 09:11

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 13:53

Ato ordinatório

13/05/2025, 13:52

Ato ordinatório

13/05/2025, 13:31

Ato ordinatório

13/05/2025, 13:30

Remessa (outros motivos)

08/05/2025, 15:51

Remessa (outros motivos)

08/05/2025, 15:51

Ato ordinatório

08/05/2025, 15:42

Ato ordinatório

08/05/2025, 15:40

Ato ordinatório

07/05/2025, 11:06

Trânsito em julgado

07/05/2025, 11:04

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 00:44

Todas as movimentações(223)

Definitivo

30/05/2025, 09:12

Trânsito em julgado

30/05/2025, 09:11

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 13:53

Ato ordinatório

13/05/2025, 13:52

Documentos

•13/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2025, 13:31

Ato ordinatório

13/05/2025, 13:30

Remessa (outros motivos)

08/05/2025, 15:51

Remessa (outros motivos)

08/05/2025, 15:51

Ato ordinatório

08/05/2025, 15:42

Ato ordinatório

08/05/2025, 15:40

Ato ordinatório

07/05/2025, 11:06

Trânsito em julgado

07/05/2025, 11:04

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Christian Brandão Silveira (OAB 118053/RJ) Processo 0009229-09.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqda: Luciana Freitas Cardoso - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

13/03/2025, 00:00

Publicação

12/03/2025, 20:13

Ato ordinatório

12/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 12:19

Ato ordinatório

11/03/2025, 12:18

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:58

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:57

Recebimento

10/03/2025, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 15:02

Ato ordinatório

10/03/2025, 15:02

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 09:37

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2025, 14:54

Ato ordinatório

14/01/2025, 14:53

Ato ordinatório

14/01/2025, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2025, 14:43

Desarquivamento

14/01/2025, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2024, 16:54

Ato ordinatório

19/07/2024, 16:54

Ato ordinatório

19/02/2024, 01:37

Ato ordinatório

15/12/2023, 00:42

Ato ordinatório

16/11/2023, 00:37

Ato ordinatório

17/07/2023, 01:35

Ato ordinatório

03/07/2023, 00:16

Ato ordinatório

21/06/2023, 01:25

Ato ordinatório

16/01/2023, 02:13

Ato ordinatório

07/12/2022, 03:12

Ato ordinatório

29/11/2022, 03:24

Ato ordinatório

24/11/2022, 04:24

Ato ordinatório

18/11/2022, 02:12

Ato ordinatório

04/07/2022, 01:38

Ato ordinatório

20/01/2022, 03:02

Ato ordinatório

16/12/2021, 01:52

Ato ordinatório

02/12/2021, 03:54

Ato ordinatório

22/11/2021, 03:02

Ato ordinatório

10/11/2021, 01:15

Ato ordinatório

28/10/2021, 00:38

Ato ordinatório

22/10/2021, 00:49

Ato ordinatório

23/08/2021, 01:58

Ato ordinatório

26/07/2021, 00:47

Ato ordinatório

01/06/2021, 02:12

Ato ordinatório

11/05/2021, 16:53

Ato ordinatório

24/12/2020, 02:36

Ato ordinatório

26/11/2020, 03:16

Ato ordinatório

09/11/2020, 02:56

Ato ordinatório

29/10/2020, 03:17

Ato ordinatório

14/10/2020, 01:34

Ato ordinatório

01/04/2020, 01:52

Ato ordinatório

09/01/2020, 03:17

Ato ordinatório

23/12/2019, 01:39

Ato ordinatório

27/09/2019, 02:50

Ato ordinatório

20/09/2019, 04:27

Ato ordinatório

29/08/2019, 03:46

Ato ordinatório

06/06/2019, 02:22

Provisório

26/03/2019, 19:05

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2019, 19:01

Recebimento

26/03/2019, 18:49

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2019, 17:13

Entrega em carga/vista

14/01/2019, 17:13

Publicação

10/01/2019, 23:54

Ato ordinatório

10/01/2019, 07:39

Ato ordinatório

09/01/2019, 17:55

Recebimento

14/11/2018, 15:51

Exceção de pré-executividade

14/11/2018, 15:51

Ato ordinatório

26/10/2018, 02:58

Conclusão (para despacho)

18/09/2018, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2018, 11:28

Ato ordinatório

05/09/2018, 18:39

Petição (Petição (outras))

09/08/2018, 10:34

Ato ordinatório

26/07/2018, 18:14

Documento (Certidão)

26/07/2018, 18:13

Ato ordinatório

26/07/2018, 18:13

Publicação

20/07/2018, 20:23

Publicação

20/07/2018, 20:23

Ato ordinatório

20/07/2018, 13:55

Ato ordinatório

20/07/2018, 13:49

Ato ordinatório

20/07/2018, 13:49

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2018, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2018, 13:42

Ato ordinatório

19/07/2018, 17:33

Ato ordinatório

19/07/2018, 17:33

Ato ordinatório

19/07/2018, 17:31

Ato ordinatório

19/07/2018, 17:31

Recebimento

17/07/2018, 15:36

Mero expediente

17/07/2018, 15:36

Ato ordinatório

13/07/2018, 17:55

Conclusão (para decisão)

