Embargos à Execução 0800071-19.2025.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

CLAUDEMIR FRANCISCATTI

CPF

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NUTRIEN I

Reu

Advogados / Representantes

CELSO UMBERTO LUCHESI

OAB/SP 76458·CPF·Representa: Autor

FÁBIO LUIZ CAVASSINI

OAB/SP 202427·CPF·Representa: Autor

CELSO UMBERTO LUCHESI

OAB/SP 76458·CPF·Representa: Réu

FÁBIO LUIZ CAVASSINI

OAB/SP 202427·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões.

02/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2026, 13:05

Publicação

10/04/2026, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração de fls. 424-426 e de fls. 427-437, porque tempestivos, mas REJEITO-OS integralmente, mantendo-se a sentença de fls. 415-420 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Sem multa por embargos protelatórios. Intimem-se. Diligências necessárias.

10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 07:51

Ato ordinatório

08/04/2026, 08:47

Recebimento

07/04/2026, 18:22

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 18:22

Ato ordinatório

07/04/2026, 18:22

Procedência

07/04/2026, 18:22

Conclusão (para decisão)

25/11/2025, 08:03

Petição (Impugnação aos embargos)

14/11/2025, 16:12

Petição (Impugnação aos embargos)

13/11/2025, 21:30

Ato ordinatório

10/11/2025, 19:03

Publicação

05/11/2025, 09:30

Todas as movimentações(41)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões.

02/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2026, 13:05

Publicação

10/04/2026, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração de fls. 424-426 e de fls. 427-437, porque tempestivos, mas REJEITO-OS integralmente, mantendo-se a sentença de fls. 415-420 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Sem multa por embargos protelatórios. Intimem-se. Diligências necessárias.

Documentos

•02/06/2026, 00:00

10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 07:51

Ato ordinatório

08/04/2026, 08:47

Recebimento

07/04/2026, 18:22

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 18:22

Ato ordinatório

07/04/2026, 18:22

Procedência

07/04/2026, 18:22

Conclusão (para decisão)

25/11/2025, 08:03

Petição (Impugnação aos embargos)

14/11/2025, 16:12

Petição (Impugnação aos embargos)

13/11/2025, 21:30

Ato ordinatório

10/11/2025, 19:03

Publicação

05/11/2025, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do embargado para responder aos Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias.

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 07:54

Ato ordinatório

03/11/2025, 11:54

Petição (Embargos de declaração)

23/10/2025, 16:55

Petição (Embargos de declaração)

22/10/2025, 19:05

Ato ordinatório

16/10/2025, 09:09

Publicação

15/10/2025, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (...) Ante o exposto, com fundamento nos arts. 487, I, e 917, §2º, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para: a) reconhecer a natureza rural do crédito executado, determinando a aplicação das normas pertinentes ao crédito rural e os limites de juros estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional; b) determinar a amortização do valor de R$ 62.640,81 (sessenta e dois mil seiscentos e quarenta reais e oitenta e um centavos), comprovadamente quitado pelo embargante; c) reduzir os juros remuneratórios a 12% ao ano e os juros moratórios a 1% ao ano, afastando encargos abusivos; d) determinar a reconstituição do débito, conforme critérios acima, mediante apresentação de nova planilha de cálculo; e) conceder ao embargante o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 do CPC. Em razão da sucumbência mínima do embargante, condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligencias necessárias

15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2025, 07:49

Ato ordinatório

13/10/2025, 17:36

Recebimento

10/10/2025, 09:17

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 09:17

Ato ordinatório

10/10/2025, 09:17

Procedência

10/10/2025, 09:17

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 16:02

Decurso de Prazo

04/04/2025, 02:58

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Celso Umberto Luchesi (OAB 76458/SP), Fábio Luiz Cavassini (OAB 202427/SP) Processo 0800071-19.2025.8.12.0022 - Embargos à Execução - Embargte: Claudemir Franciscatti - Embargdo: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nutrien I - Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita sem prejuízo de revogação caso comprovado o não preenchimento dos requisitos necessários. Recebo os embargos à execução para discussão, deixo de atribuir efeito suspensivo, pois não estão presentes os requisitos para tanto, nos termos do artigo §1º do art. 919 do Código de Processo Civil. Intime-se o Embargado, na pessoa do advogado, para oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem manifestação, conclusos. Intime-se.

13/03/2025, 00:00

Publicação

12/03/2025, 21:00

Ato ordinatório

12/03/2025, 07:57

Ato ordinatório

12/03/2025, 07:51

Recebimento

21/02/2025, 19:21

Outras Decisões

21/02/2025, 19:20

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 18:20

Apensamento

04/02/2025, 22:35

Distribuição (dependência)

04/02/2025, 22:35

Intimação

•10/04/2026, 00:00

•05/11/2025, 00:00

•15/10/2025, 00:00

•13/03/2025, 00:00