Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800556-12.2022.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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INCONSISTENTECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 2.058,13

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. João Maria Lós

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Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 19:01

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 18:33

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 18:33

Remetidos os Autos para destino.

07/04/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 10:20

Expedição de tipo de documento.

07/04/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 08:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/02/2025, 21:01

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 07:53

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 11:35

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 11:34

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 11:26

Todas as movimentações(203)

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 19:01

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 18:33

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 18:33

Remetidos os Autos para destino.

07/04/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 10:21

Documentos

Despacho

•08/04/2022, 08:23

Despacho

•08/04/2022, 15:50

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Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 10:20

Expedição de tipo de documento.

07/04/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 08:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/02/2025, 21:01

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 07:53

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 11:35

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 11:34

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 11:26

Recebidos os autos

29/01/2025, 12:56

Expedição de tipo de documento.

29/01/2025, 12:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.

29/01/2025, 11:49

Juntada de Petição de tipo

27/01/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gabriel Bordinhão Michelli Romanini (OAB 441910/SP) Processo 0800556-12.2022.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcos Adriano Romanini - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/01/2025, 20:47

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 11:06

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 11:05

Expedição de tipo de documento.

23/01/2025, 11:05

Juntada de Petição de tipo

12/12/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:37

Juntada de Petição de tipo

28/11/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 14:04

Juntada de tipo de documento

14/11/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:52

Expedição de tipo de documento.

25/10/2024, 15:52

Remetidos os Autos para destino.

13/08/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 08:30

Expedição de tipo de documento.

07/08/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 07:25

Decorrido prazo de parte

17/04/2024, 07:24

Recebidos os autos

31/03/2024, 18:10

Juntada de Petição de tipo

31/03/2024, 18:10

Expedição de tipo de documento.

31/03/2024, 01:28

Expedição de tipo de documento.

21/03/2024, 11:15

Expedição de tipo de documento.

21/03/2024, 11:15

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/03/2024, 11:15

Juntada de Petição de tipo

26/02/2024, 14:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 18:39

Expedição de tipo de documento.

19/02/2024, 18:38

Expedição de tipo de documento.

19/02/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

13/02/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

13/02/2024, 14:25

Expedição de tipo de documento.

13/02/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 17:57

Expedição de tipo de documento.

05/12/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 16:26

Juntada de Petição de tipo

27/10/2023, 15:59

Recebidos os autos

23/10/2023, 15:11

Juntada de Petição de tipo

23/10/2023, 15:11

Expedição de tipo de documento.

14/10/2023, 03:01

Expedição de tipo de documento.

14/10/2023, 03:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/10/2023, 20:43

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 07:48

Expedição de tipo de documento.

04/10/2023, 16:25

Expedição de tipo de documento.

04/10/2023, 16:25

Expedição de tipo de documento.

04/10/2023, 16:23

Expedição de tipo de documento.

04/10/2023, 16:23

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/10/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 16:20

Expedição de tipo de documento.

04/10/2023, 16:18

Expedição de tipo de documento.

04/10/2023, 16:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/10/2023, 16:15

Evolução da Classe Processual

04/10/2023, 16:12

Recebidos os autos

29/09/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.

29/09/2023, 13:58

Juntada de Petição de tipo

28/09/2023, 16:41

Expedição de tipo de documento.

12/09/2023, 08:47

Recebidos os autos

11/09/2023, 18:12

Juntada de Petição de tipo

11/09/2023, 18:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/09/2023, 21:00

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 07:53

Expedição de tipo de documento.

31/08/2023, 16:30

Expedição de tipo de documento.

31/08/2023, 16:29

Expedição de tipo de documento.

31/08/2023, 16:28

Expedição de tipo de documento.

31/08/2023, 16:28

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/08/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 16:27

Transitado em Julgado em data

31/08/2023, 16:27

Recebidos os autos

29/08/2023, 15:46

Recebidos os autos

29/08/2023, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Marcos Adriano Romanini Advogado: Gabriel Bordinhão Michelli Romanini (OAB: 441910/SP) Embargado: Município de Bataguassu Proc. Município: Nelson Moacir Alves Barroso (OAB: 7572B/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Batagua Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800556-12.2022.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Marcos Adriano Romanini Advogado: Gabriel Bordinhão Michelli Romanini (OAB: 441910/SP) Embargado: Município de Bataguassu Proc. Município: Nelson Moacir Alves Barroso (OAB: 7572B/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Batagua Embargos de Declaração Cível nº 0800556-12.2022.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Marcos Adriano Romanini Advogado: Gabriel Bordinhão Michelli Romanini (OAB: 441910/SP) Embargado: Município de Bataguassu Proc. Município: Nelson Moacir Alves Barroso (OAB: 7572B/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Batagua Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800556-12.2022.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Bataguassu Proc. Município: Nelson Moacir Alves Barroso (OAB: 7572B/MS) Apelado: Marcos Adriano Romanini Advogado: Gabriel Bordinhão Michelli Romanini (OAB: 441910/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) EMENTA Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800556-12.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bataguassu

