Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800685-48.2016.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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FériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

JOãO KARDEC DUPRAT

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PAULO LOUREIRO PHILBOIS

OAB/MS 19172·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR

OAB/MS 8112·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

04/05/2026, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 13:40

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 17:29

Publicação

27/04/2026, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.329.

27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2026, 07:47

Ato ordinatório

23/04/2026, 14:48

Ato ordinatório

23/04/2026, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 14:47

Recebimento

26/03/2026, 12:58

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 05:16

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 19:55

Publicação

10/03/2026, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.318-321.

10/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(188)

Ato ordinatório

04/05/2026, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 13:40

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 17:29

Publicação

27/04/2026, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.329.

Documentos

•27/04/2026, 00:00

27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2026, 07:47

Ato ordinatório

23/04/2026, 14:48

Ato ordinatório

23/04/2026, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 14:47

Recebimento

26/03/2026, 12:58

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 05:16

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 19:55

Publicação

10/03/2026, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.318-321.

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2026, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 14:28

Entrega em carga/vista

06/03/2026, 14:28

Ato ordinatório

06/03/2026, 14:27

Ato ordinatório

06/03/2026, 14:27

Ato ordinatório

06/03/2026, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

28/12/2025, 06:51

Recebimento

18/12/2025, 12:06

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 12:06

Publicação

10/12/2025, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte exequente para ciência / manifestação sobre a Decisão de f. 311

09/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/12/2025, 07:45

Ato ordinatório

05/12/2025, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 12:43

Entrega em carga/vista

05/12/2025, 12:43

Ato ordinatório

05/12/2025, 12:42

Recebimento

02/12/2025, 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito

02/12/2025, 15:56

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 16:38

Ato ordinatório

07/04/2025, 00:13

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andre Puccinelli Junior (OAB 8112/MS), Paulo Loureiro Philbois (OAB 19172/MS) Processo 0800685-48.2016.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Kardec Duprat - Intimação da parte exequente para manifestar a cerca da questões levantadas na certidão de fl. 307 e petição de fl. 280.

13/03/2025, 00:00

Publicação

12/03/2025, 20:46

Ato ordinatório

12/03/2025, 07:50

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:23

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 08:22

Ato ordinatório

11/03/2025, 07:37

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andre Puccinelli Junior (OAB 8112/MS), Paulo Loureiro Philbois (OAB 19172/MS) Processo 0800685-48.2016.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Kardec Duprat - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

17/12/2024, 00:00

Publicação

16/12/2024, 20:38

Ato ordinatório

16/12/2024, 07:46

Ato ordinatório

13/12/2024, 08:48

Ato ordinatório

13/12/2024, 08:47

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 08:47

Ato ordinatório

02/12/2024, 04:16

Recebimento

29/10/2024, 18:46

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 18:46

Ato ordinatório

29/10/2024, 00:28

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2024, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andre Puccinelli Junior (OAB 8112/MS), Paulo Loureiro Philbois (OAB 19172/MS) Processo 0800685-48.2016.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Kardec Duprat - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

17/10/2024, 00:00

Publicação

16/10/2024, 20:48

Ato ordinatório

16/10/2024, 07:51

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 20:52

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2024, 20:52

Entrega em carga/vista

15/10/2024, 20:52

Ato ordinatório

15/10/2024, 20:50

Ato ordinatório

15/10/2024, 20:48

Ato ordinatório

15/10/2024, 20:45

Ato ordinatório

15/10/2024, 20:45

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 20:31

Ato ordinatório

29/05/2024, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2024, 17:43

Decurso de Prazo

02/05/2024, 17:42

Trânsito em julgado

02/05/2024, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2024, 17:35

Ato ordinatório

02/05/2024, 17:34

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

02/05/2024, 17:30

Ato ordinatório

21/11/2023, 12:17

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

28/03/2023, 18:14

Recebimento

08/03/2023, 16:53

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 16:53

Ato ordinatório

18/01/2023, 02:22

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2022, 00:44

Publicação

12/12/2022, 20:47

Ato ordinatório

09/12/2022, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2022, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2022, 09:23

Entrega em carga/vista

08/12/2022, 09:23

Ato ordinatório

08/12/2022, 09:20

Recebimento

21/11/2022, 10:59

Acolhimento

21/11/2022, 10:59

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 11:19

Decurso de Prazo

05/09/2022, 00:34

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2022, 00:34

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2022, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2022, 10:09

