Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801853-44.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Servidores AtivosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

DIEGO OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

DIOGO DIVINO BERNARDES FREITAS

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PARANAIBA - PREVIM

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBA

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO REIS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MS 27683·CPF·Representa: Autor

DIEGO REIS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MS 27683·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/05/2026, 12:54

Remessa (outros motivos)

28/04/2026, 12:49

Ato ordinatório

27/04/2026, 17:50

Ato ordinatório

27/04/2026, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 17:48

Ato ordinatório

16/04/2026, 11:56

Publicação

12/03/2026, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Tópico final da r. sentença: "...Diante do exposto, julgo EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará dos valores depositados nos autos às fls. 871/873, observando-se os dados bancários já cadastrados. Custas na forma determinada na fase de conhecimento. Honorários contidos no valor adimplido. Ato subsequente, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, vez que manifesta a ausência de interesse recursal. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se."

12/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 13:08

Ato ordinatório

11/03/2026, 07:42

Ato ordinatório

10/03/2026, 16:28

Ato ordinatório

10/03/2026, 16:28

Trânsito em julgado

10/03/2026, 16:27

Todas as movimentações(143)

Definitivo

04/05/2026, 12:54

Remessa (outros motivos)

28/04/2026, 12:49

Ato ordinatório

27/04/2026, 17:50

Ato ordinatório

27/04/2026, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 17:48

Documentos

•12/03/2026, 00:00

Intimação

Ato ordinatório

16/04/2026, 11:56

Publicação

12/03/2026, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Tópico final da r. sentença: "...Diante do exposto, julgo EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará dos valores depositados nos autos às fls. 871/873, observando-se os dados bancários já cadastrados. Custas na forma determinada na fase de conhecimento. Honorários contidos no valor adimplido. Ato subsequente, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, vez que manifesta a ausência de interesse recursal. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se."

12/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 13:08

Ato ordinatório

11/03/2026, 07:42

Ato ordinatório

10/03/2026, 16:28

Ato ordinatório

10/03/2026, 16:28

Trânsito em julgado

10/03/2026, 16:27

Ato ordinatório

10/03/2026, 16:24

Recebimento

09/03/2026, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 15:52

Ato ordinatório

09/03/2026, 15:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/03/2026, 15:52

Conclusão (para julgamento)

06/03/2026, 18:20

Ato ordinatório

06/03/2026, 18:20

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 15:09

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 17:02

Ato ordinatório

24/02/2026, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 17:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/12/2025, 09:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/12/2025, 09:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/12/2025, 09:29

Ato ordinatório

11/12/2025, 15:45

Ato ordinatório

11/12/2025, 15:34

Ato ordinatório

11/12/2025, 15:34

Expedição de documento (Ofício)

05/12/2025, 17:56

Expedição de documento (Ofício)

05/12/2025, 17:56

Expedição de documento (Ofício)

05/12/2025, 17:56

Remessa (outros motivos)

05/12/2025, 14:17

Ato ordinatório

04/12/2025, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 10:51

Ato ordinatório

13/10/2025, 00:34

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 04:00

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 15:13

Ato ordinatório

15/09/2025, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 13:48

Ato ordinatório

15/09/2025, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 13:42

Ato ordinatório

22/08/2025, 15:27

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 20:18

Publicação

19/08/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID 240143, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento. Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

19/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2025, 07:42

Ato ordinatório

15/08/2025, 08:33

Ato ordinatório

14/05/2025, 09:39

Decurso de Prazo

14/05/2025, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 09:38

Ato ordinatório

14/05/2025, 09:38

Ato ordinatório

21/03/2025, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB 27683/MS) Processo 0801853-44.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Diogo Divino Bernardes Freitas - 1. Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada às fl. 820/821 e, por conseguinte, homologo a planilha de cálculo de fl. 774/777 em relação ao crédito principal. 2. Sem custas e honorários advocatícios, eis que incabíveis na espécie. 3. Considerando a necessidade de liquidação dos honorários advocatícios sucumbenciais, referente à fase de conhecimento, fixo-os no importe de $ 3.770,00 (três mil e setecentos e setenta reais), nos termos do §8-A do art. 85 do Código de Processo Civil, que deverá ser rateado entre as partes, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um. 3. Expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso. 4. Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção. Intime-se. Cumpra-se.

