Cumprimento de sentença 0801531-93.2024.8.12.0016 - TJMS

Cumprimento de sentença 0801531-93.2024.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Edvaldo Gonçalves Lima - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante na certidão de designação disponível nos autos. Caso a audiência designada seja una e/ou Instrução e Julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente. Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995. Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); " Se a audiência pautada nos autos for de CONCILIAÇÃO, ficam ciente as partes e advogados que poderão participar da audiência por videoconferência, entrando no site ( https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu ), acessar a sala de espera do "JUIZADO ESPECIAL DE MUNDO NOVO", caso não consiga acessar ou acontecer algum problema, poderá solicitar o link pelo celular do plantão (67) 9 9108-5611. Se a audiência pautada nos autos for AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO as partes do processo deverão comparecer de forma PRESENCIAL, para os advogados fica permitido a participação por videoconferência, para as partes que residam fora da comarca, deverão requerer (via petição ao juiz) autorização para participar por videoconferência. OBSERVAÇÃO: para participar por videoconferência é necessário baixar o aplicativo Microsoft Teams Intimação - ADV: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS) Processo 0801531-93.2024.8.12.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

08/11/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS) Processo 0801531-93.2024.8.12.0016 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edvaldo Gonçalves Lima - Intimação da parte autora acerca da expedição do alvará de folhas 237.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Todas as movimentações(81)