Cumprimento de sentença 0809851-90.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2018

Valor da Causa

R$ 240,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz José Ale Ahmad Netto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

IVAN CARLOS DO PRADO POLIDORO

CPF

Autor

MARILENE CORREIA

CPF

Autor

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ

Reu

TIM CELULAR S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVAN CARLOS DO PRADO POLIDORO

OAB/MS 14699·CPF·Representa: Autor

EMANUELLA BARBARA DE OLIVEIRA GAYESKI

OAB/MS 19010·CPF·Representa: Réu

JOSE LUIZ RICHETTI

OAB/MS 5648·Representa: Réu

LUIS CARLOS LAURENÇO

OAB/MS 22029·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 11:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 17:56

Transitado em Julgado em #{data}

26/04/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 17:30

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2023.

24/03/2023, 20:22

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 10:23

Recebidos os autos

21/03/2023, 09:56

Todas as movimentações(192)

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 11:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 16:27

Documentos

Despacho

•16/04/2018, 13:26

Interlocutória

•28/06/2018, 14:40

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 17:56

Transitado em Julgado em #{data}

26/04/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 17:30

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2023.

24/03/2023, 20:22

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 10:23

Recebidos os autos

21/03/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 09:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 09:56

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:21

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 17:32

INCONSISTENTE

14/02/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 17:25

INCONSISTENTE

14/02/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 12:30

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

02/02/2023, 21:22

Recebidos os autos

31/01/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 17:06

Conclusos para decisão

27/01/2023, 18:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/01/2023, 09:46

Realizado cálculo de custas

25/01/2023, 07:02

Realizado cálculo de custas

25/01/2023, 07:02

Realizado cálculo de custas

20/01/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

14/01/2023, 15:10

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2023.

13/01/2023, 20:24

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Luis Carlos Laurenço (OAB 16780/BA) Processo 0809851-90.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Tim Celular S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Tim Celular S/A, R$ 1.434,88

13/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Luis Carlos Laurenço (OAB 16780/BA) Processo 0809851-90.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Tim Celular S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Tim Celular S/A, R$ 1.434,88

13/01/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2023.

12/01/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 08:30

Realizado cálculo de custas

12/01/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 08:10

Recebidos os autos

11/01/2023, 12:04

Recebidos os autos

11/01/2023, 12:04

Transitado em Julgado em #{data}

30/11/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/12/2021, 18:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/12/2021, 18:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/12/2021, 18:59

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 01:35

Juntada de Petição de Contra-razões

09/12/2021, 17:45

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 06:10

Juntada de Petição de Contra-razões

07/12/2021, 17:03

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 03:45

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 10:50

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2021.

16/11/2021, 20:16

Ato ordinatório praticado

15/11/2021, 07:33

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 12:50

Juntada de Outros documentos

11/11/2021, 13:15

Juntada de Petição de Apelação

09/11/2021, 18:21

Juntada de Outros documentos

29/10/2021, 13:25

Juntada de Outros documentos

29/10/2021, 10:25

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 14:32

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2021.

18/10/2021, 20:11

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 07:33

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 16:40

Recebidos os autos

15/10/2021, 09:46

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 09:46

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 09:46

Julgado procedente em parte o pedido

15/10/2021, 09:46

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 04:17

Conclusos para julgamento

29/07/2021, 12:29

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 16:03

Juntada de Petição de Memoriais

23/04/2021, 16:10

Juntada de Petição de Alegações finais

22/04/2021, 18:23

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

14/04/2021, 16:33

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

14/04/2021, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 13:26

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 11:26

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2021.

06/04/2021, 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2021.

06/04/2021, 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2021.

06/04/2021, 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2021.

06/04/2021, 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2021.

06/04/2021, 20:53

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 08:29

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 12:36

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 16:44

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2021.

18/01/2021, 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2021.

18/01/2021, 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2021.

18/01/2021, 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2021.

18/01/2021, 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2021.

18/01/2021, 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2021.

