Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000544-72.2016.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

JUSSILEIA OLIMPIO DE SOUZA

CPF

Reu

SEBASTIAO CORREIA VILELA

CPF

Reu

JUSSILEIA OLIMPIO DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM PAULO CESAR ROSA DA COSTA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

THOMAZ JONHSON ABDONOR

OAB/MS 20341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

JUSSILEIA OLIMPIO DE SOUZA

CPF

Reu

SEBASTIAO CORREIA VILELA

CPF

Reu

JUSSILEIA OLIMPIO DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM PAULO CESAR ROSA DA COSTA

TESTEMUNHA_JUIZO

ALDAIR PEREIRA DIAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM JOSE CLAUDIO DE ARAUJO JUNIOR

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

16/01/2026, 21:08

Documento Digitalizado

23/12/2025, 15:30

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 13:21

Documento Digitalizado

19/01/2024, 13:18

Autos preparados para expedição

15/12/2023, 14:19

Transitado em Julgado em data

15/12/2023, 14:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/11/2023, 13:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/11/2023, 13:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/11/2023, 11:23

Manifestação do Ministério Público

22/11/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 08:46

Autos entregues em carga ao Defensor

17/11/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 08:46

Todas as movimentações(270)

Documento Digitalizado

16/01/2026, 21:08

Documento Digitalizado

23/12/2025, 15:30

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 13:21

Documentos

Despacho

•18/07/2017, 13:16

Despacho

•30/10/2017, 15:43

Documento Digitalizado

19/01/2024, 13:18

Autos preparados para expedição

15/12/2023, 14:19

Transitado em Julgado em data

15/12/2023, 14:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/11/2023, 13:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/11/2023, 13:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/11/2023, 11:23

Manifestação do Ministério Público

22/11/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 08:46

Autos entregues em carga ao Defensor

17/11/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 08:45

Autos entregues em carga ao Promotor

17/11/2023, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 08:27

Registro de Sentença

26/10/2023, 08:27

Extinta a punibilidade por prescrição

26/10/2023, 08:26

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 10:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/09/2023, 17:19

Manifestação do Ministério Público

20/09/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 01:30

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 08:56

Autos entregues em carga ao Promotor

27/06/2023, 08:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2023.

27/06/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Sebastião Correia Vilela - Intimação do advogado do réu para manifestar sobre os dois comprovantes de cumprimento faltantes da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revogação do benefício e prosseguimento do feito. Intimação - ADV: Thomaz Johnson Abdonor (OAB 20341/MS) Processo 0000544-72.2016.8.12.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Sebastião Correia Vilela - Intimação do advogado do réu para manifestar sobre os dois comprovantes de cumprimento faltantes da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revogação do benefício e prosseguimento do feito. Intimação - ADV: Thomaz Johnson Abdonor (OAB 20341/MS) Processo 0000544-72.2016.8.12.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

20/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.

19/04/2023, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2023, 12:31

Emissão da Relação

19/04/2023, 12:30

Autos preparados para expedição

19/04/2023, 12:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/03/2023, 09:47

Manifestação do Ministério Público

01/03/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

11/02/2023, 08:48

Autos entregues em carga ao Promotor

11/02/2023, 08:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2023.

11/02/2023, 08:48

Publicado ato_publicado em 29/08/2022.

29/08/2022, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2022, 10:05

Emissão da Relação

29/08/2022, 10:04

Autos preparados para expedição

21/06/2022, 12:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2022, 08:27

Prazo em Curso

24/03/2022, 12:10

Expedição de Carta.

24/03/2022, 12:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 04:28

Prazo em Curso

13/10/2021, 11:38

Juntada de Outros documentos

21/09/2021, 08:48

Expedição em análise para assinatura

12/07/2021, 15:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/05/2021, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 10:38

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 00:24

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 08:22

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 08:21

Autos entregues em carga ao Promotor

13/04/2021, 08:21

Juntada de NULL

24/11/2020, 14:00

Juntada de NULL

16/09/2020, 16:35

Juntada de NULL

25/08/2020, 16:34

Juntada de NULL

25/08/2020, 16:34

Documento Digitalizado

25/08/2020, 16:34

Juntada de NULL

25/08/2020, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 15:04

Juntada de Mandado

29/06/2020, 18:00

Juntada de NULL

29/06/2020, 17:59

Juntada de NULL

29/05/2020, 13:51

Juntada de NULL

29/05/2020, 13:51

Juntada de NULL

27/05/2020, 18:39

Documento Digitalizado

15/04/2020, 14:39

Juntada de NULL

15/04/2020, 14:39

Prazo em Curso

03/03/2020, 11:51

Expedição de Mandado.

