Apelação Cível 0800024-63.2025.8.12.0016 - TJMS

Apelação Cível 0800024-63.2025.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - intimação do despacho de f. 165

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intimação do retorno dos autos da instância superior e para requerer o que entender de direito

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Associaçao de Proteçao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - APDAP Prev - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Associaçao de Proteçao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - APDAP Prev, R$ 2.040,60 Devedores - ADV: Fabrício Moreira Menezes (OAB 14828/SE) Processo 0800024-63.2025.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

07/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2026, 14:29

Definitivo

30/04/2026, 14:28

Trânsito em julgado

30/04/2026, 09:42

Expedida/certificada

06/04/2026, 16:28

Ato ordinatório

01/04/2026, 07:15

Publicação

01/04/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Maria Aparecida Moreira Advogado: Tânia Arnecke Pereira (OAB: 22621/MS) Apelado: Apdap Prev - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas Advogado: Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) Advogado: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 55302/DF) Advogada: Sofia Coelho Araujo (OAB: 40407/DF) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. DESCONTO INDEVIDO. DANO MORAL. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. VALOR ÍNFIMO NO IMPORTE DE R$ 64,94 (SESSENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS). MERO ABORRECIMENTO. MANUTENÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Não há que se falar em reparação por dano moral, quando demonstrado que a autora não sofreu abalo psicológico de ordem significativa, considerando ter havido tão só um único desconto de quantia modesta na sua conta bancária, subtração esta que não possui o condão de prejudicar a subsistência da consumidora, configurando, assim, na hipótese, caso de mero aborrecimento. 2. Constatado que a autora decaiu da maior parte de sua pretensão econômica (indenização por danos morais), correta a sentença que reconheceu a sucumbência recíproca e distribuiu os ônus processuais proporcionalmente, observada a gratuidade da justiça deferida. 3. Recurso improvido. Acórdão - Apelação Cível nº 0800024-63.2025.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins

01/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2026, 22:23

Ato ordinatório

31/03/2026, 13:51

Ato ordinatório

30/03/2026, 20:32

Não-Provimento

30/03/2026, 20:32

Inclusão em pauta

18/03/2026, 07:12

Documentos

Intimação

•21/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - intimação do despacho de f. 165

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intimação do retorno dos autos da instância superior e para requerer o que entender de direito

Ato ordinatório

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Não-Provimento

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