Execução Fiscal 0800733-11.2014.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

TRANS LET TRANSPORTES RODOIARIOS LTDA, NA PESS REPRES. LEGAL - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

30/04/2025, 11:59

Definitivo

30/04/2025, 11:58

Trânsito em julgado

30/04/2025, 11:53

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 22:33

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Trans Let Transportes Rodoiarios Ltda, na pess repres. legal - réu-revel Processo 0800733-11.2014.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Trans Let Transportes Rodoiarios Ltda, na pess repres. legal - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

13/03/2025, 00:00

Publicação

12/03/2025, 20:14

Ato ordinatório

12/03/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 12:23

Ato ordinatório

11/03/2025, 12:23

Ato ordinatório

11/03/2025, 09:13

Ato ordinatório

11/03/2025, 09:12

Recebimento

10/03/2025, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 15:26

Ato ordinatório

10/03/2025, 15:26

Todas as movimentações(120)

Definitivo

30/04/2025, 11:59

Definitivo

30/04/2025, 11:58

Trânsito em julgado

30/04/2025, 11:53

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 22:33

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 00:47

Documentos

•13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Trans Let Transportes Rodoiarios Ltda, na pess repres. legal - réu-revel Processo 0800733-11.2014.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Trans Let Transportes Rodoiarios Ltda, na pess repres. legal - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

13/03/2025, 00:00

Publicação

12/03/2025, 20:14

Ato ordinatório

12/03/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 12:23

Ato ordinatório

11/03/2025, 12:23

Ato ordinatório

11/03/2025, 09:13

Ato ordinatório

11/03/2025, 09:12

Recebimento

10/03/2025, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 15:26

Ato ordinatório

10/03/2025, 15:26

Prescrição

10/03/2025, 15:25

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 09:51

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2025, 15:54

Ato ordinatório

14/01/2025, 15:54

Ato ordinatório

14/01/2025, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2025, 15:37

Desarquivamento

14/01/2025, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2024, 14:16

Ato ordinatório

12/07/2024, 14:16

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:05

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:12

Ato ordinatório

16/11/2023, 02:16

Ato ordinatório

17/07/2023, 03:21

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:47

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:04

Ato ordinatório

16/01/2023, 04:15

Ato ordinatório

09/12/2022, 00:53

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:50

Ato ordinatório

25/11/2022, 02:03

Ato ordinatório

18/11/2022, 04:03

Ato ordinatório

04/07/2022, 03:43

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:38

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:51

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:58

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:40

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:13

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:32

Ato ordinatório

22/10/2021, 02:45

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:58

Ato ordinatório

26/07/2021, 02:49

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:35

Ato ordinatório

12/05/2021, 03:11

Ato ordinatório

31/12/2020, 02:18

Ato ordinatório

02/12/2020, 02:30

Ato ordinatório

16/11/2020, 01:27

Ato ordinatório

19/10/2020, 01:07

Ato ordinatório

03/04/2020, 03:29

Ato ordinatório

24/01/2020, 01:39

Ato ordinatório

26/12/2019, 03:24

Ato ordinatório

03/10/2019, 02:31

Ato ordinatório

24/09/2019, 04:36

Ato ordinatório

02/09/2019, 04:10

Ato ordinatório

11/06/2019, 01:20

Ato ordinatório

25/01/2019, 03:23

Provisório

14/12/2018, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2018, 10:59

Recebimento

29/11/2018, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2018, 17:19

Entrega em carga/vista

31/10/2018, 17:18

Ato ordinatório

04/10/2018, 14:23

Documento (Certidão)

04/10/2018, 14:22

Documento (Mandado)

04/10/2018, 14:22

Ato ordinatório

09/07/2018, 05:29

Expedição de documento (Mandado)

30/05/2018, 11:04

Ato ordinatório

13/04/2018, 11:14

Petição (Petição (outras))

24/01/2018, 08:52

Recebimento

16/01/2018, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2017, 18:37

Entrega em carga/vista

17/11/2017, 18:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2017, 15:24

Expedição de documento (Carta)

17/10/2017, 15:10

Ato ordinatório

13/09/2017, 18:31

Recebimento

13/09/2017, 10:02

Mero expediente

13/09/2017, 10:01

Conclusão (para despacho)

05/09/2017, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2017, 15:29

Ato ordinatório

04/09/2017, 18:43

Desarquivamento

31/08/2017, 10:17

Petição (Petição (outras))

29/05/2017, 16:51

Provisório

24/01/2017, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2017, 18:45

Desarquivamento

22/11/2016, 14:58

Provisório

26/07/2016, 16:03

Recebimento

09/12/2015, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2015, 14:10

Entrega em carga/vista

25/11/2015, 14:09

Recebimento

19/10/2015, 19:20

Mero expediente

16/10/2015, 17:21

Conclusão (para despacho)

08/10/2015, 18:46

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2015, 18:43

Ato ordinatório

12/08/2015, 14:09

Petição (Petição (outras))

06/08/2015, 17:37

Recebimento

21/07/2015, 19:33

Mero expediente

21/07/2015, 19:33

Conclusão (para despacho)

18/03/2015, 18:57

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2015, 18:54

Ato ordinatório

12/01/2015, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2015, 14:47

Recebimento

08/01/2015, 16:11

Entrega em carga/vista

17/10/2014, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2014, 14:53

Entrega em carga/vista

17/10/2014, 14:53

Ato ordinatório

03/10/2014, 10:46

Ato ordinatório

03/10/2014, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2014, 10:45

Ato ordinatório

14/07/2014, 16:57

Expedição de documento (Mandado)

14/07/2014, 14:39

Ato ordinatório

30/05/2014, 14:49

Requisição de Informações

21/03/2014, 17:05

Recebimento

21/03/2014, 15:37

Recebimento

21/03/2014, 15:37

Conclusão (para despacho)

20/03/2014, 14:19

Distribuição (sorteio)

05/02/2014, 11:34