02/03/2020, 15:24

Juntada de NULL

19/02/2020, 17:24

Autos preparados para expedição

29/01/2020, 08:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/01/2020, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 15:12

Juntada de NULL

21/01/2020, 15:09

Juntada de NULL

21/01/2020, 15:08

Autos entregues em carga ao Promotor

16/01/2020, 16:32

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 16:31

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 16:29

Autos entregues em carga ao Promotor

16/01/2020, 16:29

Juntada de NULL

16/01/2020, 16:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/12/2019, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 17:23

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 10:34

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 10:34

Autos entregues em carga ao Promotor

03/12/2019, 10:34

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 10:33

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 08:04

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 07:51

Autos preparados para expedição

04/11/2019, 10:59

Juntada de NULL

24/10/2019, 17:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/10/2019, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 13:39

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 03:43

Juntada de NULL

04/10/2019, 16:22

Juntada de Ofício

02/10/2019, 18:34

Expedição de Certidão.

28/09/2019, 19:30

Expedição de Outros documentos.

28/09/2019, 19:29

Autos entregues em carga ao Promotor

28/09/2019, 19:29

Juntada de Ofício

13/09/2019, 09:56

Juntada de NULL

19/08/2019, 14:16

Documento Digitalizado

19/08/2019, 14:14

Prazo em Curso

13/08/2019, 17:04

Juntada de NULL

12/08/2019, 17:30

Expedição de Ofício.

12/08/2019, 08:36

Juntada de NULL

28/06/2019, 16:46

Juntada de NULL

29/05/2019, 15:10

Juntada de NULL

28/05/2019, 16:48

Juntada de NULL

26/03/2019, 17:38

Juntada de NULL

07/03/2019, 18:39

Prazo em Curso

07/03/2019, 15:57

Juntada de NULL

28/01/2019, 18:40

Autos preparados para expedição

25/01/2019, 23:32

Autos preparados para expedição

25/01/2019, 23:32

Juntada de NULL

13/12/2018, 15:21

Prazo em Curso

27/11/2018, 08:21

Documento Digitalizado

30/10/2018, 18:25

Juntada de NULL

04/10/2018, 13:51

Prazo em Curso

28/09/2018, 11:45

Juntada de NULL

21/08/2018, 17:42

Juntada de Ofício

02/08/2018, 17:40

Juntada de NULL

11/07/2018, 17:26

Juntada de NULL

21/05/2018, 14:02

Juntada de NULL

14/05/2018, 15:38

Prazo em Curso

06/04/2018, 16:37

Recebida a denúncia

12/03/2018, 15:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2018 03:05:10, Juizado Especial Adjunto.

12/03/2018, 15:05

Documento Digitalizado

12/03/2018, 13:01

Documento Digitalizado

12/03/2018, 13:01

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

12/03/2018, 00:00

Juntada de Mandado

06/03/2018, 17:47

Juntada de NULL

06/03/2018, 17:47

Juntada de Mandado

06/03/2018, 17:47

Juntada de NULL

06/03/2018, 17:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/03/2018, 14:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/03/2018, 14:14

Documento Digitalizado

28/02/2018, 16:56

Expedição de Certidão.

28/02/2018, 16:55

Expedição em análise para assinatura

23/02/2018, 12:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/02/2018, 11:20

Expedição de Ofício.

23/02/2018, 11:17

Expedição de Mandado.

23/02/2018, 11:16

Expedição de Mandado.

23/02/2018, 11:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/02/2018, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2018, 11:23

Expedição de Outros documentos.

21/02/2018, 08:55

Autos entregues em carga ao Defensor

21/02/2018, 08:55

Expedição de Certidão.

21/02/2018, 08:29

Expedição de Outros documentos.

21/02/2018, 08:29

Autos entregues em carga ao Promotor

21/02/2018, 08:29

Expedição de Certidão.

05/12/2017, 08:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2018 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.

05/12/2017, 07:56

Autos preparados para expedição

24/11/2017, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2017, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2017, 15:43

Conclusos para despacho

14/09/2017, 08:58

Expedição de Certidão.

14/09/2017, 08:56

Prazo em Curso

04/09/2017, 12:57

Prazo em Curso

04/09/2017, 12:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2017, 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2017, 09:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/08/2017, 12:59

Juntada de Mandado

29/08/2017, 17:45

Juntada de NULL

29/08/2017, 17:44

Autos preparados para expedição

22/08/2017, 12:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/08/2017, 09:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/08/2017, 13:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/08/2017, 13:47

Expedição de Mandado.

18/08/2017, 10:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/08/2017, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2017, 09:02

Expedição em análise para assinatura

17/08/2017, 14:43

Expedição em análise para assinatura

17/08/2017, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/08/2017, 14:16

Expedição de Carta.

17/08/2017, 14:16

Expedição de Ofício.

