Procedimento Comum Cível 0800310-62.2025.8.12.0009 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800310-62.2025.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Edylaine Laura Taques de Albuquerque Advogado: Rodolfo Chiquini da Silva (OAB: 300537/SP) Apelado: Casa & Terra Imobiliária e Engenharia Ltda Advogado: Francisco de Souza Rangel (OAB: 25964A/DF) Advogado: Hélio José de Araújo (OAB: 36667/GO) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/05/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0800310-62.2025.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

27/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2026, 07:55

Publicação

17/04/2026, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte para que possa se manifestar acerca do Recurso de Apelação de folhas 313/384.

17/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2026, 07:35

Ato ordinatório

15/04/2026, 14:18

Petição (Apelação)

13/04/2026, 11:29

Ato ordinatório

01/04/2026, 10:33

Publicação

01/04/2026, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Edylaine Laura Taques de Albuquerque em face de Casa Terra Imobiliária e Engenharia Ltda para: decretar a resolução do contrato de compra e venda firmado entre as partes (p. 23-40); condenar a parte ré na devolução, em até 12 (doze ) parcelas, dos valores pagos pela parte autora referente ao contrato discutido nos autos (p. 23-40), descontados os valores referentes à taxa de fruição, cláusula penal, despesas administrativas, encargos moratórios, comissão de corretagem e eventuais débitos de IPTU sobre o imóvel entre a data assinatura do instrumento contratual e a citação da ré.

31/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2026, 07:36

Ato ordinatório

27/03/2026, 11:41

Recebimento

12/03/2026, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 09:59

Ato ordinatório

12/03/2026, 09:59

Documentos

Acórdão

•27/05/2026, 00:00

Intimação

—

Advogados / Representantes(6)

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte para que possa se manifestar acerca do Recurso de Apelação de folhas 313/384.

Ato ordinatório

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Petição (Apelação)

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