Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Orieta Moraes da Silva Advogado: Aerth Lirio Coppo (OAB: 33015/ES)
Apelado: Banco Daycoval S/A Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS)
Apelado: Itau Unibanco S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: Banco Digio Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: Banco Santander Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/05/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0803202-65.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero
19/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
05/05/2026, 17:33
Petição (Contra-razões)
23/04/2026, 12:51
Petição (Contra-razões)
20/04/2026, 11:31
Ato ordinatório
13/04/2026, 13:08
Publicação
13/04/2026, 09:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Ficam as partes requeridas intimadas para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
13/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
10/04/2026, 07:57
Ato ordinatório
09/04/2026, 10:59
Petição (Apelação)
17/03/2026, 13:49
Ato ordinatório
23/02/2026, 13:18
Publicação
23/02/2026, 08:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Diante do exposto e, por tudo mais que dos autos consta, julgo improcedentes os pedidos iniciais constante desta ação de repactuação de dívidas (superendividamento) com pedido liminar proposta por Orieta Moraes da Silva em face do Banco do Brasil S/A, Banco Santander S/A, Itaú Unibanco S/A, Banco Digio S/A e Banco Daycoval S.A e, por consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Custas, se houver, pela parte requerente que fica condenada a honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (CPC, artigo 85, § 2.º) mas, sua exigibilidade fica suspensa ex vi do artigo 98, § 3.º da Lei Adjetiva. Se interposto recurso de apelação ou adesivo, abra-se vista à parte contrária para resposta no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Oportunamente, com as cautelas legais, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Ficam as partes requeridas intimadas para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
13/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
10/04/2026, 07:57
Ato ordinatório
09/04/2026, 10:59
Petição (Apelação)
17/03/2026, 13:49
Ato ordinatório
23/02/2026, 13:18
Publicação
23/02/2026, 08:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Diante do exposto e, por tudo mais que dos autos consta, julgo improcedentes os pedidos iniciais constante desta ação de repactuação de dívidas (superendividamento) com pedido liminar proposta por Orieta Moraes da Silva em face do Banco do Brasil S/A, Banco Santander S/A, Itaú Unibanco S/A, Banco Digio S/A e Banco Daycoval S.A e, por consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Custas, se houver, pela parte requerente que fica condenada a honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (CPC, artigo 85, § 2.º) mas, sua exigibilidade fica suspensa ex vi do artigo 98, § 3.º da Lei Adjetiva. Se interposto recurso de apelação ou adesivo, abra-se vista à parte contrária para resposta no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Oportunamente, com as cautelas legais, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
23/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
20/02/2026, 07:57
Ato ordinatório
19/02/2026, 17:26
Recebimento
19/02/2026, 17:16
Expedição de documento (Certidão)
19/02/2026, 17:16
Ato ordinatório
19/02/2026, 17:16
Improcedência
19/02/2026, 17:15
Conclusão (para despacho)
10/12/2025, 08:39
Petição (Petição (outras))
08/12/2025, 16:05
Recebimento
19/11/2025, 13:57
Mero expediente
19/11/2025, 13:57
Conclusão (para despacho)
14/11/2025, 13:38
Documento (Aviso de recebimento (AR))
06/10/2025, 10:02
Conclusão (para despacho)
21/07/2025, 13:22
Petição (Replica)
09/07/2025, 09:20
Ato ordinatório
24/06/2025, 09:17
Publicação
24/06/2025, 08:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Orieta Moraes da Silva - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar as contestações.
Intimação - ADV: Aerth Lirio Coppo (OAB 33015ES/) Processo 0803202-65.2025.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) -
20/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/06/2025, 09:17
Ato ordinatório
18/06/2025, 17:21
Petição (Contestação)
05/06/2025, 19:25
Petição (Contestação)
03/06/2025, 17:34
Petição (Contestação)
03/06/2025, 17:17
Ato ordinatório
30/05/2025, 08:26
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/05/2025, 18:29
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
15/05/2025, 15:40
Petição (Petição (outras))
15/05/2025, 15:21
Petição (Petição (outras))
15/05/2025, 11:41
Petição (Petição (outras))
15/05/2025, 09:32
Petição (Petição (outras))
08/05/2025, 21:09
Petição (Petição (outras))
08/05/2025, 20:10
Petição (Petição (outras))
08/05/2025, 13:36
Recebimento
05/05/2025, 18:33
Mero expediente
05/05/2025, 18:33
Petição (Petição (outras))
05/05/2025, 09:59
Petição (Contestação)
30/04/2025, 12:54
Conclusão (para decisão)
28/04/2025, 13:05
Petição (Petição (outras))
28/04/2025, 12:35
Petição (Petição (outras))
28/04/2025, 11:40
Petição (Petição (outras))
23/04/2025, 20:00
Documento (Aviso de recebimento (AR))
07/04/2025, 11:34
Documento (Aviso de recebimento (AR))
03/04/2025, 07:59
Documento (Aviso de recebimento (AR))
03/04/2025, 07:59
Documento (Aviso de recebimento (AR))
03/04/2025, 07:31
Petição (Petição (outras))
24/03/2025, 19:02
Ato ordinatório
19/03/2025, 07:44
Publicação
19/03/2025, 02:43
Publicação
19/03/2025, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Orieta Moraes da Silva - Intimação das partes para ciência acerca do tero da certidão de fls. 103: "CERTIFICO, para os devidos fins, que a Audiência Global - Superendividamento designada para o dia 15/05/2025, às 15h40min, será realizada por videoconferência, uma vez que para a referida data e horário somente teria disponível a sala virtual do Cejusc - Associação Comercial, conforme informações da servidora responsável pela pauta de audiências da Cejusc - Associação Comercial. Para maiores informações sobre o link e modo de acesso, entrar em contato com o Cejusc - Associação Comercial, telefones: (67) 3312-5062 e (67) 98467-4019."