17/08/2017, 14:09

Expedição de Ofício.

17/08/2017, 14:07

Expedição de Certidão.

17/08/2017, 13:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2017, 13:00

Autos entregues em carga ao Promotor

17/08/2017, 12:59

Expedição de Outros documentos.

17/08/2017, 12:57

Autos entregues em carga ao Defensor

17/08/2017, 12:57

Autos preparados para expedição

16/08/2017, 14:08

Expedição de Certidão.

14/08/2017, 19:01

Expedição em análise para assinatura

14/08/2017, 15:31

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2017 03:04:00, Juizado Especial Adjunto.

14/08/2017, 14:13

Autos preparados para expedição

08/08/2017, 15:40

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2017 10:15:00, Juizado Especial Adjunto.

08/08/2017, 13:06

Conclusos para despacho

01/08/2017, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2017, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2017, 13:16

Conclusos para despacho

03/07/2017, 13:41

Documento Digitalizado

03/07/2017, 13:40

Documento Digitalizado

03/07/2017, 13:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/04/2017, 10:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/04/2017, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2017, 17:27

HP/Denúncia Oferecida

18/04/2017, 13:21

Expedição de Certidão.

07/04/2017, 08:57

Expedição de Certidão.

28/03/2017, 17:23

Expedição de Outros documentos.

28/03/2017, 17:22

Autos entregues em carga ao Promotor

28/03/2017, 17:22

Conclusos para despacho

28/03/2017, 16:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/03/2017, 10:55

Juntada de Mandado

08/03/2017, 18:33

Juntada de Mandado

08/03/2017, 18:33

Juntada de NULL

06/03/2017, 14:42

Juntada de NULL

06/03/2017, 14:38

Prazo em Curso

23/02/2017, 11:54

Documento Digitalizado

22/02/2017, 07:38

Expedição de Mandado.

22/02/2017, 07:37

Expedição de Mandado.

22/02/2017, 07:37

Expedição de Certidão.

22/02/2017, 07:32

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/02/2017, 13:41

Redistribuição de Processo - Saída

10/02/2017, 13:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/02/2017, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2017, 13:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/12/2016, 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/12/2016, 07:35

Prazo em Curso

13/12/2016, 13:01

Expedição de Carta.

13/12/2016, 13:01

Expedição de Carta.

13/12/2016, 13:01

Expedição de Certidão.

13/12/2016, 12:50

Expedição de Certidão.

13/12/2016, 12:50

Prazo em Curso

27/10/2016, 15:14

Documento Digitalizado

27/10/2016, 15:13

Documento Digitalizado

27/10/2016, 07:24

Juntada de Ofício

24/10/2016, 17:58

Expedição de Outros documentos.

24/10/2016, 17:52

Audiência em execução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

19/10/2016, 17:17

Transação Penal

18/10/2016, 20:12

HP/Transação Penal - 9.099/95

18/10/2016, 14:38

HP/Transação Penal - 9.099/95

18/10/2016, 11:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/10/2016, 10:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2016 04:00:00, Unidade da Justiça Itinerante.

06/10/2016, 10:03

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

06/10/2016, 09:57

Redistribuição de Processo - Saída

06/10/2016, 09:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/10/2016, 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2016, 09:49

Juntada de NULL

26/09/2016, 17:24

Juntada de Mandado

26/09/2016, 17:23

Expedição de Outros documentos.

26/09/2016, 17:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/09/2016, 11:35

Expedição de Outros documentos.

15/09/2016, 11:34

Autos preparados para expedição

12/09/2016, 10:28

Expedição de Certidão.

12/09/2016, 10:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/09/2016, 10:32

Manifestação do Ministério Público

05/09/2016, 10:32

Prazo em Curso

02/09/2016, 15:42

Expedição de Mandado.

02/09/2016, 10:36

Autos preparados para expedição

02/09/2016, 10:34

Expedição de Outros documentos.

02/09/2016, 10:23

Autos entregues em carga ao Promotor

02/09/2016, 10:23

Expedição de Certidão.

02/09/2016, 10:22

Autos preparados para expedição

22/08/2016, 14:40

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/10/2016 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.

22/08/2016, 14:22

Documento Digitalizado

29/06/2016, 12:36

HP/Antecedentes

24/06/2016, 15:49

HP/Antecedentes

24/06/2016, 15:48

Expedição de Certidão.

24/06/2016, 15:00

Expedição de Certidão.

24/06/2016, 14:58

Expedição de Certidão.

10/06/2016, 12:03

Distribuído por sorteio

09/06/2016, 15:14

HP/Data do Delito

19/08/2015, 15:49

HP/Data do Delito

19/08/2015, 15:47

Sentença

•26/10/2023, 08:27