11/07/2018, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2018, 15:45

Petição (Petição (outras))

11/07/2018, 15:02

Documento (Outros documentos)

11/07/2018, 12:34

Documento (Outros documentos)

11/07/2018, 12:34

Recebimento

10/07/2018, 11:11

Recebimento

10/07/2018, 11:11

Conclusão (para decisão)

18/04/2018, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2018, 16:21

Ato ordinatório

13/04/2018, 11:54

Recebimento

10/04/2018, 18:45

Petição (Petição (outras))

09/02/2018, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2017, 13:36

Entrega em carga/vista

11/12/2017, 13:35

Recebimento

01/11/2017, 15:31

Mero expediente

01/11/2017, 15:31

Conclusão (para despacho)

10/10/2017, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2017, 17:09

Ato ordinatório

06/10/2017, 17:59

Ato ordinatório

28/08/2017, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2017, 17:34

Entrega em carga/vista

21/08/2017, 17:34

Decurso de Prazo

21/08/2017, 17:31

Ato ordinatório

16/08/2017, 10:10

Ato ordinatório

16/05/2017, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2017, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2017, 18:37

Ato ordinatório

19/04/2017, 16:19

Ato ordinatório

19/04/2017, 16:19

Ato ordinatório

04/10/2016, 18:57

Recebimento

04/10/2016, 18:11

Mero expediente

04/10/2016, 18:11

Conclusão (para despacho)

08/09/2016, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2016, 11:23

Ato ordinatório

06/09/2016, 13:10

Recebimento

28/07/2016, 15:33

Petição (Petição (outras))

22/07/2016, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2016, 13:47

Entrega em carga/vista

06/07/2016, 13:47

Recebimento

08/06/2016, 18:17

Mero expediente

17/05/2016, 13:05

Conclusão (para despacho)

05/05/2016, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2016, 10:48

Ato ordinatório

02/05/2016, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2016, 17:34

Recebimento

15/09/2015, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2015, 17:16

Entrega em carga/vista

14/07/2015, 17:16

Ato ordinatório

02/07/2015, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2015, 14:19

Documento (Carta precatória)

02/07/2015, 14:16

Ato ordinatório

03/02/2015, 12:26

Ato ordinatório

03/02/2015, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2015, 12:23

Ato ordinatório

21/01/2015, 16:40

Petição (Petição (outras))

21/01/2015, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2015, 16:21

Ato ordinatório

17/12/2014, 16:38

Expedição de documento (Carta precatória)

21/11/2014, 14:23

Ato ordinatório

19/11/2014, 16:49

Remessa (outros motivos)

19/11/2014, 16:49

Ato ordinatório

31/07/2014, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2014, 13:11

Ato ordinatório

31/07/2014, 13:11

Ato ordinatório

31/07/2014, 13:11

Ato ordinatório

31/07/2014, 13:11

Ato ordinatório

31/07/2014, 13:11

Ato ordinatório

31/07/2014, 13:11

Ato ordinatório

31/07/2014, 13:11

Ato ordinatório

31/07/2014, 13:11

Ato ordinatório

31/07/2014, 13:11

Ato ordinatório

31/07/2014, 13:11

Ato ordinatório

31/07/2014, 13:11

Ato ordinatório

31/07/2014, 13:11

Ato ordinatório

31/07/2014, 13:11

Ato ordinatório

31/07/2014, 13:11

Ato ordinatório

31/07/2014, 13:11

Ato ordinatório

31/07/2014, 13:11

Recebimento

22/06/2012, 12:00

Mero expediente

04/06/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

28/05/2012, 12:00

Ato ordinatório

22/05/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2012, 12:00

Recebimento

20/04/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

13/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

07/03/2012, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/02/2012, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

03/11/2011, 12:00

Ato ordinatório

02/09/2011, 12:00

Ato ordinatório

12/07/2011, 12:00

Recebimento

11/07/2011, 12:00

Conclusão (para julgamento)

04/07/2011, 12:00

Ato ordinatório

01/07/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

22/06/2011, 12:00

Ato ordinatório

11/05/2011, 12:00

Recebimento

10/05/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

10/03/2011, 12:00

Ato ordinatório

23/02/2011, 12:00

Recebimento

22/02/2011, 12:00

Mero expediente

15/02/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

11/02/2011, 12:00

Ato ordinatório

18/01/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

13/01/2011, 12:00

Recebimento

13/12/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

06/10/2010, 12:00

Ato ordinatório

20/09/2010, 12:00

Ato ordinatório

08/09/2010, 12:00

Petição (Petição (outras))

03/09/2010, 12:00

Recebimento

29/07/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

12/05/2010, 12:00

Ato ordinatório

03/05/2010, 12:00

Documento (Mandado)

12/04/2010, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2010, 12:00

Ato ordinatório

13/01/2009, 12:00

Ato ordinatório

17/12/2008, 12:00

Ato ordinatório

14/11/2008, 12:00

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

05/11/2008, 12:00

Recebimento

29/09/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

12/08/2008, 12:00

Ato ordinatório

18/07/2008, 12:00

Remessa (outros motivos)

30/05/2008, 12:00

Distribuição (sorteio)

29/05/2008, 12:00