Execução Fiscal 0009773-60.2008.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

CLAUDETE DE OLIVEIRA ANDRADE-ME - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

07/05/2025, 16:32

Definitivo

06/05/2025, 09:41

Trânsito em julgado

06/05/2025, 09:34

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 00:50

Recebimento

13/03/2025, 15:37

Ato ordinatório

13/03/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Claudete de Oliveira Andrade-ME - réu-revel Processo 0009773-60.2008.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Claudete de Oliveira Andrade-ME - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

13/03/2025, 00:00

Publicação

12/03/2025, 20:13

Ato ordinatório

12/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 12:30

Ato ordinatório

11/03/2025, 12:30

Ato ordinatório

11/03/2025, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2025, 09:15

Entrega em carga/vista

11/03/2025, 09:15

Todas as movimentações(147)

Decurso de Prazo

07/05/2025, 16:32

Definitivo

06/05/2025, 09:41

Trânsito em julgado

06/05/2025, 09:34

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 00:50

Documentos

•13/03/2025, 00:00

Recebimento

13/03/2025, 15:37

Ato ordinatório

13/03/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Claudete de Oliveira Andrade-ME - réu-revel Processo 0009773-60.2008.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Claudete de Oliveira Andrade-ME - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

13/03/2025, 00:00

Publicação

12/03/2025, 20:13

Ato ordinatório

12/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 12:30

Ato ordinatório

11/03/2025, 12:30

Ato ordinatório

11/03/2025, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2025, 09:15

Entrega em carga/vista

11/03/2025, 09:15

Ato ordinatório

11/03/2025, 09:11

Recebimento

10/03/2025, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 15:20

Ato ordinatório

10/03/2025, 15:20

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 09:50

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2025, 16:05

Ato ordinatório

13/01/2025, 16:05

Ato ordinatório

13/01/2025, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2025, 15:55

Desarquivamento

13/01/2025, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2024, 17:05

Ato ordinatório

17/07/2024, 17:05

Ato ordinatório

19/02/2024, 01:47

Ato ordinatório

15/12/2023, 00:53

Ato ordinatório

16/11/2023, 00:50

Ato ordinatório

17/07/2023, 01:49

Ato ordinatório

03/07/2023, 00:29

Ato ordinatório

21/06/2023, 01:40

Ato ordinatório

16/01/2023, 02:31

Ato ordinatório

07/12/2022, 03:32

Ato ordinatório

29/11/2022, 03:45

Ato ordinatório

25/11/2022, 00:15

Ato ordinatório

18/11/2022, 02:29

Ato ordinatório

04/07/2022, 01:56

Ato ordinatório

20/01/2022, 03:22

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:11

Ato ordinatório

02/12/2021, 04:15

Ato ordinatório

22/11/2021, 03:24

Ato ordinatório

10/11/2021, 01:33

Ato ordinatório

28/10/2021, 00:55

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:07

Ato ordinatório

23/08/2021, 02:17

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:05

Ato ordinatório

01/06/2021, 03:16

Ato ordinatório

11/05/2021, 18:57

Ato ordinatório

30/12/2020, 00:06

Ato ordinatório

27/11/2020, 00:52

Ato ordinatório

10/11/2020, 00:28

Ato ordinatório

03/11/2020, 03:13

Ato ordinatório

14/10/2020, 02:13

Ato ordinatório

01/04/2020, 02:53

Ato ordinatório

13/01/2020, 01:37

Ato ordinatório

23/12/2019, 02:22

Ato ordinatório

27/09/2019, 03:27

Ato ordinatório

20/09/2019, 05:10

Ato ordinatório

29/08/2019, 04:51

Ato ordinatório

06/06/2019, 02:54

Ato ordinatório

22/01/2019, 03:51

Ato ordinatório

16/11/2018, 04:38

Ato ordinatório

26/10/2018, 03:42

Ato ordinatório

09/07/2018, 02:46

Ato ordinatório

02/07/2018, 03:03

Ato ordinatório

14/02/2018, 02:08

Provisório

24/11/2016, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2016, 12:03

Recebimento

26/09/2016, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2016, 17:49

Entrega em carga/vista

30/06/2016, 17:49

Recebimento

19/02/2016, 17:32

Mero expediente

16/02/2016, 14:16

Ato ordinatório

01/02/2016, 03:14

Conclusão (para despacho)

04/12/2015, 18:24

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2015, 18:15

Ato ordinatório

12/11/2015, 14:00

Recebimento

29/09/2015, 18:43

Ato ordinatório

29/09/2015, 18:43

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2015, 17:52

Entrega em carga/vista

28/09/2015, 17:52

Decurso de Prazo

28/09/2015, 17:50

Ato ordinatório

17/08/2015, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2015, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2015, 14:14

Ato ordinatório

05/08/2015, 17:23

Ato ordinatório

05/08/2015, 17:23

Ato ordinatório

29/07/2015, 13:37

Recebimento

23/07/2015, 19:26

Mero expediente

22/07/2015, 18:27

Petição (Petição (outras))

03/07/2015, 10:19

Conclusão (para despacho)

20/03/2015, 18:29

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2015, 18:26

Ato ordinatório

19/01/2015, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2015, 18:52

Recebimento

25/11/2014, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2014, 15:11

Entrega em carga/vista

23/09/2014, 15:11

Ato ordinatório

10/09/2014, 13:53

Ato ordinatório

10/09/2014, 13:53

Ato ordinatório

10/09/2014, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2014, 13:51

Ato ordinatório

23/04/2014, 18:10

Expedição de documento (Mandado)

02/04/2014, 14:29

Ato ordinatório

27/03/2014, 16:52

Ato ordinatório

27/03/2014, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2014, 16:46

Ato ordinatório

27/03/2014, 16:46

Ato ordinatório

27/03/2014, 16:46

Ato ordinatório

27/03/2014, 16:46

Ato ordinatório

27/03/2014, 16:46

Ato ordinatório

27/03/2014, 16:46

Ato ordinatório

27/03/2014, 16:46

Ato ordinatório

27/03/2014, 16:46

Ato ordinatório

27/03/2014, 16:46

Ato ordinatório

27/03/2014, 16:46

Recebimento

16/07/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

28/06/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

26/06/2013, 12:00

Recebimento

02/04/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

19/03/2013, 12:00

Recebimento

26/02/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

18/02/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2013, 12:00

Recebimento

11/01/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

13/11/2012, 12:00

Recebimento

26/09/2012, 12:00

Recebimento

17/07/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

04/05/2012, 12:00

Recebimento

17/02/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

31/01/2012, 12:00

Recebimento

10/05/2011, 12:00

Recebimento

15/03/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

04/02/2011, 12:00

Documento (Mandado)

22/12/2010, 12:00

Recebimento

30/08/2010, 12:00

Apensamento

16/06/2010, 12:00

Ato ordinatório

17/11/2009, 12:00

Ato ordinatório

03/11/2009, 12:00

Ato ordinatório

01/10/2009, 12:00

Recebimento

15/06/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

08/06/2009, 12:00

Ato ordinatório

27/04/2009, 12:00

Distribuição (sorteio)

20/02/2009, 12:00