Entrega em carga/vista

26/08/2022, 10:09

Ato ordinatório

06/07/2022, 03:03

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 18:47

Conclusão (para despacho)

22/06/2022, 10:50

Ato ordinatório

20/06/2022, 17:48

Decurso de Prazo

20/06/2022, 17:40

Ato ordinatório

04/05/2022, 09:20

Publicação

03/05/2022, 20:39

Ato ordinatório

03/05/2022, 07:43

Ato ordinatório

02/05/2022, 15:46

Recebimento

19/04/2022, 18:34

Mero expediente

19/04/2022, 18:34

Conclusão (para julgamento)

10/03/2022, 17:32

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 10:35

Recebimento

07/02/2022, 12:05

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 12:05

Publicação

13/01/2022, 20:22

Ato ordinatório

13/01/2022, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2022, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2022, 15:20

Entrega em carga/vista

12/01/2022, 15:20

Ato ordinatório

12/01/2022, 15:18

Reativação

12/01/2022, 15:17

Recebimento

30/11/2021, 10:38

Mero expediente

30/11/2021, 10:38

Conclusão (para despacho)

18/11/2021, 13:21

Petição (Petição (outras))

19/02/2021, 19:37

Ato ordinatório

11/11/2020, 22:22

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/10/2020, 16:20

Definitivo

16/03/2020, 18:40

Definitivo

03/02/2020, 16:31

Recebimento

24/01/2020, 16:58

Petição (Petição (outras))

24/01/2020, 16:58

Publicação

23/01/2020, 00:21

Ato ordinatório

22/01/2020, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2020, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2020, 14:36

Entrega em carga/vista

21/01/2020, 14:36

Ato ordinatório

21/01/2020, 14:35

Reativação

29/11/2019, 17:54

Reativação

29/11/2019, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2019, 16:52

Remessa (em grau de recurso)

15/07/2019, 16:52

Remessa (em grau de recurso)

15/07/2019, 16:52

Petição (Contra-razões)

17/06/2019, 13:10

Ato ordinatório

30/05/2019, 17:08

Publicação

23/05/2019, 22:04

Ato ordinatório

23/05/2019, 08:27

Ato ordinatório

22/05/2019, 13:35

Recebimento

21/05/2019, 13:01

Petição (Petição (outras))

21/05/2019, 13:01

Ato ordinatório

30/04/2019, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2019, 01:46

Publicação

02/04/2019, 22:19

Ato ordinatório

02/04/2019, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2019, 18:21

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2019, 17:02

Entrega em carga/vista

01/04/2019, 17:01

Entrega em carga/vista

01/04/2019, 16:58

Ato ordinatório

01/04/2019, 16:56

Recebimento

28/03/2019, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2019, 15:40

Ato ordinatório

28/03/2019, 15:40

Procedência em Parte

28/03/2019, 15:39

Conclusão (para julgamento)

19/10/2017, 16:04

Conclusão (para julgamento)

21/09/2017, 09:18

Petição (Petição (outras))

19/09/2017, 16:07

Ato ordinatório

01/09/2017, 08:48

Publicação

31/08/2017, 20:35

Ato ordinatório

31/08/2017, 13:33

Ato ordinatório

30/08/2017, 16:04

Recebimento

30/08/2017, 10:53

Mero expediente

30/08/2017, 10:53

Conclusão (para decisão)

25/10/2016, 14:11

Petição (Replica)

14/10/2016, 11:19

Petição (Petição (outras))

29/09/2016, 15:55

Ato ordinatório

27/09/2016, 08:59

Publicação

23/09/2016, 11:32

Ato ordinatório

22/09/2016, 13:21

Ato ordinatório

16/09/2016, 16:00

Petição (Contestação)

16/09/2016, 10:38

Ato ordinatório

01/09/2016, 15:22

Ato ordinatório

01/09/2016, 15:21

Expedição de documento (Carta)

01/09/2016, 15:13

Ato ordinatório

04/07/2016, 18:53

Publicação

05/05/2016, 21:57

Ato ordinatório

05/05/2016, 15:09

Ato ordinatório

05/05/2016, 08:39

Ato ordinatório

05/05/2016, 08:39

Recebimento

20/04/2016, 11:00

Requisição de Informações

20/04/2016, 11:00

Conclusão (para despacho)

12/04/2016, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2016, 11:57

Distribuição (sorteio)

12/04/2016, 11:55

Intimação

•10/03/2026, 00:00

•09/12/2025, 00:00

•13/03/2025, 00:00

•17/12/2024, 00:00

•17/10/2024, 00:00