18/01/2021, 20:32

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 15:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2021 03:40:00, 7ª Vara Cível.

15/01/2021, 15:50

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

20/07/2020, 12:56

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2020.

05/05/2020, 08:22

Ato ordinatório praticado

01/05/2020, 07:37

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 13:39

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 13:37

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 13:21

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2020, 13:35

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2020.

05/03/2020, 20:30

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 07:37

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 18:14

Juntada de Outros documentos

09/01/2020, 15:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2019, 09:09

Ato ordinatório praticado

02/12/2019, 16:34

Expedição de Carta.

27/11/2019, 17:10

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2019.

07/11/2019, 20:51

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 07:50

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 18:13

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 14:47

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 14:46

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 14:44

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 14:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/05/2020 03:30:00, 7ª Vara Cível.

06/11/2019, 14:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/11/2019.

06/11/2019, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 15:25

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2019.

18/10/2019, 20:43

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 07:42

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 16:45

Recebidos os autos

02/09/2019, 15:19

Decisão ou Despacho

02/09/2019, 15:19

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 00:35

Conclusos para decisão

24/05/2019, 18:19

Ato ordinatório praticado

14/05/2019, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 08:52

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 13:19

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2019.

15/04/2019, 20:32

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 12:49

Recebidos os autos

05/04/2019, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 10:34

Conclusos para despacho

07/12/2018, 18:09

Ato ordinatório praticado

29/11/2018, 12:52

Juntada de Petição de Réplica

26/11/2018, 19:17

Ato ordinatório praticado

30/10/2018, 13:39

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2018.

29/10/2018, 20:34

Ato ordinatório praticado

29/10/2018, 12:53

Ato ordinatório praticado

26/10/2018, 18:43

Ato ordinatório praticado

27/09/2018, 15:33

Ato ordinatório praticado

23/09/2018, 19:14

Ato ordinatório praticado

23/09/2018, 19:14

Juntada de Petição de Contestação

11/09/2018, 21:40

Ato ordinatório praticado

06/09/2018, 15:14

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

23/08/2018, 14:41

Juntada de Petição de Contestação

22/08/2018, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2018, 09:36

Ato ordinatório praticado

01/08/2018, 13:32

Ato ordinatório praticado

01/08/2018, 13:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2018, 13:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2018, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2018, 10:07

Ato ordinatório praticado

12/07/2018, 17:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/07/2018, 18:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/07/2018, 18:46

Ato ordinatório praticado

10/07/2018, 06:39

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2018.

09/07/2018, 20:10

Ato ordinatório praticado

09/07/2018, 07:33

Ato ordinatório praticado

06/07/2018, 18:07

Ato ordinatório praticado

06/07/2018, 18:05

Expedição de Ofício.

06/07/2018, 18:03

Expedição de Ofício.

06/07/2018, 18:00

Expedição de Certidão.

06/07/2018, 10:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/08/2018 02:30:00, 7ª Vara Cível.

06/07/2018, 10:10

Recebidos os autos

28/06/2018, 14:40

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/06/2018, 14:40

Conclusos para despacho

22/05/2018, 13:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/05/2018.

21/05/2018, 23:34

Ato ordinatório praticado

24/04/2018, 15:02

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2018.

18/04/2018, 20:25

Ato ordinatório praticado

18/04/2018, 13:44

Recebidos os autos

16/04/2018, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2018, 13:26

Conclusos para despacho

12/04/2018, 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

11/04/2018, 10:20

Distribuído por sorteio

11/04/2018, 10:19

Despacho

•05/04/2019, 10:35

Interlocutória

•02/09/2019, 15:19

Sentença

•15/10/2021, 09:46

Despacho

•11/01/2023, 11:39

Acórdão

•11/01/2023, 11:39

Decisão Monocrática Terminativa

•11/01/2023, 11:41

Despacho

•11/01/2023, 12:03

Despacho

•31/01/2023, 17:06

Sentença

•21/03/2023, 09:56