Procedimento Comum Cível 0802264-66.2022.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

JOSE APARECIDO CARVALHO NETO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:29

Recebidos os autos

04/08/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 15:17

Recebidos os autos

03/08/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 18:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/08/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 18:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/08/2023, 18:13

Recebidos os autos

02/08/2023, 15:52

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:29

Recebidos os autos

04/08/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 15:17

Recebidos os autos

03/08/2023, 10:30

Documentos

Despacho

•08/12/2022, 19:01

Interlocutória

•13/12/2022, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 18:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/08/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 18:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/08/2023, 18:13

Recebidos os autos

02/08/2023, 15:52

Recebidos os autos

02/08/2023, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Beatriz Silva Schiller (OAB: 174352/MG) Apelado: José Aparecido Carvalho Neto DPGE - 1ª Inst.: Tulio Cruz Nogueira (OAB: 12737/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DOS REQUERIDOS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE CIRURGIA - ILEGITIMIDADE PASSI Acórdão - Apelação Cível nº 0802264-66.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Beatriz Silva Schiller (OAB: 174352/MG) Apelado: José Aparecido Carvalho Neto DPGE - 1ª Inst.: Tulio Cruz Nogueira (OAB: 12737/MS) Apelação Cível nº 0802264-66.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Aguarde-se em Secretaria o decurso para eventual oposição das partes ao julgamento virtual. Após, voltem con

24/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Beatriz Silva Schiller (OAB: 174352/MG) Apelado: José Aparecido Carvalho Neto DPGE - 1ª Inst.: Tulio Cruz Nogueira (OAB: 12737/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgament Acórdão - Apelação Cível nº 0802264-66.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 10:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/04/2023, 10:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/04/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 11:59

Recebidos os autos

17/02/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 16:29

Juntada de Petição de Apelação

16/02/2023, 11:00

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 10:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/02/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 10:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/02/2023, 10:29

Recebidos os autos

03/02/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 09:31

Julgado procedente o pedido

03/02/2023, 09:31

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 18:44

Recebidos os autos

19/01/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 13:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/01/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 00:35

Juntada de Petição de Contestação

09/01/2023, 19:30

Juntada de Petição de Contestação

09/01/2023, 14:00

Recebidos os autos

20/12/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 14:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/12/2022, 14:08

Expedição de Carta.

13/12/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 14:02

Expedição de Carta.

13/12/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 14:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/12/2022, 14:01

Recebidos os autos

13/12/2022, 11:47

Concedida a Antecipação de tutela

13/12/2022, 11:47

Conclusos para despacho

12/12/2022, 09:19

Recebidos os autos

12/12/2022, 07:26

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 07:25

Recebidos os autos

08/12/2022, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 19:01

Conclusos para decisão

08/12/2022, 09:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/12/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 09:36

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 18:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

07/12/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 17:48

INCONSISTENTE

07/12/2022, 17:48

Distribuído por sorteio

07/12/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 14:05

Sentença

•03/02/2023, 09:31