Cumprimento de sentença 0826791-96.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2019

Valor da Causa

R$ 97.850,64

Órgão julgador

15ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 15ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 15:40

Processo Reativado

02/09/2025, 15:39

Juntada de Ofício

02/09/2025, 15:34

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 12:41

Transitado em Julgado em data

02/09/2025, 12:33

Documento Digitalizado

02/09/2025, 12:32

Documento Digitalizado

02/09/2025, 12:32

Documento Digitalizado

02/09/2025, 12:32

Documento Digitalizado

02/09/2025, 12:32

Expedição em análise para assinatura

01/09/2025, 12:49

Autos preparados para expedição

01/09/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 08:52

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 08:09

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 13:15

Todas as movimentações(339)

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 15:40

Processo Reativado

02/09/2025, 15:39

Juntada de Ofício

02/09/2025, 15:34

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 12:41

Transitado em Julgado em data

02/09/2025, 12:33

Documentos

Interlocutória

•21/08/2019, 14:47

Interlocutória

•22/08/2019, 17:29

Documento Digitalizado

02/09/2025, 12:32

Documento Digitalizado

02/09/2025, 12:32

Documento Digitalizado

02/09/2025, 12:32

Documento Digitalizado

02/09/2025, 12:32

Expedição em análise para assinatura

01/09/2025, 12:49

Autos preparados para expedição

01/09/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 08:52

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 08:09

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 13:15

Emissão da Relação

20/08/2025, 13:15

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 13:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 17:08

Autos preparados para expedição

19/08/2025, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:18

Registro de Sentença

19/08/2025, 11:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 03:23

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 03:04

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 17:25

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 12:39

Emissão da Relação

31/07/2025, 12:39

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 10:07

Prazo em Curso

30/07/2025, 11:49

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 08:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:50

Emissão da Relação

28/07/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 08:30

Juntada de Mandado

25/07/2025, 13:31

Juntada de NULL

25/07/2025, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 18:23

Conclusos para decisão

24/07/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:23

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 20:30

Prazo em Curso

22/07/2025, 08:47

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 12:30

Autos preparados para expedição

21/07/2025, 12:28

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2025, 12:28

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 18:46

Conclusos para decisão

14/07/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 12:36

Prazo em Curso

14/07/2025, 11:26

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 15:25

Emissão da Relação

10/07/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:24

Documento Digitalizado

10/07/2025, 15:20

Prazo em Curso

20/05/2025, 10:39

Prazo em Curso

20/05/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 13:52

Autos preparados para expedição

20/03/2025, 13:51

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 20:42

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 20:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2025, 16:04

Expedição em análise para assinatura

19/03/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 14:23

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:28

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:25

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 13:16

Emissão da Relação

17/03/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:15

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 13:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 07:23

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 07:23

Prazo em Curso

17/03/2025, 07:21

Emissão da Relação

17/03/2025, 07:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 16:25

Conclusos para decisão

24/06/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 10:30

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 20:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nilson da Silva Feitosa (OAB 14387/MS) Processo 0826791-96.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosangela Rodrigues - Intimação da exequente para cadastrar seus dados bancários no sistema SAPRE, a fim de permitir a expedição do ROPV.

24/05/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 15:37

Emissão da Relação

23/05/2024, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 11:30

Conclusos para decisão

06/05/2024, 16:45

Expedição de Ofício.

06/05/2024, 16:25

Expedição em análise para assinatura

03/05/2024, 08:05

Autos preparados para expedição

30/04/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 00:24

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 07:49

Emissão da Relação

09/04/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 09:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2024.

06/04/2024, 03:16

Prazo em Curso

21/02/2024, 09:56

Prazo em Curso

20/02/2024, 15:38

Documento Digitalizado

20/02/2024, 15:38

Expedição de Ofício.

20/02/2024, 15:29

Expedição em análise para assinatura

16/02/2024, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 07:38

Juntada de NULL

09/02/2024, 16:44

Conclusos para decisão

07/02/2024, 17:05

Prazo em Curso

07/02/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nilson da Silva Feitosa (OAB 14387/MS) Processo 0826791-96.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosangela Rodrigues - Intimação da exequente para que cadastre seus dados bancários no SAPRE para expedição do ROPV.

06/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 12:08

Emissão da Relação

05/02/2024, 12:07

Prazo em Curso

01/02/2024, 06:56

Prazo em Curso

22/01/2024, 08:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2023.

