Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) Ricardo Eloi Schunemann, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Caso haja mais de um devedor, já foram abertos IDs específicos para cada, permitindo que os cadastros sejam realizados separadamente. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Ricardo Eloi Schunemann (OAB 10349/MS) Processo 0801625-51.2018.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudia Tavares da Silva Mello, Francimara Fernandes Caprioli Hubel, Elessandra Martins Miranda, Edit Anita Schneider, Conceicao Aparecida Pereira da Silva - Assim, presentes estão os requisitos formais e substanciais da transação, homologo o acordo entabulado entre partes (f. 1198-1199), cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta sentença e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b do Código de Processo Civil. Custas conforme acordado. Em nada dispondo, as despesas deverão ser divididas igualmente, na forma do artigo 90, § 2º, do CPC, ressalvada a hipótese de concessão dos benefícios da justiça gratuita a uma ou ambas as partes, hipótese em que deverá ser observado o art. 98, §3º, do mesmo código. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Considerando que as partes renunciaram o prazo recursal, desde logo certifique-se o trânsito em julgado.
09/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/05/2025, 07:45
Expedição de documento (Certidão)
07/05/2025, 07:51
Expedição de documento (Outros documentos)
07/05/2025, 07:51
Ato ordinatório
07/05/2025, 07:49
Recebimento
28/04/2025, 15:44
Expedição de documento (Certidão)
28/04/2025, 15:44
Ato ordinatório
28/04/2025, 15:44
Homologação de Transação
28/04/2025, 15:44
Conclusão (para julgamento)
25/04/2025, 09:51
Petição (Petição (outras))
27/03/2025, 13:27
Expedição de documento (Certidão)
21/03/2025, 01:45
Petição (Petição (outras))
19/03/2025, 11:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Ricardo Eloi Schunemann (OAB 10349/MS) Processo 0801625-51.2018.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudia Tavares da Silva Mello, Francimara Fernandes Caprioli Hubel, Elessandra Martins Miranda, Edit Anita Schneider, Conceicao Aparecida Pereira da Silva - O Agravo de Instrumento interposto foi desprovido, conforme f. 1164-1180. Intimada, a parte exequente apresentou novo cálculo, conforme determinado à f. 1140. Sobre isso, inclusive, foi intimado o executado, que manifestou ciência à f. 1192. Dessa forma, não havendo oposição, de rigor a expedição dos respectivos requisitórios, nos termos da decisão interlocutória de f. 1139-1140. Oportunamente, conclusos para extinção.
13/03/2025, 00:00
Publicação
12/03/2025, 20:29
Ato ordinatório
12/03/2025, 07:44
Expedição de documento (Certidão)
11/03/2025, 08:08
Expedição de documento (Outros documentos)
11/03/2025, 08:08
Ato ordinatório
11/03/2025, 08:07
Recebimento
14/02/2025, 18:55
Mero expediente
14/02/2025, 18:55
Conclusão (para decisão)
10/12/2024, 09:11
Petição (Petição (outras))
16/10/2024, 16:38
Expedição de documento (Certidão)
06/09/2024, 00:42
Expedição de documento (Certidão)
27/08/2024, 10:17
Expedição de documento (Outros documentos)
27/08/2024, 10:17
Petição (Petição (outras))
23/08/2024, 17:14
Expedição de documento (Certidão)
11/08/2024, 00:28
Petição (Petição (outras))
05/08/2024, 10:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Ricardo Eloi Schunemann (OAB 10349/MS) Processo 0801625-51.2018.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudia Tavares da Silva Mello - Intimação acerca do retorno do Agravo de Instrumento.
05/08/2024, 00:00
Publicação
02/08/2024, 20:28
Ato ordinatório
02/08/2024, 07:41
Expedição de documento (Certidão)
01/08/2024, 16:38
Expedição de documento (Outros documentos)
01/08/2024, 16:37
Ato ordinatório
01/08/2024, 16:36
Ato ordinatório
01/08/2024, 16:34
Documento (Outros documentos)
01/08/2024, 16:16
Ato ordinatório
10/06/2024, 09:33
Publicação
05/06/2024, 20:33
Ato ordinatório
05/06/2024, 07:44
Ato ordinatório
04/06/2024, 12:15
Recebimento
04/06/2024, 09:31
Outras Decisões
04/06/2024, 09:31
Conclusão (para decisão)
03/06/2024, 10:12
Petição (Petição (outras))
20/05/2024, 15:46
Ato ordinatório
20/05/2024, 15:12
Petição (Petição (outras))
19/05/2024, 09:40
Recebimento
15/05/2024, 16:19
Outras Decisões
15/05/2024, 16:19
Conclusão (para decisão)
15/05/2024, 10:10
Petição (Petição (outras))
14/05/2024, 15:47
Publicação
23/04/2024, 20:32
Ato ordinatório
23/04/2024, 07:44
Ato ordinatório
22/04/2024, 08:49
Petição (Petição (outras))
10/04/2024, 14:16
Petição (Petição (outras))
10/04/2024, 11:13
Expedição de documento (Certidão)
25/02/2024, 00:46
Expedição de documento (Certidão)
15/02/2024, 07:48
Expedição de documento (Outros documentos)
15/02/2024, 07:48
Expedição de documento (Certidão)
15/02/2024, 07:46
Expedição de documento (Certidão)
15/02/2024, 07:44
Ato ordinatório
15/02/2024, 07:43
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)