Intimação - ADV: Aerth Lirio Coppo (OAB 33015ES/) Processo 0803202-65.2025.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) -
19/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/03/2025, 07:51
Ato ordinatório
17/03/2025, 18:34
Expedição de documento (Certidão)
17/03/2025, 16:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Orieta Moraes da Silva -
Réu: Banco Daycoval S.a., Banco Digio S/A, Banco do Brasil S/A, Banco Santander (Brasil) S.a., Itau Unibanco S/A - CORREÇÃO DE LOCAL Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 15/05/2025 Hora 15:40 Local: CEJUSC-ACICG sito na Rua 15 de Novembro n. 370 - Centro - CEP 79.002-140(67) 3312-5062 / 98467-4019 (com WhatsApp). Se houver requerimento expresso, desde já autorizo a realização da audiência de conciliação por meio de videoconferência na plataforma Microsoft Teams, através do link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, disponibilizado no portal do TJMS, na sala virtual CEJUSC-ACICG.
Intimação - ADV: Aerth Lirio Coppo (OAB 33015ES/) Processo 0803202-65.2025.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) -
17/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/03/2025, 07:48
Ato ordinatório
13/03/2025, 08:18
Ato ordinatório
13/03/2025, 08:04
Expedição de documento (Carta)
13/03/2025, 08:04
Expedição de documento (Carta)
13/03/2025, 08:04
Expedição de documento (Carta)
13/03/2025, 08:04
Expedição de documento (Carta)
13/03/2025, 08:04
Expedição de documento (Carta)
13/03/2025, 08:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Orieta Moraes da Silva -
Réu: Banco Daycoval S.a., Banco do Brasil S/A, Banco Santander (Brasil) S.a., Itau Unibanco S/A, Banco Digio S/A - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 15/05/2025 Hora 15:40 Local: CEJUSC CIJUS, com endereço à Rua 7 de setembro n. 174, centro, CEP 79.002-130 nesta capital, fones: (67) 3317-8683 / 98478-2207, ou por intermédio da plataforma Microsoft Teams, através do link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, disponibilizado no portal do TJMS, na sala virtual do CEJUSC CIJUS.
Intimação - ADV: Aerth Lirio Coppo (OAB 33015ES/) Processo 0803202-65.2025.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) -
13/03/2025, 00:00
Publicação
12/03/2025, 20:41
Ato ordinatório
12/03/2025, 09:21
Ato ordinatório
12/03/2025, 07:46
Ato ordinatório
11/03/2025, 10:17
Ato ordinatório
11/03/2025, 10:17
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/03/2025, 14:51
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/03/2025, 14:51
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/03/2025, 14:50
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/03/2025, 14:50
Ato ordinatório
10/03/2025, 14:50
Ato ordinatório
10/03/2025, 14:50
Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)
27/02/2025, 12:26
Ato ordinatório
26/02/2025, 17:07
Petição (Petição (outras))
24/02/2025, 15:16
Publicação
21/02/2025, 20:46
Ato ordinatório
21/02/2025, 07:49
Expedição de documento (Certidão)
20/02/2025, 16:18
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
20/02/2025, 16:17
Ato ordinatório
20/02/2025, 12:22
Recebimento
19/02/2025, 18:17
Outras Decisões
19/02/2025, 18:17
Conclusão (para decisão)
11/02/2025, 13:27
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)
10/02/2025, 15:30
Remessa (outros motivos)
10/02/2025, 15:00
Petição (Petição (outras))
07/02/2025, 09:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Orieta Moraes da Silva - intimação..............Desse modo, e ante a estrita especificidade da competência das Varas Cíveis Especiais, entende-se que o processo em tela deve tramitar na vara cível residual. Logo, sem mais delongas, com fundamento no artigo 64, § 1.º, do Código de Processo Civil, e artigo 2.º, alínea "d-A", da Resolução n.º 221, de 1.º de setembro de 1994, do TJMS, declina-se da competência para conhecer e julgar da presente demanda em prol de uma das Varas Cíveis de Competência Residual desta Capital. Proceda-se a redistribuição destes autos, com nossas homenagens.
Intimação - ADV: Aerth Lirio Coppo (OAB 33015ES/) Processo 0803202-65.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se.