Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802753-61.2022.8.12.0018 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802753-61.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Custas nos termos do artigo 24, § 1º, da Lei Estadual 3.779/2009. Os honorários foram incluídos na quitação. Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Fica a parte exequente intimada da disponibilização dos alvarás."

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/12/2025, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 21:17

Publicação

26/11/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte exequente intimada para se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre o pré-cadastro dos ofícios requistórios.

26/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2025, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 19:43

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 17:36

Ato ordinatório

24/11/2025, 17:35

Ato ordinatório

24/11/2025, 17:34

Documento (Outros documentos)

24/11/2025, 17:26

Documento (Outros documentos)

24/11/2025, 17:26

Ato ordinatório

14/10/2025, 09:14

Decurso de Prazo

14/10/2025, 09:12

Documentos

Intimação

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS) Processo 0802753-61.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sandra Aparecida Alves - Vistos etc. Ciente quanto ao teor do v. acórdão cuja cópia encontra-se acostada às f. 133/139. A fim de facultar às partes a produção de provas sobre a condição de segurado da autora e preenchimento do período de carência exigido por lei, defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora, a inquirição de testemunhas, cujo rol deverá ser depositado em cartório, na forma do artigo 450 do CPC, e a juntada de documentos até a data da audiência de instrução e julgamento, que designo para o dia 26/11/2024, às 15:30 horas. Fixo como pontos controvertidos (357 do CPC), sobre os quais serão produzidas provas: a) a qualidade de segurada da autora e b) o exercício de atividade especial pelo tempo mínimo exigido por lei. Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, para comparecerem à audiência designada e apresentarem rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 357, § 4º, do CPC. Cientifique-se aos procuradores das partes que cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC, sob pena de configuração de desistência da inquirição. Fica facultada a participação das partes, procuradores e testemunhas, ainda que residentes nesta comarca, de forma virtual na audiência ora designada, por conta e risco das partes quanto a eventuais prejuízos decorrentes de problemas técnicos, haja vista que a regra é o comparecimento presencial. Para tanto, a serventia deverá disponibilizar aos procuradores das partes o link ou página de acesso, através de certidão nos autos, cabendo ao respectivo patrono comunicar suas testemunhas. Determino a intimação ou requisição de testemunhas, conforme o caso, nas hipóteses previstas no art. 455, § 4º, do CPC. I. Cumpra-se. Instrução e Julgamento Data: 26/11/2024 Hora 15:30 Local: Sala padrão Situacão: Pendente

08/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Fica a parte exequente intimada da disponibilização dos alvarás."

Ato ordinatório

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Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte exequente intimada para se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre o pré-cadastro dos ofícios requistórios.

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Documento (Outros documentos)

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