Execução de Título Extrajudicial 0861656-09.2023.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0861656-09.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Ofício)

22/04/2026, 16:24

Ato ordinatório

22/04/2026, 15:39

Ato ordinatório

12/03/2026, 12:05

Publicação

12/03/2026, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão-....DEFIRO os requerimentos feitos pela parte exequente às fls. 129/130 dos autos, nos seguintes termos: Uma vez que as buscas por patrimônio postuladas não podem ser realizadas diretamente pelo Juízo, caberá à parte empreender as diligências junto aos órgãos e entidades, públicos e privados, para o que valerá esta decisão como autorização judicial e ofício, para diligências do exequente, por meio do seu procurador constituído nos autos, para buscas por patrimônio do(s) executado(s) VANESSA CRISTHINE DA COSTA TORRES MOSQUEIRA MACIEL, CPF 607.938.801-49, na forma de ativos financeiros perante:

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2026, 08:10

Ato ordinatório

11/03/2026, 06:40

Documento (Ofício)

10/03/2026, 16:40

Ato ordinatório

09/03/2026, 17:00

Documento (Ofício)

09/03/2026, 12:51

Ato ordinatório

09/03/2026, 12:40

Ato ordinatório

04/03/2026, 12:12

Publicação

04/03/2026, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão-....Chamo o feito à ordem para deliberar o que segue: Considerando que no sistema processual brasileiro vigora o princípio da publicidade e, verificado que não há nos autos documentos protegidos por sigilo fiscal, bancário ou qualquer outra hipótese que justifique a manutenção do segredo de justiça, nos termos do artigo 189 do Código de Processo Civil, DETERMINO a retirada do sigilo processual. ALTERE-SE a publicidade do feito, promovendo o levantamento do segredo de justiça, observadas as ressalvas cabíveis. Caso existam nos autos documentos protegidos por sigilo fiscal, bancário ou que contenham informações sensíveis, MANTENHAM-OS como "documento sigiloso", os quais ficarão disponíveis para consulta apenas das partes. Caso necessário, INTIME-SE a parte exequente para que requeira o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Havendo requerimentos pendentes, REMETAM-SE os autos à conclusão para nova análise. Às providências.

04/03/2026, 00:00

Recebimento

03/03/2026, 21:49

Documentos

Intimação

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB 7000/MS) Processo 0861656-09.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Vanessa Cristhine da Costa Torres Mosqueira Maciel - decisão fls. 90/91:"Fls. 81/85. Ciente. Considerando a intimação da executada acerca do bloqueio realizado via SISBAJUD (fl. 88), torno concreta a penhora e determino a expedição de alvará em favor do exequente. Expedido o alvará, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias: Apresentar cálculo atualizado do débito, contemplando: Atualização do crédito até a data do levantamento dos valores; Deduzir o montante levantado; Prosseguir com a atualização do saldo remanescente. Requerer o que entender de direito. Em caso de inércia, independentemente de nova intimação do credor, determino a suspensão do processo por 01 (um) ano, conforme art. 921, § 1º, do CPC/2015, com remessa dos autos ao arquivo provisório. Decorrido o prazo de suspensão, ressalte-se que terá início o prazo de prescrição intercorrente. Por fim, em conformidade com a Ordem de Serviço nº 02/2021, ratificada pela CGJ-MS em 17/03/2022, ressalto que para expedição de alvarás/guias de levantamento de valores, os advogados e partes processuais deverão, previamente ou após ou respectivo pronunciamento judicial, apresentar a petição 38380 - Pedido de Expedição de Alvará, disponível no peticionamento eletrônico do portal e-SAJ, que deverá conter obrigatoriamente as seguintes informações: Número do processo (padrão CNJ): Nome do beneficiário do levantamento: CPF/CNPJ: Tipo de Beneficiário: ( ) Parte ( ) Advogado - OAB/___ nº______ - Procuração nas fls. ____ ( ) Procurador/Representante Legal - Procuração nas fls. ____ Tipo de levantamento: ( ) Parcial ( ) Total Nº da página onde consta a autorização judicial para levantamento: Nº da página onde consta os documentos pessoais e/ou atos constitutivos: Nº da página onde consta comprovante do depósito/bloqueio: Tipo de levantamento: Transferência Eletrônica Disponível [será cobrada tarifa correspondente à TED]; *Para o levantamento via TED, será necessário informar os seguintes dados bancários: Nome do titular da conta: CPF/CNPJ do titular da conta: Banco: Código do Banco: Agência: Conta nº:Tipo de Conta: ( ) Corrente ( ) Poupança Observações: Ressalto que referidas informações são de preenchimento obrigatório e poderão ser apresentadas no corpo da petição ou como anexo."

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB 7000/MS) Processo 0861656-09.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Vanessa Cristhine da Costa Torres Mosqueira Maciel - Vistos, etc. DEFIRO o pedido da parte exequente e, nos termos dos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, determino o bloqueio online de valores disponíveis em eventuais contas correntes do(s) executado(s) VANESSA CRISTHINE DA COSTA TORRES MOSQUEIRA MACIEL, CPF 607.938.801-49 por intermédio do SISBAJUD e segundo o valor atualizado do débito correspondente a R$ 106.262,95. AUTORIZO os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema, ALTERE-SE a publicidade do feito, passando tramitar em segredo de justiça. DETERMINO a reiteração automática da ordem de bloqueio, conhecida como “teimosinha”, devendo a presente ordem ser reiterada pelo prazo de 30 dias, ou até que ocorra o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento, sem prejuízo de nova determinação para tal finalidade. O controle interno será realizado pelo cartório, juntando-se ao final do período determinado ou na ocorrência do bloqueio integral, os extratos dos resultados. Se o bloqueio for de valor irrisório (art. 836, CPC) proceda-se a liberação, observando-se os seguintes parâmetros: VALOR DO DÉBITO EM REAIS PERCENTUAL IRRISÓRIO De 0,00 até 50.000,00 Até 5,00% Acima de 50.000,00 até 100.000,00 Até 2,00% Acima de 100.000,00 até 1.000.000,00 Até 1,00% Acima de 1.000.000,00 deliberação do juízo Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, INTIME-SE a parte executada sobre o ocorrido, na pessoa de seu advogado, pessoalmente, caso não esteja representado nos autos, ou via edital, caso assim tenha sido citada, cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil. Havendo manifestação pela parte requerida, INTIME-SE a parte exequente, em 48 horas e venham os autos em conclusão na fila de urgentes. Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada e não havendo manifestação do credor para desbloqueio dos valores, TORNE-SE concreta a indisponibilidade e TRANSFIRA-SE o valor bloqueado para a Conta Única. DISPENSO a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora. Restando infrutífero o bloqueio, INTIME-SE a parte exequente para que promova o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, indicando a localização de bens da parte devedora, passíveis de penhora. Após o cumprimento da ordem e anexadas as respostas do SISBAJUD, libere-se nos autos todas as peças que constam em sigilo externo, inclusive os pronunciamentos deste juízo. Às providências.

16/10/2024, 00:00

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