Execução Fiscal 0801430-82.2012.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

HIDEKI UEDA

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS MELO DA SILVA

OAB/MS 9956·CPF·Representa: Réu

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JOSÉ ALEX VIEIRA

OAB/MS 8749·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Alvará)

01/04/2026, 20:26

Conclusão (para decisão)

10/03/2026, 09:41

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 17:07

Ato ordinatório

02/03/2026, 08:07

Publicação

02/03/2026, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do Executado acerca da juntada de Embargos de Declaração às fls. 559/560, para o fim de que, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias apresente resposta.

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2026, 07:38

Ato ordinatório

27/02/2026, 06:34

Petição (Embargos de declaração)

26/02/2026, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 05:43

Ato ordinatório

13/02/2026, 05:42

Ato ordinatório

12/02/2026, 08:34

Publicação

12/02/2026, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Ante a informação de pagamento (fls. 550), julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, o levantamento do competente alvará, conforme requerido às fls. 548-549. Saliento que, se o alvará for expedido em nome do causídico, a escrivania deverá i) averiguar se o procurador judicial tem poderes para levantar os valores; e ii) sempre que possível, cientificar a parte beneficiada por meio de telefone ou outra forma de comunicação viável, registrando nos autos o resultado. Ante a preclusão lógica, dou a presente por transitada em julgado. Custas ex lege. Publique-se. Registre. Intimem-se. Após, arquivem-se.

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2026, 07:39

Todas as movimentações(236)

Expedição de documento (Alvará)

01/04/2026, 20:26

Conclusão (para decisão)

10/03/2026, 09:41

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 17:07

Ato ordinatório

02/03/2026, 08:07

Publicação

02/03/2026, 05:05

Documentos

•02/03/2026, 00:00

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do Executado acerca da juntada de Embargos de Declaração às fls. 559/560, para o fim de que, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias apresente resposta.

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2026, 07:38

Ato ordinatório

27/02/2026, 06:34

Petição (Embargos de declaração)

26/02/2026, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 05:43

Ato ordinatório

13/02/2026, 05:42

Ato ordinatório

12/02/2026, 08:34

Publicação

12/02/2026, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Ante a informação de pagamento (fls. 550), julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, o levantamento do competente alvará, conforme requerido às fls. 548-549. Saliento que, se o alvará for expedido em nome do causídico, a escrivania deverá i) averiguar se o procurador judicial tem poderes para levantar os valores; e ii) sempre que possível, cientificar a parte beneficiada por meio de telefone ou outra forma de comunicação viável, registrando nos autos o resultado. Ante a preclusão lógica, dou a presente por transitada em julgado. Custas ex lege. Publique-se. Registre. Intimem-se. Após, arquivem-se.

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2026, 07:39

Ato ordinatório

11/02/2026, 07:21

Ato ordinatório

11/02/2026, 07:21

Trânsito em julgado

11/02/2026, 07:20

Ato ordinatório

11/02/2026, 07:17

Recebimento

10/02/2026, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 15:44

Ato ordinatório

10/02/2026, 15:44

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 08:32

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 08:06

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 11:56

Decurso de Prazo

29/11/2025, 02:25

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 10:29

Publicação

13/10/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se o patrono para se manifestar acerca dos ofícios requisitórios de fls. 538-539.

13/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 07:54

Ato ordinatório

10/10/2025, 07:54

Ato ordinatório

10/10/2025, 07:39

Ato ordinatório

09/10/2025, 15:25

Ato ordinatório

09/10/2025, 15:22

Ato ordinatório

09/10/2025, 15:00

Ato ordinatório

10/07/2025, 16:43

Ato ordinatório

16/06/2025, 09:02

Decurso de Prazo

16/06/2025, 09:01

Ato ordinatório

04/06/2025, 08:51

Publicação

04/06/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Melo da Silva (OAB 9956/MS) Processo 0801430-82.2012.8.12.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Hideki Ueda - Vistos, etc. DEFIRO o pedido de fls. 531 e deixo de condenar a União para pagamento de honorários advocatícios. DEFIRO o pedido de fls. 532-533. Expeça-se o ROPV, conforme requerido. Cumpra-se.

