Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000562-84.2010.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

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Partes do Processo

CLEUZA MARIA INáCIO FERREIRA GODOY

Autor

CREODETE APARECIDA SIQUEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Autor

ADRIANA BARBOSA LACERDA

OAB/MS 10687·CPF·Representa: Autor

MARCELLE PERES LOPES

OAB/MS 11239·CPF·Representa: Autor

RONALDO DE SOUZA FRANCO

OAB/MS 11637·CPF·Representa: Autor

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Autor

ADRIANA BARBOSA LACERDA

OAB/MS 10687·CPF·Representa: Autor

MARCELLE PERES LOPES

OAB/MS 11239·CPF·Representa: Autor

RONALDO DE SOUZA FRANCO

OAB/MS 11637·CPF·Representa: Autor

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Réu

ADRIANA BARBOSA LACERDA

OAB/MS 10687·CPF·Representa: Réu

MARCELLE PERES LOPES

OAB/MS 11239·CPF·Representa: Réu

RONALDO DE SOUZA FRANCO

OAB/MS 11637·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

16/02/2026, 02:30

Ato ordinatório

23/12/2025, 03:18

Ato ordinatório

08/12/2025, 00:11

Ato ordinatório

05/11/2025, 00:01

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 19:00

Provisório

25/03/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS), Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS), Ronaldo de Souza Franco (OAB 11637/MS) Processo 0000562-84.2010.8.12.0022 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reclamte: Cleuza Maria Inácio Ferreira Godoy, Creodete Aparecida Siqueira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes acerca do inteiro teor do Ofício informando a autuação do precatório de requisição de pagamento de f. 753/756.

13/03/2025, 00:00

Publicação

12/03/2025, 20:59

Ato ordinatório

12/03/2025, 07:57

Ato ordinatório

11/03/2025, 13:09

Documento (Informações)

11/03/2025, 13:07

Ato ordinatório

09/01/2025, 17:16

Ato ordinatório

23/12/2024, 03:17

Remessa (outros motivos)

10/12/2024, 13:14

Remessa (outros motivos)

10/12/2024, 13:14

Todas as movimentações(101)

Ato ordinatório

16/02/2026, 02:30

Ato ordinatório

23/12/2025, 03:18

Ato ordinatório

08/12/2025, 00:11

Ato ordinatório

05/11/2025, 00:01

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 19:00

Documentos

•13/03/2025, 00:00

Provisório

25/03/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS), Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS), Ronaldo de Souza Franco (OAB 11637/MS) Processo 0000562-84.2010.8.12.0022 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reclamte: Cleuza Maria Inácio Ferreira Godoy, Creodete Aparecida Siqueira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes acerca do inteiro teor do Ofício informando a autuação do precatório de requisição de pagamento de f. 753/756.

13/03/2025, 00:00

Publicação

12/03/2025, 20:59

Ato ordinatório

12/03/2025, 07:57

Ato ordinatório

11/03/2025, 13:09

Documento (Informações)

11/03/2025, 13:07

Ato ordinatório

09/01/2025, 17:16

Ato ordinatório

23/12/2024, 03:17

Remessa (outros motivos)

10/12/2024, 13:14

Remessa (outros motivos)

10/12/2024, 13:14

Ato ordinatório

10/12/2024, 10:02

Ato ordinatório

10/12/2024, 10:02

Documento (Outros documentos)

10/12/2024, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 10:01

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS), Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS), Ronaldo de Souza Franco (OAB 11637/MS) Processo 0000562-84.2010.8.12.0022 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reclamte: Cleuza Maria Inácio Ferreira Godoy, Creodete Aparecida Siqueira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

02/12/2024, 00:00

Publicação

29/11/2024, 21:06

Ato ordinatório

29/11/2024, 07:56

Ato ordinatório

28/11/2024, 10:06

Ato ordinatório

28/11/2024, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2024, 17:38

Recebimento

12/11/2024, 15:35

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 15:35

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS), Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS), Ronaldo de Souza Franco (OAB 11637/MS) Processo 0000562-84.2010.8.12.0022 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reclamte: Cleuza Maria Inácio Ferreira Godoy, Creodete Aparecida Siqueira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

01/11/2024, 00:00

Publicação

31/10/2024, 21:19

Ato ordinatório

31/10/2024, 07:58

Ato ordinatório

30/10/2024, 08:55

Ato ordinatório

30/10/2024, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2024, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 08:54

Entrega em carga/vista

30/10/2024, 08:53

Ato ordinatório

30/10/2024, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2024, 08:52

Ato ordinatório

18/04/2024, 12:35

Publicação

09/04/2024, 20:54

Ato ordinatório

09/04/2024, 07:52

Ato ordinatório

08/04/2024, 17:54

Mero expediente

21/03/2024, 22:41

Recebimento

07/03/2024, 13:26

Mero expediente

07/03/2024, 13:26

Conclusão (para despacho)

14/11/2023, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2023, 13:15

Ato ordinatório

14/03/2023, 08:01

Ato ordinatório

24/02/2023, 06:28

Apensamento

24/02/2023, 06:28

Ato ordinatório

18/02/2023, 17:35

Apensamento

18/02/2023, 17:35

Ato ordinatório

18/02/2023, 16:35

Apensamento

18/02/2023, 16:35

Recebimento

05/08/2022, 09:07

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2022, 08:33

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2022, 08:33

Entrega em carga/vista

04/07/2022, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2022, 08:33

Ato ordinatório

04/07/2022, 08:33

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

04/07/2022, 08:31

Recebimento

29/06/2022, 17:46

Mero expediente

29/06/2022, 15:38

Conclusão (para decisão)

10/06/2022, 13:27

Ato ordinatório

07/06/2022, 07:42

Reativação

07/06/2022, 07:42

Ato ordinatório

12/01/2022, 09:35

Apensamento

12/01/2022, 09:35

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/01/2022, 09:07

Definitivo

19/12/2018, 16:08

Decurso de Prazo

19/12/2018, 16:07

Publicação

28/11/2018, 11:26

Ato ordinatório

27/11/2018, 13:33

Ato ordinatório

27/11/2018, 13:27

Ato ordinatório

27/11/2018, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2018, 13:24

Ato ordinatório

27/11/2018, 13:22

Petição (Petição (outras))

21/11/2018, 15:49

Publicação

01/11/2018, 00:08

Ato ordinatório

31/10/2018, 13:17

Ato ordinatório

31/10/2018, 12:54

Ato ordinatório

31/10/2018, 12:53

Recebimento

31/10/2018, 12:52

Conclusão (para decisão)

30/10/2018, 12:03

Documento (Ofício)

30/10/2018, 11:40

Reativação

26/10/2018, 16:00

Remessa (em grau de recurso)

01/09/2010, 12:00

Petição (Contra-razões)

31/08/2010, 12:00

Ato ordinatório

27/08/2010, 12:00

Recebimento

24/08/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

20/08/2010, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2010, 12:00

Conclusão (para decisão)

02/08/2010, 12:00

Petição (Petição (outras))

30/07/2010, 12:00

Publicação

13/07/2010, 12:00

Ato ordinatório

09/07/2010, 12:00

Procedência

08/07/2010, 12:00

Distribuição (sorteio)

21/06/2010, 12:00

Intimação

•02/12/2024, 00:00

•01/11/2024, 00:00