Monitória 0845060-13.2024.8.12.0001 - TJMS

Monitória 0845060-13.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 17:18

Petição (Contra-razões)

20/04/2026, 13:55

Ato ordinatório

10/04/2026, 10:08

Publicação

10/04/2026, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte requerida intimada para se manifestar em 5 dias sobre o embargos de declaração apresentado nos autos.

10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 08:04

Ato ordinatório

08/04/2026, 14:16

Petição (Embargos de declaração)

13/03/2026, 23:00

Ato ordinatório

05/03/2026, 10:22

Publicação

05/03/2026, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Diante do exposto, REJEITO os embargos monitórios para manter as cláusulas contratuais celebradas pelas partes nos termos expressos no bojo da presente decisão e DECLARO constituído de pleno direito o título executivo judicial perseguido nesta Ação Monitória, cujo valor deverá ser adequado aos termos da sentença proferida, o que faço com base no art. 487, I do Código de Processo Civil, devendo prosseguir na forma estabelecida nos artigos 523 e seguintes do Código de Processo Civil. Ainda, pleiteiam os requeridos-embargantes a concessão da justiça gratuita. Compulsando os autos, verifico que os requeridos comprovaram a hipossuficiência financeira (fls. 181/198), motivo pelo qual, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita a Plataforma Agro Ltda e Jaira Maura Soares. Por consequência, condeno a parte requerida-embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância. Fica suspensa a execução de tais parcelas, em razão da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Por fim, com o trânsito em julgado, e apresentado o cálculo na forma aqui estabelecida, prossiga a parte autora, querendo, de acordo com o previsto no Livro II, Título II, Capítulo IV do Código de Processo Civil.

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2026, 08:08

Ato ordinatório

03/03/2026, 08:30

Recebimento

24/02/2026, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 15:11

Documentos

Intimação

•10/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Petição (Contra-razões)

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte requerida intimada para se manifestar em 5 dias sobre o embargos de declaração apresentado nos autos.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Embargos de declaração)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

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