Procedimento Comum Cível 0801890-44.2018.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2018

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

ROSELI APARECIDA BALDIZ MARTINS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 08:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/02/2024.

02/02/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 23:10

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 09:03

Recebidos os autos

27/10/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 18:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/10/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 15:36

Recebidos os autos

19/09/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 08:42

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 08:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/02/2024.

02/02/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 23:10

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 09:03

Documentos

Interlocutória

•19/06/2018, 09:47

Sentença

•23/07/2022, 19:12

Recebidos os autos

27/10/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 18:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/10/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 15:36

Recebidos os autos

19/09/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 08:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/09/2023, 08:42

Recebidos os autos

25/07/2023, 15:16

Recebidos os autos

25/07/2023, 15:16

Transitado em Julgado em #{data}

21/07/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelada: Roseli Aparecida Baldiz Martins DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Apelado: Município de Ponta Porã Proc. Município: Adenalcides Azevedo Silva (OAB: 3625/MS) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRATAMENTO FORA DO DOMICÍ Acórdão - Apelação Cível nº 0801890-44.2018.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelada: Roseli Aparecida Baldiz Martins DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Apelado: Município de Ponta Porã Proc. Município: Adenalcides Azevedo Silva (OAB: 3625/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/04/2023. Processo inclu Acórdão - Apelação Cível nº 0801890-44.2018.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/04/2023, 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/04/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 09:54

Recebidos os autos

24/10/2022, 10:02

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 08:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/10/2022, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 09:49

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 00:40

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 12:54

Juntada de Petição de Apelação

29/07/2022, 14:47

Recebidos os autos

29/07/2022, 10:46

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 10:46

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 08:24

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 08:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/07/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 08:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/07/2022, 08:23

Recebidos os autos

23/07/2022, 19:12

Expedição de Certidão.

23/07/2022, 19:12

Ato ordinatório praticado

23/07/2022, 19:12

Julgado procedente o pedido

23/07/2022, 19:12

Conclusos para decisão

27/04/2022, 18:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/04/2022.

27/04/2022, 18:33

Recebidos os autos

27/04/2022, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 11:02

Recebidos os autos

01/06/2020, 19:43

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 19:43

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2020.

19/05/2020, 22:43

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 08:31

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 09:09

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 09:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/05/2020, 09:08

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 09:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/05/2020, 09:08

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 09:06

Expedição de Ofício.

18/05/2020, 09:01

Recebidos os autos

08/05/2020, 10:57

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 10:57

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 09:46

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 02:27

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 13:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/03/2020, 13:47

Ato ordinatório praticado

03/10/2018, 12:07

Ato ordinatório praticado

03/10/2018, 12:06

Juntada de Outros documentos

16/07/2018, 10:20

Juntada de Mandado

16/07/2018, 10:20

Ato ordinatório praticado

05/07/2018, 11:04

Juntada de Carta precatória

05/07/2018, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2018, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2018, 21:01

Recebidos os autos

19/06/2018, 16:09

Ato ordinatório praticado

19/06/2018, 16:09

Ato ordinatório praticado

19/06/2018, 11:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2018, 11:24

Expedição de Mandado.

19/06/2018, 11:06

Expedição de Carta precatória.

19/06/2018, 10:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/06/2018, 10:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/06/2018, 10:55

Ato ordinatório praticado

19/06/2018, 10:51

Expedição de Mandado.

19/06/2018, 10:42

Ato ordinatório praticado

19/06/2018, 10:30

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 10:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/06/2018, 10:26

Ato ordinatório praticado

19/06/2018, 10:26

Recebidos os autos

19/06/2018, 09:47

Concedida a Antecipação de tutela

19/06/2018, 09:46

Recebidos os autos

18/06/2018, 16:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/06/2018, 16:43

Juntada de Outros documentos

18/06/2018, 16:43

Conclusos para decisão

15/06/2018, 19:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/06/2018, 19:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/06/2018, 19:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

15/06/2018, 07:31

Distribuído por sorteio

15/06/2018, 07:31