Execução Fiscal 0054021-11.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

ELIZABETE PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

FLÁVIO PEREIRA RÔMULO

OAB/MS 9758·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 15:49

Definitivo

12/03/2026, 13:32

Ato ordinatório

12/03/2026, 13:31

Expedição de documento (Ofício)

11/03/2026, 15:37

Ato ordinatório

10/03/2026, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 17:57

Expedição de documento (Ofício)

05/03/2026, 16:12

Ato ordinatório

03/03/2026, 16:02

Ato ordinatório

25/02/2026, 13:57

Trânsito em julgado

25/02/2026, 13:56

Ato ordinatório

17/12/2025, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 20:58

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 08:47

Publicação

27/11/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante disso, pelo fundamento do art. 485, III, do CPC, decreta-se a extinção do processo. O exequente é isento de custas e não há causalidade por ser observada. Levante-se eventual constrição. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se, eis que não incide aqui a regra do art. 496 do CPC. P. R. I. C.

27/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(178)

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 15:49

Definitivo

12/03/2026, 13:32

Ato ordinatório

12/03/2026, 13:31

Expedição de documento (Ofício)

11/03/2026, 15:37

Ato ordinatório

10/03/2026, 17:13

Documentos

•27/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 17:57

Expedição de documento (Ofício)

05/03/2026, 16:12

Ato ordinatório

03/03/2026, 16:02

Ato ordinatório

25/02/2026, 13:57

Trânsito em julgado

25/02/2026, 13:56

Ato ordinatório

17/12/2025, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 20:58

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 08:47

Publicação

27/11/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante disso, pelo fundamento do art. 485, III, do CPC, decreta-se a extinção do processo. O exequente é isento de custas e não há causalidade por ser observada. Levante-se eventual constrição. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se, eis que não incide aqui a regra do art. 496 do CPC. P. R. I. C.

27/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 13:07

Ato ordinatório

26/11/2025, 13:02

Ato ordinatório

26/11/2025, 08:18

Ato ordinatório

25/11/2025, 19:16

Ato ordinatório

25/11/2025, 19:11

Petição (Petição (outras))

20/11/2025, 15:00

Recebimento

18/11/2025, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2025, 15:03

Ato ordinatório

18/11/2025, 15:03

Conclusão (para julgamento)

15/05/2025, 13:58

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 21:05

Decurso de Prazo

24/04/2025, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Flávio Pereira Rômulo (OAB 9758/MS) Processo 0054021-11.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Elizabete Pereira - Vistos. [...] II. II. Manifeste-se o exequente, no prazo de 10(dez) dias, sobre a petição de fls. 155-157, requerendo o que entender de direito. Após, com ou sem manifestação tornem conclusos para decisão. Int. e cumpra-se.

13/03/2025, 00:00

Publicação

12/03/2025, 21:13

Ato ordinatório

12/03/2025, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 14:12

Ato ordinatório

11/03/2025, 14:12

Ato ordinatório

11/03/2025, 09:14

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:57

Recebimento

20/02/2025, 15:09

Mero expediente

20/02/2025, 15:09

Conclusão (para julgamento)

19/02/2025, 10:18

Decurso de Prazo

19/02/2025, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 20:18

Ato ordinatório

10/12/2024, 20:17

Ato ordinatório

05/12/2024, 13:20

Recebimento

04/12/2024, 20:13

Recebimento

04/12/2024, 20:13

Ato ordinatório

25/11/2024, 04:26

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 12:09

Desarquivamento

19/11/2024, 12:08

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 17:10

Ato ordinatório

12/09/2024, 02:50

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:12

Ato ordinatório

15/12/2023, 03:35

Ato ordinatório

14/11/2023, 03:21

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:09

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:43

Ato ordinatório

16/01/2023, 02:22

Ato ordinatório

09/12/2022, 02:13

Ato ordinatório

02/12/2022, 00:05

Ato ordinatório

24/11/2022, 02:21

Ato ordinatório

18/11/2022, 01:49

Ato ordinatório

20/01/2022, 01:59

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:21

Ato ordinatório

22/11/2021, 03:49

Ato ordinatório

10/11/2021, 01:50

Ato ordinatório

27/10/2021, 02:21

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:12

Ato ordinatório

23/07/2021, 02:51

Ato ordinatório

24/05/2021, 02:28

Ato ordinatório

10/05/2021, 10:16

Ato ordinatório

21/12/2020, 02:24

Ato ordinatório

28/10/2020, 01:55

Ato ordinatório

06/10/2020, 01:33

Ato ordinatório

02/10/2020, 01:16

Ato ordinatório

24/03/2020, 03:26

Ato ordinatório

09/01/2020, 02:02

Ato ordinatório

12/12/2019, 00:30

Provisório

23/09/2019, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2019, 17:03

Decurso de Prazo

23/09/2019, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2019, 12:38

Ato ordinatório

25/07/2019, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2019, 13:43

Recebimento

24/07/2019, 08:16

Mero expediente

24/07/2019, 08:16

Recebimento

26/10/2016, 18:01

Conclusão (para decisão)