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 07:42

Ato ordinatório

03/06/2025, 07:23

Ato ordinatório

03/06/2025, 07:22

Recebimento

02/06/2025, 16:32

Mero expediente

02/06/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 08:55

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 10:20

Ato ordinatório

07/04/2025, 13:42

Documento (Outros documentos)

07/04/2025, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Melo da Silva (OAB 9956MS /) Processo 0801430-82.2012.8.12.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Hideki Ueda - Vistos, etc. CITE-SE o Executado para, querendo, opor embargos em 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do NCPC, hipótese que implicará em fixação de honorários advocatícios nos termos do art. 85, parágrafo 7º, do NCPC. Não existindo embargos ou sobrevindo expressa concordância, EXPEÇA-SE de imediato ofício requisitório (RPV) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, solicitando-lhe a requisição do pagamento da correspondente quantia, excluindo-se, desde já, a fixação de honorários advocatícios com base no art. 1º - D da Lei nº 9.494/97. As custas processuais terão como base o valor a ser homologado. Após, AGUARDE-SE em arquivo provisório até a comunicação do pagamento ou ulterior provocação. Intime-se. Cumpra-se.

13/03/2025, 00:00

Publicação

12/03/2025, 20:27

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 08:20

Ato ordinatório

12/03/2025, 08:20

Ato ordinatório

12/03/2025, 07:42

Ato ordinatório

12/03/2025, 07:03

Ato ordinatório

12/03/2025, 07:02

Recebimento

11/03/2025, 15:18

Requisição de Informações

11/03/2025, 15:18

Conclusão (para despacho)

06/03/2025, 10:22

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 16:29

Decurso de Prazo

23/10/2024, 08:16

Ato ordinatório

23/10/2024, 00:46

Documento (Outros documentos)

22/10/2024, 20:56

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2024, 00:47

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 10:03

Ato ordinatório

07/10/2024, 10:03

Ato ordinatório

07/10/2024, 10:00

Ato ordinatório

13/09/2024, 08:07

Publicação

12/09/2024, 20:27

Ato ordinatório

12/09/2024, 07:42

Ato ordinatório

11/09/2024, 09:25

Ato ordinatório

11/09/2024, 09:25

Ato ordinatório

11/09/2024, 09:23

Recebimento

26/08/2024, 16:19

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2024, 16:19

Conclusão (para despacho)

09/05/2024, 09:54

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 08:55

Decurso de Prazo

01/05/2024, 01:55

Petição (Apelação)

03/04/2024, 18:43

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2024, 00:42

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2024, 08:12

Ato ordinatório

20/03/2024, 08:12

Ato ordinatório

19/03/2024, 09:44

Ato ordinatório

19/03/2024, 08:33

Ato ordinatório

19/03/2024, 08:32

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2024, 08:31

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2024, 01:23

Publicação

08/03/2024, 20:27

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2024, 09:22

Ato ordinatório

08/03/2024, 09:22

Ato ordinatório

08/03/2024, 07:40

Ato ordinatório

08/03/2024, 07:28

Ato ordinatório

08/03/2024, 07:27

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2024, 07:26

Ato ordinatório

08/03/2024, 07:26

Recebimento

07/03/2024, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2024, 14:06

Ato ordinatório

07/03/2024, 14:06

Petição (Exceção de praça©-executividade)

27/02/2024, 09:41

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/02/2024, 15:20

Conclusão (para decisão)

06/10/2023, 08:10

Petição (Embargos de declaração)

05/10/2023, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2023, 01:52

Publicação

25/09/2023, 20:22

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2023, 07:48

Ato ordinatório

25/09/2023, 07:47

Ato ordinatório

25/09/2023, 07:36

Ato ordinatório

25/09/2023, 07:22

Ato ordinatório

25/09/2023, 07:18

Recebimento

22/09/2023, 14:53

Mero expediente

22/09/2023, 14:53

Decurso de Prazo

13/09/2023, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2023, 01:45

Conclusão (para despacho)

25/08/2023, 09:25

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 13:25

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2023, 12:03

Ato ordinatório

21/08/2023, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2023, 11:56

Ato ordinatório

21/08/2023, 11:56

Ato ordinatório

17/07/2023, 11:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/07/2023, 08:10

Ato ordinatório

26/06/2023, 16:04

Expedição de documento (Carta)

