Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800239-58.2021.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2021

Valor da Causa

R$ 20.490,66

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

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NEIDE BARRIOS BELTRAO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSUEL FELIPE FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MS 24961·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

31/03/2026, 09:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2026.

31/03/2026, 09:38

Autos preparados para expedição

25/03/2026, 03:56

Prazo em Curso

06/03/2026, 03:47

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 06:24

Autos preparados para expedição

25/02/2026, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 18:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/02/2026, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 15:11

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 08:05

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 06:48

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 06:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/02/2026, 06:47

Emissão da Relação

13/02/2026, 06:46

Todas as movimentações(132)

Prazo em Curso

31/03/2026, 09:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2026.

31/03/2026, 09:38

Autos preparados para expedição

25/03/2026, 03:56

Prazo em Curso

06/03/2026, 03:47

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 06:24

Documentos

Despacho

•26/07/2021, 10:20

Despacho

•16/09/2021, 18:43

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Autos preparados para expedição

25/02/2026, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 18:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/02/2026, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 15:11

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 08:05

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 06:48

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 06:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/02/2026, 06:47

Emissão da Relação

13/02/2026, 06:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2026, 06:26

Proferida decisão interlocutória

13/02/2026, 06:26

Conclusos para decisão

06/10/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 12:17

Prazo em Curso

09/09/2025, 02:22

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 07:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 08:26

Emissão da Relação

05/09/2025, 03:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 14:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/06/2025, 09:05

Conclusos para decisão

26/05/2025, 18:21

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

22/05/2025, 21:10

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 06:53

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 06:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/04/2025, 06:53

Evolução da Classe Processual

14/04/2025, 06:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 14:39

Conclusos para despacho

10/04/2025, 08:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/04/2025, 14:26

Prazo em Curso

26/03/2025, 08:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/03/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 09:55

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 13:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/03/2025, 13:52

Emissão da Relação

18/03/2025, 13:51

Transitado em Julgado em data

18/03/2025, 13:51

Recebidos os Autos da Turma Recursal

17/03/2025, 14:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/03/2025, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Neide Barrios Beltrão Advogado: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB: 24961/MS) Recurso Inominado Cível nº 0800239-58.2021.8.12.0055 Comarca de Sonora - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, etc. À vista do objeto do recurso, que discute, essencialmente, qual índice de correção monetária incidente, bem assim a pendência de julgamento da

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Neide Barrios Beltrão Advogado: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB: 24961/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas par Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800239-58.2021.8.12.0055 Comarca de Sonora - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Neide Barrios Beltrão Advogado: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB: 24961/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas par Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800239-58.2021.8.12.0055 Comarca de Sonora - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/04/2023, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/04/2023, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 19:16

Juntada de Petição de Contra-razões

05/04/2023, 15:12

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 23:46

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2023, 08:30

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 13:26

Emissão da Relação

20/03/2023, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2023, 13:37

Outras Decisões

13/03/2023, 13:37

Conclusos para decisão

06/03/2023, 13:37

Juntada de Petição de Recurso inominado

30/09/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

18/09/2022, 01:37

Publicado ato_publicado em 09/09/2022.

09/09/2022, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2022, 07:58

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 11:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/09/2022, 11:17

Emissão da Relação

08/09/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 16:49

Registro de Sentença

26/08/2022, 16:49

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

26/08/2022, 16:49

Expedição de NULL.

23/08/2022, 19:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2022, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 11:07

Conclusos para decisão

04/08/2022, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 15:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/08/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

30/07/2022, 01:31

Publicado ato_publicado em 21/07/2022.

21/07/2022, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2022, 07:52

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 12:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/07/2022, 12:59

Emissão da Relação

20/07/2022, 12:58

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 17:13

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

07/07/2022, 17:13

Registro de Sentença

07/07/2022, 17:13

Expedição de NULL.

06/07/2022, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/03/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 15:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 03/02/2022 02:43:54, Juizado Especial Adjunto.

03/02/2022, 14:43

Juntada de Petição de Réplica

03/02/2022, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 17:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/02/2022, 17:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/02/2022, 17:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 00:17

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 01:33

Publicado ato_publicado em 29/11/2021.

29/11/2021, 21:04

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 18:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/11/2021, 17:09

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2021, 17:07

Emissão da Relação

26/11/2021, 17:03

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 17:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/11/2021, 17:02

Expedição de Carta.

26/11/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 17:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/11/2021, 16:59

Autos preparados para expedição

26/11/2021, 09:52

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 09:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 03/02/2022 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.

26/11/2021, 09:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 02:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2021, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 18:43

Conclusos para despacho

16/09/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 10:40

Prazo em Curso

28/07/2021, 09:35

Publicado ato_publicado em 26/07/2021.

26/07/2021, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2021, 13:08

Emissão da Relação

26/07/2021, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2021, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 10:20

Conclusos para despacho

01/07/2021, 12:42

Informação do Sistema

01/07/2021, 07:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/07/2021, 07:40

Autos preparados para expedição

30/06/2021, 20:12

Distribuído por sorteio

30/06/2021, 20:12

Sentença (Outras)

•06/07/2022, 15:41

Sentença

•07/07/2022, 17:13

Despacho

•08/08/2022, 11:07

Sentença (Outras)

•23/08/2022, 19:38

Sentença

•26/08/2022, 16:49

Interlocutória

•13/03/2023, 13:37

Despacho

•11/04/2023, 19:16

Despacho

•11/04/2025, 14:40

Despacho

•04/09/2025, 14:36

Interlocutória

•13/02/2026, 06:26