26/10/2016, 18:01

Petição (Petição (outras))

18/11/2014, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2014, 17:50

Documento (Outros documentos)

25/09/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

06/12/2011, 12:00

Ato ordinatório

16/09/2011, 12:00

Recebimento

06/09/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

16/08/2011, 12:00

Ato ordinatório

28/06/2011, 12:00

Documento (Outros documentos)

27/06/2011, 12:00

Recebimento

30/05/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

25/05/2011, 12:00

Ato ordinatório

27/04/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

26/04/2011, 12:00

Recebimento

13/04/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

25/03/2011, 12:00

Decurso de Prazo

22/03/2011, 12:00

Documento (Certidão)

20/12/2010, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2010, 12:00

Recebimento

24/06/2010, 12:00

Requisição de Informações

22/06/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

10/06/2010, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2010, 12:00

Ato ordinatório

18/12/2008, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2008, 12:00

Ato ordinatório

09/12/2008, 12:00

Ato ordinatório

02/12/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

27/11/2008, 12:00

Documento (Ofício)

25/11/2008, 12:00

Ato ordinatório

05/11/2008, 12:00

Ato ordinatório

03/11/2008, 12:00

Recebimento

31/10/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

30/10/2008, 12:00

Petição (Petição inicial)

29/10/2008, 12:00

Recebimento

22/10/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

14/10/2008, 12:00

Ato ordinatório

13/10/2008, 12:00

Recebimento

10/10/2008, 12:00

Outras Decisões

09/10/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

26/09/2008, 12:00

Petição (Petição inicial)

19/09/2008, 12:00

Recebimento

16/09/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

05/09/2008, 12:00

Ato ordinatório

02/09/2008, 12:00

Recebimento

01/09/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

28/08/2008, 12:00

Ato ordinatório

20/08/2008, 12:00

Petição (Petição inicial)

19/08/2008, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2008, 12:00

Ato ordinatório

15/05/2008, 12:00

Recebimento

14/05/2008, 12:00

Requisição de Informações

13/05/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

12/05/2008, 12:00

Ato ordinatório

07/05/2008, 12:00

Recebimento

29/04/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

28/03/2008, 12:00

Ato ordinatório

19/03/2008, 12:00

Recebimento

14/03/2008, 12:00

Requisição de Informações

13/03/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

10/03/2008, 12:00

Ato ordinatório

07/03/2008, 12:00

Ato ordinatório

29/02/2008, 12:00

Recebimento

20/02/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

01/02/2008, 12:00

Ato ordinatório

11/01/2008, 12:00

Ato ordinatório

03/12/2007, 12:00

Ato ordinatório

19/06/2007, 12:00

Ato ordinatório

18/06/2007, 12:00

Recebimento

22/02/2007, 12:00

Conclusão (para despacho)

16/02/2007, 12:00

Ato ordinatório

14/02/2007, 12:00

Recebimento

09/02/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

02/02/2007, 12:00

Recebimento

29/01/2007, 12:00

Requisição de Informações

16/01/2007, 12:00

Conclusão (para despacho)

15/01/2007, 12:00

Ato ordinatório

19/12/2006, 12:00

Ato ordinatório

06/07/2006, 12:00

Requisição de Informações

02/06/2006, 12:00

Recebimento

01/06/2006, 12:00

Conclusão (para despacho)

25/05/2006, 12:00

Ato ordinatório

23/05/2006, 12:00

Recebimento

22/05/2006, 12:00

Entrega em carga/vista

10/02/2006, 12:00

Ato ordinatório

08/02/2006, 12:00

Recebimento

07/02/2006, 12:00

Petição (Petição inicial)

02/02/2006, 12:00

Ato ordinatório

14/05/2004, 12:00

Recebimento

06/11/2003, 12:00

Remessa (outros motivos)

03/11/2003, 12:00

Distribuição (sorteio)

22/10/2003, 12:00

Intimação

•13/03/2025, 00:00