Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS) Processo 0800889-41.2024.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria José Lima (Mercado Destro) - Diante disso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, em razão da incompetência absoluta, nos termos do art, 8º, caput, c/c art. 51, IV, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas. Sentença registrada automaticamente pelo SAJ, a qual deverá ser publicada no Diário Oficial (DJ), ficando por este ato intimada a parte requerente. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas devidas. Às providências.