16/12/2023, 02:24

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 02:24

Prazo em Curso

11/12/2023, 11:44

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nilson da Silva Feitosa (OAB 14387/MS), INSS - Instituto Nacional do Seguro Social Processo 0826791-96.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosangela Rodrigues - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Tendo em vista a penhora realizada no rosto destes autos, às f. 395/396, determino que seja destacado o valor referente a esta, quando da expedição da ROPV do valor principal

07/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 14:14

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 14:14

Emissão da Relação

06/12/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 14:11

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 14:09

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 14:08

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 16:05

Conclusos para decisão

05/12/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 09:21

Outras Decisões

05/12/2023, 09:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 01:56

Conclusos para despacho

11/07/2023, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 11:51

Prazo em Curso

21/06/2023, 10:55

Publicado ato_publicado em 16/06/2023.

16/06/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2023, 07:49

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 09:19

Emissão da Relação

15/06/2023, 08:54

Evolução da Classe Processual

01/06/2023, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2023, 17:09

Juntada de Ofício

30/05/2023, 09:55

Recebida petição inicial

29/05/2023, 07:23

Conclusos para despacho

25/05/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 15:01

Prazo em Curso

25/05/2023, 06:51

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 00:54

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 15:31

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2023.

03/05/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 02:34

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

20/04/2023, 20:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosangela Rodrigues - Considerando que a implantação do benefício é necessária para a confecção do cálculo correto do débito, requisite-se a implantação imediata do benefício concedido em favor da parte autora. Após, Intimação - ADV: Nilson da Silva Feitosa (OAB 14387/MS) Processo 0826791-96.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte ré, na pessoa de seu procurador, para que apresente os cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias. Fica a parte autora desde já advertida d

20/04/2023, 00:00

Prazo em Curso

19/04/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 16:44

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2023, 16:35

Emissão da Relação

19/04/2023, 16:35

Autos preparados para expedição

19/04/2023, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 14:40

Conclusos para despacho

17/04/2023, 10:13

Processo Reativado

12/04/2023, 09:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/04/2023, 12:15

Arquivado Definitivamente

14/02/2022, 09:33

Transitado em Julgado em data

14/02/2022, 09:32

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 00:34

Publicado ato_publicado em 17/11/2021.

17/11/2021, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2021, 07:45

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 15:01

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 15:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/11/2021, 15:00

Emissão da Relação

16/11/2021, 14:11

Autos preparados para expedição

16/11/2021, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2021, 09:27

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 09:27

Registro de Sentença

12/11/2021, 09:26

Julgado procedente o pedido

11/11/2021, 18:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 03:43

Conclusos para despacho

15/04/2021, 18:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/04/2021, 09:16

Autos preparados para expedição

06/04/2021, 20:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2021.

06/04/2021, 20:14

Prazo em Curso

04/03/2021, 08:56

Documento Digitalizado

03/03/2021, 14:06

Documento Digitalizado

03/03/2021, 13:57

Documento Digitalizado

18/02/2021, 16:37

Expedição em análise para assinatura

17/02/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 14:05

Prazo em Curso

12/02/2021, 07:26

Publicado ato_publicado em 11/02/2021.

11/02/2021, 21:45

Documento Digitalizado

11/02/2021, 15:31

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2021, 08:11

Emissão da Relação

11/02/2021, 06:18

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 06:17

Autos preparados para expedição

11/02/2021, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 16:44

Documento Digitalizado

18/01/2021, 17:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2021, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 15:59

Prazo em Curso

18/11/2020, 22:04

Juntada de NULL

18/11/2020, 18:19

Juntada de Mandado

18/11/2020, 18:19

Documento Digitalizado

28/10/2020, 17:11

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 15:15

Publicado ato_publicado em 22/10/2020.

22/10/2020, 21:17

Expedição de Mandado.

22/10/2020, 14:26

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2020, 10:05

Emissão da Relação

22/10/2020, 09:48

Expedição em análise para assinatura

22/10/2020, 09:48

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 22:46

Prazo em Curso

21/10/2020, 11:38

Documento Digitalizado

20/10/2020, 13:08

Documento Digitalizado

20/10/2020, 13:08

Expedição de Carta.

16/10/2020, 16:38

Expedição em análise para assinatura

15/10/2020, 16:50

Documento Digitalizado

13/10/2020, 14:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2020.

02/10/2020, 09:17

Prazo em Curso

14/09/2020, 17:37

Documento Digitalizado

21/08/2020, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2020.

17/08/2020, 12:22

Documento Digitalizado

27/07/2020, 16:08

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 01:09

Prazo em Curso

23/07/2020, 22:10

Documento Digitalizado

22/07/2020, 11:58

Publicado ato_publicado em 21/07/2020.

21/07/2020, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2020, 06:55

Emissão da Relação

20/07/2020, 05:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2020, 18:30

Processo saneado

17/07/2020, 18:30

Juntada de Ofício

14/02/2020, 14:52

Juntada de Ofício

27/01/2020, 15:27

Conclusos para despacho

23/01/2020, 19:38

Conclusos para despacho

23/01/2020, 19:38

Juntada de Ofício

16/01/2020, 14:54

Documento Digitalizado

17/12/2019, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 10:54

Prazo em Curso

17/12/2019, 09:47

Publicado ato_publicado em 16/12/2019.