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Bataguassu Proc. Município: Nelson Moacir Alves Barroso (OAB: 7572B/MS) Apelado: Marcos Adriano Romanini Advogado: Gabriel Bordinhão Michelli Romanini (OAB: 441910/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Apelação / Remessa Necessária nº 0800556-12.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bataguassu Vistos

24/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Bataguassu Proc. Município: Nelson Moacir Alves Barroso (OAB: 7572B/MS) Apelado: Marcos Adriano Romanini Advogado: Gabriel Bordinhão Michelli Romanini (OAB: 441910/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Realiz Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800556-12.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bataguassu

20/04/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

17/04/2023, 16:56

Remetidos os Autos para destino.

17/04/2023, 16:56

Remetidos os Autos para destino.

17/04/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 07:04

Juntada de Petição de tipo

28/03/2023, 22:40

Expedição de tipo de documento.

06/02/2023, 15:17

Expedição de tipo de documento.

06/02/2023, 15:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/02/2023, 15:17

Juntada de Petição de tipo

31/01/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 03:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/12/2022, 20:52

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 07:56

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 23:47

Juntada de Petição de tipo

21/11/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 11:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/10/2022, 20:46

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 09:48

Juntada de Petição de tipo

03/10/2022, 17:27

Recebidos os autos

03/10/2022, 17:27

Expedição de tipo de documento.

03/10/2022, 01:18

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 17:20

Apensado ao processo numero do processo

27/09/2022, 17:20

Recebidos os autos

27/09/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.

27/09/2022, 13:49

Juntada de Petição de tipo

27/09/2022, 10:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/09/2022, 20:54

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 09:42

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 08:16

Expedição de tipo de documento.

23/09/2022, 08:15

Expedição de tipo de documento.

23/09/2022, 08:15

Expedição de tipo de documento.

23/09/2022, 08:12

Expedição de tipo de documento.

23/09/2022, 08:12

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/09/2022, 08:12

Recebidos os autos

22/09/2022, 16:39

Expedição de tipo de documento.

22/09/2022, 16:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/09/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.

22/09/2022, 15:55

Juntada de Petição de tipo

13/09/2022, 16:36

Juntada de Petição de tipo

19/08/2022, 13:41

Juntada de Petição de tipo

08/07/2022, 20:25

Recebidos os autos

08/07/2022, 20:25

Expedição de tipo de documento.

07/07/2022, 18:35

Expedição de tipo de documento.

07/07/2022, 18:30

Expedição de tipo de documento.

07/07/2022, 18:29

Expedição de tipo de documento.

07/07/2022, 18:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/07/2022, 18:29

Recebidos os autos

04/07/2022, 07:57

Expedição de tipo de documento.

04/07/2022, 07:57

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 07:57

Julgado procedente o pedido

04/07/2022, 07:57

Conclusos para tipo de conclusão.

29/06/2022, 12:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/06/2022, 20:56

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 12:48

Juntada de Petição de tipo

27/05/2022, 15:16

Juntada de Petição de tipo

18/05/2022, 17:25

Juntada de Petição de tipo

18/05/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

30/04/2022, 08:51

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/04/2022, 20:47

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 13:29

Juntada de tipo de documento

20/04/2022, 13:28

Juntada de tipo de documento

20/04/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 09:21

Expedição de tipo de documento.

18/04/2022, 18:44

Expedição de tipo de documento.

18/04/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 17:43

Expedição de tipo de documento.

18/04/2022, 17:28

Expedição de tipo de documento.

18/04/2022, 17:28

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/04/2022, 17:28

Expedição de tipo de documento.

18/04/2022, 17:27

Expedição de tipo de documento.

18/04/2022, 17:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/04/2022, 17:27

Recebidos os autos

18/04/2022, 15:57

Tutela Provisória

18/04/2022, 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.

18/04/2022, 08:18

Recebidos os autos

13/04/2022, 14:36

Juntada de tipo de documento

13/04/2022, 14:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/04/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 07:43

Remetidos os Autos para destino.

08/04/2022, 17:54

Recebidos os autos

08/04/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.

08/04/2022, 14:53

Juntada de Petição de tipo

08/04/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 09:02

Recebidos os autos

08/04/2022, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 08:23

Conclusos para tipo de conclusão.

07/04/2022, 18:27

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

07/04/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 16:22

Distribuído por tipo

07/04/2022, 16:05

Interlocutória

•18/04/2022, 15:57

Sentença

•04/07/2022, 07:57

Sentença

•22/09/2022, 16:39

Despacho

•27/09/2022, 15:08

Despacho

•29/08/2023, 15:16

Acórdão

•29/08/2023, 15:16

Despacho

•29/09/2023, 14:15

Sentença

•29/01/2025, 12:56