Execução Fiscal 0800336-10.2018.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Execução Fiscal 0800336-10.2018.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 09:37

Definitivo

02/04/2025, 10:41

Trânsito em julgado

02/04/2025, 10:41

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A. N. Calcados e Confeccoes Ltda Me - réu-revel Processo 0800336-10.2018.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: A. N. Calcados e Confeccoes Ltda Me - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

13/03/2025, 00:00

Publicação

12/03/2025, 20:15

Ato ordinatório

12/03/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 12:38

Ato ordinatório

11/03/2025, 12:37

Ato ordinatório

11/03/2025, 09:30

Ato ordinatório

11/03/2025, 09:29

Recebimento

10/03/2025, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 15:53

Ato ordinatório

10/03/2025, 15:53

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 09:36