16/12/2019, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2019, 03:42

Expedição de Ofício.

13/12/2019, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 14:21

Emissão da Relação

13/12/2019, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2019, 16:03

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 16:02

Juntada de NULL

06/12/2019, 15:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/11/2019, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 11:29

Documento Digitalizado

19/11/2019, 17:26

Prazo em Curso

19/11/2019, 16:03

Publicado ato_publicado em 18/11/2019.

18/11/2019, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2019, 07:50

Emissão da Relação

14/11/2019, 23:59

Juntada de Ofício

14/11/2019, 16:04

Documento Digitalizado

07/11/2019, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 11:20

Documento Digitalizado

30/10/2019, 14:01

Documento Digitalizado

30/10/2019, 14:01

Publicado ato_publicado em 29/10/2019.

29/10/2019, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2019, 08:04

Emissão da Relação

29/10/2019, 07:36

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 07:34

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2019, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2019, 17:59

Conclusos para despacho

28/10/2019, 13:09

Conclusos para despacho

28/10/2019, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2019, 17:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/10/2019, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 13:38

Documento Digitalizado

23/10/2019, 13:28

Documento Digitalizado

23/10/2019, 13:28

Publicado ato_publicado em 16/10/2019.

16/10/2019, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2019, 05:59

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 21:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2019, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019, 14:08

Conclusos para despacho

14/10/2019, 15:26

Conclusos para despacho

14/10/2019, 15:26

Juntada de Petição de Réplica

08/10/2019, 09:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/10/2019, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 11:37

Prazo em Curso

30/09/2019, 01:36

Publicado ato_publicado em 27/09/2019.

27/09/2019, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2019, 05:22

Emissão da Relação

27/09/2019, 04:50

Juntada de Petição de Contestação

26/09/2019, 20:17

Publicado ato_publicado em 11/09/2019.

11/09/2019, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2019, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2019, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 15:30

Conclusos para despacho

04/09/2019, 16:17

Conclusos para decisão

04/09/2019, 16:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/09/2019, 10:14

Juntada de Ofício

02/09/2019, 16:32

Prazo em Curso

29/08/2019, 02:28

Documento Digitalizado

27/08/2019, 14:47

Publicado ato_publicado em 23/08/2019.

23/08/2019, 21:15

Informação do Sistema

23/08/2019, 17:29

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2019, 04:41

Publicado ato_publicado em 22/08/2019.

22/08/2019, 21:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2019, 17:29

Concedida a Medida Liminar

22/08/2019, 17:29

Conclusos para despacho

22/08/2019, 15:11

Conclusos para decisão

22/08/2019, 15:11

Juntada de Outros documentos

22/08/2019, 14:31

Expedição de Carta.

22/08/2019, 13:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/08/2019, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 10:46

Expedição em análise para assinatura

22/08/2019, 10:33

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2019, 07:21

Autos preparados para expedição

22/08/2019, 06:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2019, 14:47

Não Concedida a Medida Liminar

21/08/2019, 14:47

Conclusos para decisão

16/08/2019, 16:30

Informação do Sistema

16/08/2019, 07:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/08/2019, 07:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/08/2019, 07:06

Distribuído por sorteio

16/08/2019, 07:05

Despacho

•09/09/2019, 15:30

Despacho

•15/10/2019, 14:08

Despacho

•28/10/2019, 17:59

Interlocutória

•17/07/2020, 18:30

Sentença

•12/11/2021, 09:26

Despacho

•19/04/2023, 14:41

Despacho

•31/05/2023, 17:09

Interlocutória

•05/12/2023, 09:21

Despacho

•05/12/2023, 16:05

Despacho

•15/02/2024, 07:40

Despacho

•07/05/2024, 11:30

Despacho

•13/02/2025, 16:25

Despacho

•18/07/2025, 18:46

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•21/08/2019, 14:47

Interlocutória

•22/08/2019, 17:29

Despacho

•09/09/2019, 15:30

Despacho

•15/10/2019, 14:08

Despacho

•28/10/2019, 17:59

Interlocutória

•17/07/2020, 18:30

Sentença

•12/11/2021, 09:26

Despacho

•19/04/2023, 14:41

Despacho

•31/05/2023, 17:09

Interlocutória

•05/12/2023, 09:21

Despacho

•05/12/2023, 16:05

Despacho

•15/02/2024, 07:40

Despacho

•07/05/2024, 11:30

Despacho

•13/02/2025, 16:25

Despacho

•18/07/2025, 18:46

Despacho

•24/07/2025, 18:23

Sentença

•19/08/2025, 11:18