Execução de Título Extrajudicial 0009186-50.1994.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0009186-50.1994.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/07/2025, 11:37

Trânsito em julgado

14/07/2025, 11:36

Ato ordinatório

18/06/2025, 04:46

Publicação

13/06/2025, 08:34

Publicação

13/06/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Matosul Industria de Oleos Vegetais Ltda - Réu: Cooperativa Agricola Mista Alvorada do Sul Ltda - Intimação - ADV: Vladimir Rossi Lourenço (OAB 3674/MS), Wilson Vieira Loubet (OAB 4899/MS), Derli Souza dos Anjos Dias (OAB 5984/MS), Jubrail Romeu Arcenio (OAB 5462A/PR), Paulo Tadeu Haendchen (OAB 2926B/MS) Processo 0009186-50.1994.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigos 487, II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial, considerando a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executória assinalada. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Em função do princípio da causalidade, deixo de arbitrar honorários em favor do advogado da parte executada, pois caso contrário estar-se-ia premiando a desídia do inadimplente, situação esta que não tem lugar no contexto do almejado processo justo e cooperativo. Nesse sentido é o RECURSO ESPECIAL Nº 2.025.303 - DF (2022/0283433-0). Decorrido o prazo recursal, AUTORIZO o levantamento de penhoras, em sendo o caso, inclusive mediante expedição de alvará de levantamento de valores depositados em conta. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário. Às providências.

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2025, 08:12

Ato ordinatório

12/06/2025, 05:28

Recebimento

30/04/2025, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 16:30

Ato ordinatório

30/04/2025, 16:29

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/04/2025, 16:29

Conclusão (para julgamento)

30/04/2025, 10:48

Decurso de Prazo

04/04/2025, 03:47

Ato ordinatório

20/03/2025, 14:40

Documentos

Intimação

•13/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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