26/06/2023, 16:02

Ato ordinatório

22/03/2023, 10:26

Ato ordinatório

22/03/2023, 10:26

Ato ordinatório

15/02/2023, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2023, 10:18

Ato ordinatório

15/02/2023, 10:18

Ato ordinatório

10/06/2022, 14:50

Desarquivamento

05/05/2022, 07:55

Ato ordinatório

25/01/2022, 00:02

Ato ordinatório

17/12/2021, 03:32

Ato ordinatório

07/12/2021, 02:09

Ato ordinatório

24/11/2021, 01:55

Ato ordinatório

15/11/2021, 02:11

Ato ordinatório

27/10/2021, 00:22

Ato ordinatório

25/10/2021, 03:29

Ato ordinatório

24/08/2021, 03:09

Ato ordinatório

23/07/2021, 01:48

Ato ordinatório

11/06/2021, 00:12

Ato ordinatório

04/01/2021, 00:44

Ato ordinatório

30/11/2020, 00:35

Ato ordinatório

23/11/2020, 01:10

Ato ordinatório

05/11/2020, 02:49

Ato ordinatório

09/10/2020, 00:07

Provisório

07/07/2020, 07:23

Ato ordinatório

13/04/2020, 20:59

Ato ordinatório

22/01/2020, 01:31

Ato ordinatório

11/12/2019, 01:38

Ato ordinatório

02/10/2019, 02:05

Ato ordinatório

16/09/2019, 01:18

Ato ordinatório

23/08/2019, 04:13

Ato ordinatório

03/06/2019, 01:27

Ato ordinatório

15/03/2019, 14:10

Ato ordinatório

05/07/2018, 04:40

Ato ordinatório

27/06/2018, 01:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/05/2018, 14:12

Ato ordinatório

15/02/2018, 13:15

Ato ordinatório

09/08/2017, 12:02

Ato ordinatório

18/07/2017, 13:19

Publicação

13/07/2017, 20:30

Expedição de documento (Carta precatória)

13/07/2017, 14:20

Ato ordinatório

13/07/2017, 13:47

Ato ordinatório

13/07/2017, 12:49

Remessa (outros motivos)

12/07/2017, 17:30

Expedição de documento (Ofício)

12/07/2017, 17:30

Ato ordinatório

12/07/2017, 14:57

Ato ordinatório

12/07/2017, 14:37

Ato ordinatório

09/02/2017, 13:01

Ato ordinatório

08/07/2016, 17:49

Provisório

16/07/2015, 11:00

Ato ordinatório

26/06/2015, 10:22

Ato ordinatório

13/01/2015, 10:32

Ato ordinatório

13/01/2015, 10:32

Recebimento

15/12/2014, 13:26

Outras Decisões

15/12/2014, 13:26

Conclusão (para despacho)

11/12/2014, 17:49

Desarquivamento

11/12/2014, 17:46

Petição (Petição (outras))

09/12/2014, 13:59

Documento (Certidão)

23/10/2014, 10:14

Documento (Mandado)

23/10/2014, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2014, 10:12

Ato ordinatório

23/10/2014, 10:11

Ato ordinatório

23/10/2014, 10:08

Apensamento

05/09/2014, 15:39

Provisório

05/09/2014, 15:37

Documento (Outros documentos)

05/09/2014, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2014, 15:29

Ato ordinatório

29/07/2014, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2014, 14:09

Ato ordinatório

24/07/2014, 14:10

Ato ordinatório

24/07/2014, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2014, 14:08

Petição (Petição (outras))

11/07/2014, 14:05

Custas

11/07/2014, 10:37

Ato ordinatório

24/06/2014, 12:01

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2014, 10:30

Ato ordinatório

13/06/2014, 18:23

Ato ordinatório

30/04/2014, 15:54

Documento (Certidão)

30/04/2014, 15:54

Documento (Mandado)

30/04/2014, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2014, 15:52

Ato ordinatório

03/04/2014, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2013, 12:00

Ato ordinatório

10/10/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2013, 12:00

Ato ordinatório

27/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

26/09/2013, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

04/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

05/07/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

03/06/2013, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/05/2013, 12:00

Ato ordinatório

15/05/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2013, 12:00

Ato ordinatório

10/04/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

09/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

03/04/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

06/11/2012, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2012, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/10/2012, 12:00

Ato ordinatório

10/10/2012, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

09/10/2012, 12:00

Ato ordinatório

08/10/2012, 12:00

Mero expediente

05/10/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

01/10/2012, 12:00

Distribuição (sorteio)

28/09/2012, 12:00

Intimação

•12/02/2026, 00:00

•13/10/2025, 00:00

•04/06/2025, 00:00

•13/03/2025, 00:00