Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812709-82.2023.8.12.0110 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812709-82.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) ADEMAR AMANCIO PEREIRA MACHADO, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2025, 12:46

Decurso de Prazo

18/12/2025, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 15:56

Ato ordinatório

05/11/2025, 13:28

Publicação

05/11/2025, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 292, a seguir transcrito: 2. ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via Precatório quanto ao principal no valor de R$ 63.634,44 e via RPV quanto aos honorários no valores de R$ 6.363,44, atualizados até 29.04.2025 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal e honorários. Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe. E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate. Prazo 10 dias.

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 08:14

Ato ordinatório

03/11/2025, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 13:57

Ato ordinatório

03/11/2025, 13:57

Recebimento

29/10/2025, 19:15

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2025, 18:00

Documentos

Intimação

•03/03/2026, 00:00

—

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Recebimento

Decisão Interlocutória de Mérito

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