13/03/2025, 00:00

Publicação

12/03/2025, 20:41

Ato ordinatório

12/03/2025, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2025, 08:53

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:52

Recebimento

03/03/2025, 15:25

Outras Decisões

03/03/2025, 15:25

Conclusão (para decisão)

12/12/2024, 10:13

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB 27683/MS) Processo 0801853-44.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Diogo Divino Bernardes Freitas - Exectdo: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Paranaíba - Previm, Município de Paranaíba - Intimação da parte exequente para ciência/manifestação sobre a impugnação parcial retro.

22/10/2024, 00:00

Publicação

21/10/2024, 20:48

Ato ordinatório

21/10/2024, 07:50

Ato ordinatório

18/10/2024, 18:34

Decurso de Prazo

18/10/2024, 18:33

Ato ordinatório

08/10/2024, 18:16

Ato ordinatório

08/10/2024, 18:16

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

18/09/2024, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2024, 00:34

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 08:05

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 08:03

Ato ordinatório

01/08/2024, 08:03

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

01/08/2024, 08:02

Recebimento

24/07/2024, 15:56

Mero expediente

24/07/2024, 15:56

Conclusão (para despacho)

24/07/2024, 09:31

Reativação

24/07/2024, 09:31

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

15/07/2024, 21:45

Definitivo

16/03/2024, 19:32

Definitivo

16/03/2024, 18:39

Trânsito em julgado

16/03/2024, 18:35

Ato ordinatório

23/02/2024, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2024, 00:59

Publicação

15/01/2024, 20:32

Ato ordinatório

15/01/2024, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2024, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2024, 08:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2024, 07:59

Ato ordinatório

12/01/2024, 07:58

Recebimento

22/11/2023, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2023, 11:11

Ato ordinatório

22/11/2023, 11:11

Procedência

31/10/2023, 13:06

Conclusão (para julgamento)

20/10/2023, 08:42

Decurso de Prazo

20/10/2023, 08:41

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 12:02

Ato ordinatório

21/09/2023, 10:08

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2023, 00:49

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2023, 00:49

Publicação

18/08/2023, 20:33

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2023, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2023, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 13:34

Ato ordinatório

18/08/2023, 07:45

Ato ordinatório

17/08/2023, 17:33

Ato ordinatório

17/08/2023, 17:32

Petição (Replica)

25/07/2023, 18:54

Ato ordinatório

20/07/2023, 02:05

Ato ordinatório

13/07/2023, 08:06

Publicação

03/07/2023, 20:31

Ato ordinatório

03/07/2023, 07:40

Ato ordinatório

30/06/2023, 12:10

Petição (Contestação)

20/06/2023, 10:33

Petição (Contestação)

19/06/2023, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2023, 01:50

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2023, 19:33

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2023, 19:33

Expedição de documento (Carta)

05/05/2023, 18:23

Ato ordinatório

05/05/2023, 18:22

Ato ordinatório

05/05/2023, 18:20

Expedição de documento (Carta)

05/05/2023, 18:19

Ato ordinatório

05/05/2023, 18:18

Ato ordinatório

05/05/2023, 15:03

Recebimento

02/05/2023, 14:57

Mero expediente

02/05/2023, 14:57

Conclusão (para despacho)

05/04/2023, 08:29

Remessa (outros motivos)

04/04/2023, 07:24

Distribuição (sorteio)

31/03/2023, 09:25

•19/08/2025, 00:00

•13/03/2025, 00:00

•22/10/2024, 00:00