Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
23/04/2025, 15:12
Recebimento
19/04/2025, 17:14
Decisão Interlocutória de Mérito
19/04/2025, 17:07
Conclusão (para decisão)
08/04/2025, 14:16
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
07/04/2025, 14:55
Decurso de Prazo
03/04/2025, 01:51
Ato ordinatório
01/04/2025, 16:16
Decurso de Prazo
21/03/2025, 01:48
Ato ordinatório
13/03/2025, 14:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Zenilda Pinto Martins -
Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte para manifestação sobre o retorno dos autos, vindo da instância superior, no prazo de 05 (cinco) dias.
Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800050-07.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -
13/03/2025, 00:00
Publicação
12/03/2025, 20:25
Ato ordinatório
12/03/2025, 07:42
Expedição de documento (Certidão)
11/03/2025, 14:01
Expedição de documento (Outros documentos)
11/03/2025, 14:01
Entrega em carga/vista
11/03/2025, 14:01
Trânsito em julgado
11/03/2025, 13:56
Ato ordinatório
11/03/2025, 13:55
Reativação
27/02/2025, 12:43
Reativação
27/02/2025, 12:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Recorrido: Zenilda Pinto Martins Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Carla Janaina Barbosa (OAB: 9777/MS) EMENTA - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL QUE NÃO ULTRAPASSA 500 (QUINHENTOS) SALÁRIOS MÍNIMOS - NÃO CONHECIMENTO. Tratando-se de demanda cuja condenação não ultrapassa 500 (cem) salários mínimos, não se conhece do reexame necessário, nos termos do art. 496, §3º, II, do Código de Processo Civil. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800050-07.2024.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Jardim Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
16/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrido: Zenilda Pinto Martins Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Carla Janaina Barbosa (OAB: 9777/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Remessa Necessária Cível nº 0800050-07.2024.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Jardim
12/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrido: Zenilda Pinto Martins Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Carla Janaina Barbosa (OAB: 9777/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800050-07.2024.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Jardim
09/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/12/2024, 14:07
Remessa (em grau de recurso)
05/12/2024, 14:07
Remessa (em grau de recurso)
05/12/2024, 14:07
Decurso de Prazo
05/12/2024, 14:06
Ato ordinatório
27/11/2024, 15:32
Reativação
27/11/2024, 15:31
Definitivo
27/11/2024, 15:15
Ato ordinatório
29/10/2024, 16:07
Ato ordinatório
25/10/2024, 04:11
Ato ordinatório
30/09/2024, 14:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autora: Zenilda Pinto Martins -
Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte da sentença de f 192-196
Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800050-07.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -
30/09/2024, 00:00
Publicação
27/09/2024, 20:24
Ato ordinatório
27/09/2024, 07:40
Expedição de documento (Certidão)
26/09/2024, 16:35
Expedição de documento (Outros documentos)
26/09/2024, 16:34
Entrega em carga/vista
26/09/2024, 16:34
Ato ordinatório
26/09/2024, 16:33
Recebimento
21/09/2024, 17:30
Expedição de documento (Certidão)
21/09/2024, 17:30
Ato ordinatório
21/09/2024, 17:30
Procedência
21/09/2024, 17:30
Conclusão (para julgamento)
08/07/2024, 16:43
Petição (Petição (outras))
08/07/2024, 11:10
Petição (Petição (outras))
08/07/2024, 10:25
Decurso de Prazo
07/07/2024, 00:28
Expedição de documento (Certidão)
07/07/2024, 00:28
Ato ordinatório
01/07/2024, 14:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Zenilda Pinto Martins -
Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Com fundamento nos artigos 6º e 10º, ambos do CPC, faculto às partes o prazo comum de quinze dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como, aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou protelatórias. Consigno, por fim, com relação à juntada de documentos, que só poderão ser juntados documentos novos conforme salienta nossa legislação (artigo 435 do CPC), já que outros deveriam ter sido juntados com a inicial e contestação. Às providências.
Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800050-07.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -